Significado ex nunc – Novo CPC

O que é Ex Nunc?

Expressão latina que significa “de agora em diante”, “a partir de agora”.

Refere-se à decisão judicial irretroativa, aquela que passa a produzir efeitos a partir do momento em que é proferida em diante.

Ex Nunc está na categoria: Dicionário Jurídico

• Significado de princípios do processo civil – Novo CPC
  Princípios são normas que norteiam o direito. No processo civil os principais são: a Primazia do Julgamento do Mérito, Devido Processo Legal, Contraditório, Motivação das Decisões, Ampla Defesa…
• Significado de pressupostos processuais – Novo CPC
  São elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos.
• Significado de preliminar de contestação – Novo CPC
  Ocorre quando o réu objetiva alegar uma questão antes da própria contestação, como por exemplo, incompetência, inépcia da petição inicial e ausência de legitimidade e interesse de agir.
• Significado Preclusão Temporal – Novo CPC
  É a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz…
• Significado de preclusão lógica – Novo CPC
  É um dos tipos de preclusão no Processo Civil. Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Se aplica ao juiz.