O que é Nulidades Processuais:

A nulidade se importa com a validade dos atos e em como proceder para tornar determinado ato válido.

Todas devem ser decretadas pelo juiz. As partes devem ser ouvidas. Respeito ao contraditório.

Podem ser de Existência (pressupostos de constituição para os atos processuais), de Validade (quais requisitos vão dar validade para os atos que já existem) ou de Eficácia (quais as consequências e efeitos).

O significado de Nulidades Processuais está na categoria: Dicionário Jurídico

 

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