O que é Litisconsórcio Unitário?
A principio, litisconsórcio unitário acontece quando a sentença deve ser a mesma para todos os litisconsortes do mesmo polo. Contudo, ele pode ser facultativo ou necessário. (Art. 116)
Desse modo, Litisconsórcio é quando a pluralidade de partes no mesmo polo processual tem a mesma decisão judicial. Em outras palavras, o processo que terá 2 ou mais autores, ou 2 ou mais réus será decidido igualmente para os litisconsortes. Portanto, o litisconsórcio permite que as partes que se juntaram em litisconsórcio, obtenham a mesma decisão do juiz.
Conceito doutrinário
Conceito de litisconsórcio unitário:
“Há litisconsórcio unitário quando o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamentos diversos.”
Fundamentação legal de litisconsórcio unitário
Em síntese, a fundamentação jurídica deste está expressa no Código de Processo Civil, do Art. 116:
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
O Código de Processo Civil – CPC, está disponível gratuitamente no site do Planalto.
Exemplos de litisconsórcio unitário
Em síntese, um exemplo de litisconsórcio ativo para você entender melhor é: João e Maria compraram uma mercadoria em uma loja, porém a mercadoria veio com defeito e a loja não quis trocar. Desse modo, se João se litisconsorciar com Maria, e a sentença for a mesma para ambos, esse litisconsórcio é unitário.
Veja também: Significado de litisconsórcio ativo – Novo CPC
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra litisconsórcio vem do latim: litis + consortium. Dessa forma, litis significa “lide”, “processo”, “demanda”. Por outro lado, consortium significa “associação”, “participação”. Portanto, litisconsortium de maneira literal é associação na lide, ou seja, pessoas irão se associar para participar do processo.
Nesse sentido, unitário também vem do latim unitarius e tem relação com a palavra unidade, ou seja, algo que não pode ser dividido, é único. Por isso, a sentença do juiz será a mesma para todos os litisconsortes.
Classificação morfossintática
Litisconsórcio é um substantivo masculino; termo jurídico.
Litisconsórcio Unitário está na categoria: Dicionário Jurídico
Referência bibliográfica
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil, v. 1, p. 510
