O que é Coisa Julgada:

A coisa julgada consiste sempre na imutabilidade e indiscutibilidade da decisão sobre a qual ela recai (TALAMINI).

O que se quer é a proteção da segurança jurídica. A partir da coisa julgada aquela decisão torna-se imutável.

O significado de Coisa Julgada está na categoria: Dicionário Jurídico

 

Outros significados e conceitos que podem interessar

Significado de Direito

Significado de Jurisdição

Significado de Desobediência civil

Significado de Direito natural

Significado de A torto e a direito

Significado de Sociedade Civil

Significado do Marco Civil da Internet

Significado de BPC

DÊ SUA NOTA
Data
Item avaliado
Significado
Nota
51star1star1star1star1star