O setor da Construção Civil afundado na crise já vinha pedindo mudanças no programa há meses.

Tá difícil pra eles, tá difícil pra quem quer comprar a casa própria e tá duro pro governo retomar a economia…

Mas depois de meses estudando, o Minha Casa, Minha Vida que não mudava desde 2015, vai abrir espaço pra mais gente entrar.

Agora, as famílias que antes não podiam participar do programa vão ter a chance de conquistar a casa própria. Serão 610 mil novas casas e mais de 150 mil empregos na área.

O valor máximo de renda mensal chega a 9 mil reais e também há aumento no teto pra quem usa dinheiro do FGTS para financiar o imóvel.

Continue lendo para ter acesso a todas as mudanças do Minha Casa, Minha vida 2017:

1- O QUE É O “MINHA CASA, MINHA VIDA”?

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que visa transformar o sonho da casa própria em realidade.

O projeto, que surgiu em 2009, tem ligação com o Ministérios das Cidades e a Secretaria Nacional de Habitação.

E é realizado através de parcerias com os estado e município.

2- QUEM TEM DIREITO AO MINHA CASA, MINHA VIDA?

O programa Minha Casa, Minha Vida faz parte de uma política de Habitação Urbana e, por isso, beneficia famílias de baixa renda.

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Para ter direito ao benefício, é necessário se encaixar dentro de umas das faixas de renda mensal que o projeto estipula.

No início de fevereiro (2017), o Presidente Michel Temer anunciou uma série de mudanças para o Minha Casa, Minha Vida.

Aumentando os valores de cada faixa e também os limites de financiamento em todos os estados do Brasil.

3- O QUE MUDOU COM AS REGRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA 2017?

Com o pacote anunciado pelo Presidente Temer nessa segunda-feira, o programa abriu margem para que milhares de outras famílias, que antes não se encaixavam nas faixas de renda, pudessem finalmente participar.

Segundo o governo federal, a meta é chegar a 610 mil casas em 2017 e mais de 150 mil empregos, aquecendo assim, o ramo da construção civil, que nos últimos anos sofreu quedas.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a ampliação das faixas vai exigir R$ 8,5 bilhões a mais para subsídios e financiamentos.

Desse valor, R$ 200 milhões serão da União, destinado a subsídios das faixas 1,5 e 2; R$ 1,2 bilhão virá de recursos do FGTS para subsídios e, outros R$ 7,1 bilhões, para financiamento de todas as faixas.

A Faixa 1 do financiamento não sofreu alteração, mas a faixa 3 foi a que mais mudou. A família tinha que ganhar até R$ 6.500. Agora, pode ganhar até R$ 9 mil para ter direito.

Na ponta do lápis, houve um reajuste de 7,69%.

A faixa 3, continua permitindo o financiamento através dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia)

Além disso houve mudanças nos juros e o teto de financiamento para o Minha Casa, Minha Vida, também aumentou.

Confira as principais mudanças do projeto…

3.1- Em relação as faixas de renda:

  • Faixa 1,5 – a renda que hoje é de R$ 2.350 vai subir para R$ 2.600.
  • Faixa 2– o teto vai passar de R$ 3.600 para R$ 4 mil.
  • Faixa 3–  a renda passa de no máximo R$ 6.500 para R$ 9 mil.
 

3.2- Em relação aos juros:

  • Faixa 1,5 – fica mantida em 5% ao ano
  • Faixa 2 – os juros cobrados continuam variando de 5,5% a 7% ao ano
  • Faixa 3– para renda de R$ 4 mil até R$ 7 mil mensais, a taxa cobrada se mantém em 8,16%. Já para a renda familiar entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros sobem para 9,16% ao ano.

Ainda assim, as taxas de juros continuam as menores do mercado brasileiro. Veja como fica a tabela de juros para o Minha Casa, Minha Vida 2017:

3.3 Em relação ao valor máximo do financiamento (teto):

  • Capitais do Norte e Nordeste – o teto passará de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
  • Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo – o teto passa de R$ 225 mil para R$ 250 mil
  • Sul, Espírito Santo e Minas gerais – o teto passará de R$ 200 mil para R$ 215 mil.

Veja a tabela oficial com todos os valores máximos de financiamento previstos para o Minha Casa, Minha Vida:

4- COMO PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA?

Para participar é necessário preencher alguns requisitos e eles geralmente variam conforme a cidade que você mora.

O requisito principal é a renda mensal.

A- Para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00

É possível participar do programa Minha Casa, Minha Vida de duas maneiras:

  • 1ª- Indicada pelo governo ou município: Nesse caso, você deve procurar a prefeitura da sua cidade, cadastrar no CadÚnico e aguardar.
  • 2ª Indicada por Entidade Organizadoras: O cidadão deve ser indicado através de uma Entidade Organizadora habilitada pelo Ministério das Cidades e estar cadastrado no CadÚnico.

Em ambos os casos, o imóvel é financiado em 120 prestações, variando conforme a renda básica familiar.

As prestações são inferiores a R$25,00.

B- Para famílias com renda mensal de até R$ 9.000,00

Para estar famílias, é necessário procurar uma agência da Caixa Econômica Federal – CAIXA e levar a documentação correta.

Carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de renda dos últimos seis meses, FGTS, IR pessoa física, cópia da CLT e certidão de casamento.

Os Profissionais Liberais e autônomos podem apresentar extratos bancários e declaração do imposto de renda do último ano como forma de comprovação de renda.

5- O QUE ACONTECE DEPOIS DE FAZER O CADASTRO NO MINHA CASA, MINHA VIDA?

O seu perfil será avaliado e validado se estiver dentro das exigências.

Caso seja sorteado, a Caixa enviará para o endereço fornecido uma carta-convite, onde o sorteado deverá comparecer a uma reunião para verificar datas de entrega de documentos para a futura assinatura do contrato com a Caixa.

Lembre-se de verificar também seus dados, para que eles estejam preenchidos corretamente.

O sorteio é feito pelo número da sorte que é fornecido no momento da inscrição de cada candidato.

6- DIREITOS E DEVERES – MINHA CASA, MINHA VIDA

Você sabia que pode perder sua moradia no Programa Minha Casa Minha Vida ou o dinheiro pago nas prestações caso deixe de cumprir as cláusulas do contrato que assinou?

O Minha Casa, Minha Vida segue algumas regras contratuais e é importante que o beneficiário do programa fique atento a todas elas.

A CAIXA, elaborou um documento em pdf que ajuda o cidadão a entender melhor quais são os deveres e direito enquanto beneficiário do Minha Casa, Minha Vida.

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Para aprender mais sobre Direitos do Cidadão, clique aqui.

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[INFOGRÁFICO] Minha Casa, Minha Vida 2017: Veja As Novas Regras!
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