O que é Preclusão:

É um fenômeno de direito processual. Ocorre quando a parte deixa de praticar um ato processual ou pratica uma vez e não pode praticá-lo de novo. 3 tipos: temporal, consumativa e lógica.

  • PRECLUSÃO TEMPORAL- É a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz.
  • PRECLUSÃO CONSUMATIVA- Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz.
  • PRECLUSÃO LÓGICA- Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Se aplica ao juiz.

O significado de Preclusão está na categoria: Dicionário Jurídico

 

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