Na última quinta-feira (26/07), a CAIXA iniciou o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano de 2017.
O valor do benefício varia de R$79,50 a R$954,00 e serão mais de 18 milhões de trabalhadores beneficiados.
O pagamento do PIS/PASEP referente ao ano de 2016 começou no ano passado e termina em dezembro.
Agora, começam os saques do PIS e PASEP para quem trabalhou no ano de 2017. As datas vão de julho desse ano até junho de 2019.
Se você quer saber se tem direito ao PIS, continue lendo ou clique no item abaixo para ser redirecionad@ :
2- PIS e Abono Salarial: são a mesma coisa?
3- Eu Tenho Direito ao PIS – Abono Salarial 2018/2019?
4- Qual o valor do Abono Salarial do PIS?
5- Quem não tem direito ao PIS?
6- Calendário para saque do PIS 2018/2019
7- Como funciona o saque do Abono Salarial 2018-2019?
8- Como sacar o dinheiro do PIS?
9- Como consultar o PIS pela internet?
10 – Saque das cotas do PIS – Lei 13.677/2018
1- O QUE É PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. É um número pessoal e único!
É através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Apenas trabalhadores de empresas privadas (regidos pela CLT) possuem PIS. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais.
Os servidores públicos possuem o PASEP, que dá direito ao abono salarial, por exemplo.
No primeiro contrato de trabalho com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS pelo empregador. A inscrição é feita apenas uma vez e o número será solicitado a cada novo emprego.
Para o trabalhador que já foi cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado:
- na Carteira de Trabalho;
- no comprovante de inscrição;
- no Cartão do Cidadão.
Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho. Nas mais antigas, o número fica na última página.
É aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.
2- PIS E ABONO SALARIAL: SÃO A MESMA COISA?
Não, não são a mesma coisa!
A confusão na internet sobre o tema é grande porque as datas para o saque são a mesma.
E muito sites tratam de PIS e Abono Salarial como se fossem a mesma coisa. Mas são diferentes! O PIS é um programa que dá direito ao benefício do Abono Salarial, que é pago no valor de um salário mínimo.
Ou seja, o PIS é um número e o Abono Salarial é o dinheiro em si.
Para mais detalhes, confira esse artigo: PIS X Abono Salarial: Entenda a Diferença.
3- EU TENHO DIREITO AO PIS – ABONO SALARIAL 2018/2019?
Para ter direito ao recebimento ao Abono Salarial do PIS referente ao ano trabalhado de 2017, você precisa cumprir os 4 requisitos ao mesmo tempo:
REQUISITO 1 – É necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS (cadastro, não precisa ter trabalhado durante todo esse tempo).
Ou seja, se você foi cadastrado a partir de 2013, não tem direito ao PIS.
Os pagamentos que estão sendo feitos agora e vão até junho de 2019, são para os trabalhadores que em 2017 já tinham 5 anos de cadastro, entende?
REQUISITO 2 – É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2017;
REQUISITO 3 – É necessário que o trabalho com carteira assinada durante todo o ano base não ultrapasse 2 salários mínimos por mês.
Ou seja, R$1.908,00, pois o valor do salário mínimo em 2018 é de R$ 954,00. É a média que conta, então some todo o valor recebido e divida por 12.
REQUISITO 4 – A empresa precisa ter informado os dados do trabalhador na relação de trabalhadores entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS 2018).
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra TODOS os requisitos listados acima.
Outra coisa, os 5 anos mencionados no requisito 1 é de CADASTRO no programa (PIS) e não de tempo trabalhado após ter feito o registro.
Por exemplo, se você se cadastrou no PIS em 2012 mas começou a trabalhar apenas em 2014, você cumpre esse primeiro requisito de 5 anos de cadastro.
4- QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL
O valor do benefício varia de R$79,50 a R$954,00. É proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano de 2017.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Ou seja, para receber o PIS – Abono Salarial integral no valor de R$954,00 você precisa ter trabalho durante todos os 12 meses de 2017.
Para fazer o cálculo você precisa:
- Somar todo o salário recebido durante o ano de 2017;
- Depois você divide por 12 (número de meses do ano);
- Assim, o resultado será o valor que você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2018/2019.
