O que é classificação do processo?
A classificação do processo é o tipo de procedimento que será aplicado para que seja resolvido a lide. Dessa forma, se divide em procedimento comum, especial e de execução. Nesse sentido, o procedimento comum é aquele designado as ações que não tem legislação específica, ficando a cargo do rito ordinário do Código de Processo Civil.
Leia nosso artigo sobre o procedimento comum.
Conquanto, o procedimento especial é aquele que tem um procedimento específico. Assim, os atos processuais são determinados por uma lei específica. Desse modo, vale salientar que o procedimento comum deve ser aplicado de forma subsidiária no que couber no procedimento especial. Enquanto que, o procedimento de execução é aquele em que já se tem o reconhecimento do direito do autor e se busca meios para que seja satisfeito a obrigação.
Conceito doutrina
Dessa forma, a doutrina define os três tipos de procedimento de classificação do processo:
Procedimento comum: “O comum segue sempre o mesmo padrão; os especiais o são cada um a sua maneira. O CPC, no Livro I, Título I, da Parte Especial, cuida do procedimento comum. No mesmo livro, Título III, cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum são identificados por exclusão: todos aqueles para os quais a lei não tenha previsto o especial.”
Procedimento especial: “Como cada procedimento especial tem a sua peculiaridade, a legislação processual tem de tratar de cada um deles, expressamente, indicando-lhes as especificidades. É possível distinguir procedimentos inteiramente especiais, que se processam de forma completamente distinta do procedimento comum; e há os que são especiais apenas no início, e depois prosseguem pelo comum.”
Procedimento de execução: “Se o devedor, no prazo de três dias, não fizer nem uma coisa nem outra, isto é, não pagar, provar que pagou ou comprovar a impossibilidade de pagamento, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial de ofício, e independentemente do trânsito em julgado (art. 528, § 1º, do CPC), decretar-lhe-á a prisão civil. “
Fundamentação legal da classificação do processo
Assim, vejamos a fundamentação jurídica para cada tipo de procedimento:
Procedimento Comum:
A princípio, a conceituação do procedimento comum está elencada no Artigo 318 do Código de Processo Civil:
“Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.”
Procedimento Especial:
Sobretudo, a fundamentação jurídica do procedimento especial está em cada lei que define de forma específica o procedimento que será aplicado ao caso concreto. Todavia, ele não está elencado em nenhum artigo específico do Código de Processo Civil.
Procedimento de Execução:
Em seguida, o embasamento legal quanto ao procedimento de execução está elencado entre os artigos 771 e 777 do CPC:
Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.
Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I – ordenar o comparecimento das partes;
II – advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
III – determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
I – frauda a execução;
II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;
IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;
V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Dessa forma, é importante ressaltar que o Código de Processo Civil está disponível na internet, desse modo não deixe de conferir os artigos e incisos em questão.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas a classificação do processo, são: o procedimento comum, o procedimento especial e o procedimento cautelar.
Classificação do processo exemplo
Portanto, vejamos exemplos para os três tipos de procedimento:
Primeiramente, o procedimento comum é aquele aplicado aos processos que não tem procedimento especial para a designação dos atos. Enquanto que, como exemplo de procedimento especial, podemos citar o Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/09) e o Habeas Data (Lei n. 9.507/97). Por outro lado, o procedimento de execução é estabelecido quando o credor tem um título extrajudicial ou judicial e tem por objetivo receber do devedor.
Classificação do Processo está na categoria: Dicionário Jurídico
Referência bibliográfica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
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