O que é Amicus Curiae:

Do latim, significa “amigo da corte”. Mostra-se como um auxiliar do juízo em causas de (ART. 138): Relevância social, Repercussão geral e quando o objeto seja bastante específico, de modo que o magistrado precise de apoio técnico.

Não é parte do processo, mas em razão do seu interesse jurídico na solução daquela demanda ou de seu conhecimento técnico, contribui para construção daquela decisão.

O significado de Amicus Curiae está na categoria: Dicionário Jurídico

 

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