Veja o exemplo do cálculo de uma pessoa que trabalhou apenas 2 meses do ano-base:
- Salário R$954,00 + R$954,00 = R$1.908,00
- Total de salários recebido em 2 meses R$1.908,00/ 12 meses= R$159,00 reais de PIS
[R$954,00 X 2 =R$1.908,00/12 = R$159,00]
5- Quem não tem direito ao PIS – Abono salarial 2018?
É importante lembrar que o PIS 2018/2019 não é pago a todos os trabalhadores brasileiros.
O abono salarial Caixa é pago somente aos trabalhadores que se enquadram nas novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, em parceria com a Caixa Econômica Federal, firmadas em lei através da CLT.
Veja que não tem direito ao PIS – Abono Salarial 2017/2018:
– Empregados domésticos vinculados à pessoa física;
– Empregados rurais vinculados à pessoa física.
– Diretores e sócios sem vínculo empregatício com a empresa;
– Menor aprendiz.
Além disso, trabalhadores que não completaram 5 anos de cadastro no PIS/PASEP também não poderão receber o benefício.
Ou seja, se você foi cadastro a partir de 2013 no programa, não tem direito ao benefício agora.
6 – CALENDÁRIO SAQUE PIS – ABONO SALARIAL 2018/2019
O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP é feito sempre referente ao ano anterior. Ou seja, você vai receber esse ano, mas é porque trabalhou em 2017.
Os pagamentos referentes ao ano-base 2017, começarão a serem feitos a partir do dia 26/07/2018 e vão até dia 28/06/2019.
As datas respeitam o mês de nascimento ou número de inscrição do trabalhador. Mas quem receber no próximo ano, terá o valor ajustado de acordo com o novo valor do salário-mínimo. Não há prejuízo por receber em 2019.
Vale lembrar que PIS é para o trabalhador a iniciativa privada e leva em conta o mês do seu nascimento.
Já o PASEP é para o servidor público e leva em conta o último número de inscrição (de 0 a 9).
DATAS PARA SAQUE DO PIS:
- Quem nasceu entre julho e dezembro = recebe em 2018 (até dezembro)
- Quem nasceu entre janeiro e junho = recebe em 2019 (até junho)
Veja o calendário atualizado com as datas para saque do PIS – Abono Salarial 2018/2019:
DATAS PARA SAQUE DO PASEP:
- Número Final de Inscrição de 0 a 4 = recebe em 2018
- Número Final de Inscrição de 5 a 9 = recebe em 2019
Agora, veja o calendário atualizado com as datas para saque do PASEP (iniciativa pública) 2017/2018:
7- COMO FUNCIONA O SAQUE DO ABONO SALARIAL 2018-2019?
Abono Salarial e PIS são coisas diferentes. Mas você vai precisar do número do PIS para fazer o saque do seu Abono Salarial no valor de até R$954,00.
NINGUÉM perde o benefício por nascer nos primeiros meses do ano! Todos recebem pela CAIXA, apenas a data de pagamento que varia.
“Os últimos serão os primeiros”…
Quem nasceu nos últimos meses do ano (de julho a dezembro) recebem agora, em 2018. Quem nasceu entre janeiro e junho, vão receber em 2019.
Ou seja:
- Ano base 2014 = Recebe em 2015/2016.
- Ano base 2015 = Recebe em 2016/2017.
- Ano base 2016 = Recebe em 2017/2018.
- Ano base 2017 = Recebe em 2018/2019.
8- COMO SACAR O DINHEIRO DO PIS?
Com Cartão Cidadão:
- Terminais de autoatendimento;
- Lotéricas;
- Correspondentes CAIXA AQUI.
Sem o Cartão Cidadão: Agências da CAIXA + documento pessoal de identificação com foto.
Correntistas do banco CAIXA podem receber diretamente em sua conta bancária.
9- COMO CONSULTAR O PIS – ABONO SALARIAL PELA INTERNET?
Através da internet é possível se consultar extratos e saldos do PIS 2018/2019 e de outros benefícios sociais tais como bolsa família, FGTS, seguro desemprego etc.
- Acesse o Portal do Cidadão Caixa 2018;
- Digite o número do seu PIS/PASEP;
- Digite a senha da internet, ou clique em “Cadastrar Senha”;
- Após digitar a senha, clique em “OK”;
- Na página de consulta que abrir, clique na guia “PIS” no topo da página.
- Basta consultar o valor e a data de pagamento do seu abono Salarial Caixa PIS 2018/2019.
