A Constituição Federal é a principal fonte de direitos e garantias no Brasil. Neste artigo, abordaremos os princípios fundamentais que regem a Carta Magna e sua importância na garantia dos direitos da população brasileira.
Clique e saiba mais.Fizemos essa lista com 10 direitos mais comuns no seu dia a dia para provar que direito e lei é para você -e qualquer um que tenha interesse em saber- sim!
Clique e saiba mais.20/07/2022 - 10:44
E se o que você disse e compartilhou de maneira tão natural durante todo esse tempo fosse um trecho da lei mais importante do Brasil? Confira a explicação completa!
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Direito Constitucional
Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito que tem como objeto e fonte o texto da Constituição, que, por sua vez, define toda a formação do Estado. O direito constitucional é de extrema importância para a legitimação dos direitos e garantias da sociedade, além de controlar e limitar o poder do Estado. A missão do Eu Tenho Direito é falar sobre direito constitucional de um jeito simples. Veja os posts sobre a lei que está por trás do meme “não sou obrigada”, direitos e garantias fundamentais e outros temas importantes da Constituição Federal de 1988.