O que é Pressupostos Processuais:

São elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos.

  • São Objetivos Extrínsecos: A Coisa Julgada, Litispendência, Perempção, Transação, Convenção, Ausência de Pagamento de Custas.
  • São Objetivos Intrínsecos: A Demanda, Petição Inicial Apta, Citação Válida, Regularidade Formal.

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Processo Civil – Princípios, Pressupostos e Características

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