Mas se você não tem acesso a internet, também pode entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 0800 726 0207.
É importante que esteja com o número do seu PIS em mãos para que o seu atendimento seja mais rápido, ok?!
10- SAQUE DAS Cotas do PIS – Lei 13.677/2018
Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018.
Essa lei autoriza a qualquer titular de conta do PIS sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano.
O resgate permitido é do saldo em contas individuais do período anterior a 1988.
A novidade está no fato de quem antes dessa lei essas pessoas não tinham direito ao saque do PIS.
10.1 QUEM PODE SACAR?
Quem trabalha ou já trabalhou em empresa privada, cadastrado no PIS até 04/10/1988, que ainda não tenha feito o saque total do saldo após esta data, tem direito a receber Cotas do PIS.
Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo poderá ser retirado pelos herdeiros.
10.2 ONDE SACAR?
Como o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil.
Quem tiver conta nesses bancos e direito a resgate contará com o depósito em conta corrente ou poupança.
Também poderá receber em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante.
O depósito será automático se não houver manifestação contrária. É importante procurar sua instituição bancária para verificar as condições.
10.3 CALENDÁRIO PARA O SAQUE
Segundo o site da CAIXA, o calendário de pagamento do PIS ocorrerá em dois períodos:
- De 18 de junho de 2018 a 29 de junho de 2018 para os participantes com idade a partir de 57 anos.
- De 08 de agosto de 2018 a 28 de setembro de 2018 para todos os participantes, independente de idade.
Maiores de 60 anos podem sacar independentemente do calendário de pagamento, observando apenas a suspensão de pagamentos durante o mês de julho.
10.4 QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Número do NIS
- Documento oficial com foto
10.5 COMO SABER SE TENHO DINHEIRO PARA SACAR DAS COTAS DO PIS?
A CAIXA liberou um sistema onde esses trabalhadores podem verificar se tem saldo disponível para saque das cotas do PIS.
Clique aqui para acessar o site da CAIXA.
10- COMPLETO 5 ANOS DE PIS EM 2018, TENHO DIREITO AO PIS?
Infelizmente não.
Quem completa 5 anos de cadastro no PIS em 2018, independente do mês, apenas terá direito ao benefício em 2019.
Isso acontece porque as pessoas que estão recebendo o PIS este ano, o ano-base é 2017. Em 2017 elas já tinham 5 anos de inscrição no programa.
Ou seja, quem se cadastrou ou emitiu a Carteira de Trabalho a partir de janeiro de 2013 NÃO tem direito ao saque do abono salarial do PIS esse ano.
Apenas os trabalhadores cadastrados antes de 2012 cumpre o requisito de 5 anos de cadastro no programa.
Exemplo: se você foi cadastrado no PIS em agosto de 2013, apenas em agosto de 2018 que você completa 5 anos.
Os pagamentos que estão sendo feitos agora e vão até junho de 2019, são para os trabalhadores que em 2017 já tinham 5 anos de cadastro, entende?
No próximo ano você já terá direito ao saque do PIS/PASEP.
Mas tem outros 3 requisitos além do tempo de cadastro que também devem ser cumpridos, ok? Não é apenas os 5 anos. No artigo tem tudo explicadinho 🙂
Fonte: Caixa
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Como fazer consignação em pagamento trabalhista
Tenho direito ao saque das cotas PIS/PASEP? [Lei 13.677/2018]
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trabalhei em janeiro de 2018 e sai em 26/11/2018, ganhando um salario minimo e consultei o meu saldo diz que não tem
nada para receber em 2019, no caso receberia em fevereiro de 2020. peguei a minha Rais na empresa que foi feita no dia 22/03/2019 e agora o que eu faço para receber.
Olá. Meu primeiro emprego foi no setor público em FEV/2013, em SET/2016 saí do setor público e ingressei no setor privado. Saí do setor privado em MAR/2017 e ingressei novamente no setor público em MAI/2017 onde continuo até hoje. Desta forma, já tenho o primeiro requisito que é ter 5 anos de carteira certo? o segundo é que trabalhei o ano de 2018 todo. O terceiro, todos meus colegas de mesma faixa salarial receberam o benefício. E já confirmei com o RH a entrega da Rais. Porém mesmo assim o sistema apresenta que não possuo direito ao PASEP. Poderia me dar uma luz do que fazer?