Me responde uma coisa: quantas vezes vocĂȘ jĂĄ se deparou com uma situação em que sĂł podia comprar uma coisa se levasse a outra? Se vocĂȘ estĂĄ cansado dessa situação, continue lendo este artigo para entender o que Ă© venda casada e como denunciar essa prĂĄtica.
1- O que Ă© venda casada?
A venda casada acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto Ă aquisição de outro, obrigando o consumidor a uma compra forçada. Assim, isto quer dizer que, ou vocĂȘ leva os dois (ou mais) produtos ou nĂŁo leva nenhum! O que Ă© totalmente ilegal e proibido pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
Na venda casada, para levar o que vocĂȘ quer realmente comprar Ă© necessĂĄrio adquirir ou contratar uma outra coisa, jĂĄ que tais mercadorias e serviços nĂŁo se vendem de forma separada por preço justo.
Pode acontecer tanto na prestação de serviços, como no caso do salão de festas que só aceita o buffet x para realizar a festa, ou no caso de produtos.
Vale lembrar que a anålise sobre a venda casada é bem subjetiva e deve ser feita caso por caso. Afinal, existem produtos que, se vendidos separadamente, perdem o sentido, assim como, o par de sapatos. Embora eles se vendem sempre de forma conjunta, não é o caso de venda casada, visto que a venda separada dos pés é algo não aceito, socialmente falando.
2- A Venda Casada Ă© ilegal?
Sim! O CĂłdigo de Defesa do Consumidor considera a venda casada um crime de consumo e define esta prĂĄtica como expressamente proibida.
Dessa forma, confira o que diz a Lei:
Art. 39 à vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras pråticas abusivas:
I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
à importante lembrar que este conceito é aberto e requer uma anålise prévia para verificar se naquele caso concreto houve ou não a venda casada. Isso porque hå situaçÔes em que não se pode vender um produto sem que outro o acompanhe, como no exemplo jå citado acima.
3- Tipos de venda casada
Existem vĂĄrios tipos de venda casada que vocĂȘ pode denunciar. Desse modo, selecionamos algumas das situaçÔes mais comuns na esperança que cada vez mais pessoas saibam sobre seus direitos e denunciem essas prĂĄticas abusivas.
De todo modo, vale lembrar que a configuração da venda casada é muito subjetiva e, por isso, deve ser analisar de forma minuciosa, caso por caso.
3.1- A EXIGĂNCIA DE CONSUMAĂĂO MĂNIMA
Cobramos taxa de 10% sobre os serviços e temos consumação mĂnima.
Aposto que vocĂȘ jĂĄ viu esse tipo de aviso em vĂĄrios lugares. Mas nĂŁo importa o que os cardĂĄpios e as placas digam, Ă© venda casada!
O CĂłdigo de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inciso I, proĂbe essa exigĂȘncia de consumação mĂnima do cliente. E o descumprimento acarreta multa de atĂ© 6 milhĂ”es de reais.
Seja em bares, restaurantes, quiosques, casas de shows, boates etc e mesmo que as placas digam o contrårio, essa cobrança de taxa é completamente ilegal!
Obrigar o consumidor a pagar por produto nĂŁo consumido Ă© impor uma vantagem claramente excessiva e ilegal.
Se o estabelecimento oferecer outros serviços para atrair o consumidor, ele pode e deve cobrar por eles. Seja atravĂ©s da cobrança de entrada ou couvert artĂstico.
Mas jamais forçando o consumidor a garantir a cobertura dos custos na forma de consumação mĂnima.
ATENĂĂO: Se o estabelecimento decidir realizar cobrança de couvert, ela deve ser indicada logo na entrada, de maneira que o consumidor tenha acesso fĂĄcil a esta informação.
3.2- COMBOS DE INTERNET, TV E TELEFONE
Da Ășltima vez que eu tentei comprar o serviço de internet para minha casa, fiz uma pesquisa e o resultado foi frustrante.
Todas as operadoras me disseram que nĂŁo vendiam mais sĂł a banda larga, era preciso adquirir junto ou o telefone ou a TV a cabo.
Como eu não precisava de nenhum dos dois serviços oferecidos no combo, desisti da compra.
Alguns dias depois, recebi algumas propostas que me davam a oportunidade de contratar apenas a internet, como eu queria desde o inĂcio.
Mas o valor para isso, era quase duas vezes maior do que se comprasse o combo inicialmente oferecido pela operadora.
Se isso jĂĄ aconteceu com vocĂȘ tambĂ©m, Ă© sinal que nĂłs fomos vĂtimas de um ato ilegal: a venda casada!
O consumidor é livre para adquirir esses produtos separadamente e por preços justos. E a empresa que não disponibilizar essas condiçÔes estarå realizando a pråtica ilegal da venda casada.
Essa vinculação sĂł Ă© permitida se o fornecedor do produto oferecer alguma vantagem real para o consumidor, que sĂł Ă© obrigado a se comprometer por um perĂodo mĂĄximo de 12 meses.
3.3- CONTRATOS DE EMPRĂSTIMOS CONDICIONADOS A SEGUROS
A princĂpio, Ă© muito comum encontrar bancos que inserem vĂĄrios tipos de serviços nos contratos, como por exemplo, seguro contra perda e roubo do cartĂŁo de crĂ©dito, seguro residencial e seguro desemprego sem solicitação do consumidor. Mas isso Ă© uma prĂĄtica ilegal, proibida por lei, jĂĄ que o consumidor deve ter o direito de escolher e contratar apenas os serviços que desejar, sem nenhum ĂŽnus alĂ©m do necessĂĄrio.
Além disso, outro caso, são as entidades que financiam imóveis e obrigam o consumidor a adquirir o seguro habitacional que elas oferecem. Em ambos os casos estamos diante de atos de venda casada, pråtica completamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o consumidor não estå obrigado a adquirir o seguro habitacional da mesma entidade que financia o imóvel ou por seguradora por ela indicada.
Mesmo que este seguro esteja na lei do Sistema Financeiro de Habitação.㠀
3.4- CARTĂES DE CRĂDITOS, SEGUROS e CAPITALIZAĂĂO
Ă venda casada condicionar a concessĂŁo de cartĂ”es de crĂ©dito Ă contratação de seguros e tĂtulos de capitalização.
Esta é outra pråtica muito comum mas que é totalmente ilegal e proibida pela legislação brasileira.
Em um caso analisado pelo STJ, uma empresa lojas de departamentos incluĂa parcelas de um tĂtulo de capitalização nas faturas mensais dos clientes que adquiriam o cartĂŁo de crĂ©dito oferecidos por eles.
A loja alegou que o tĂtulo era uma garantia, na forma de penhor mercantil, do pagamento da dĂvida contraĂda junto com o cartĂŁo.
No entanto, a Justiça entendeu a pråtica como abusiva e condenou a loja.㠀
3.5- ABERTURA DE CONTA EM BANCO E SEGURO DE VIDA
Sem taxas, seguros ou tĂtulos.
Conta bancĂĄria Ă© direito do cidadĂŁo e nĂŁo um serviço. Abertura de conta corrente em qualquer banco do paĂs Ă© gratuita!
Segundo a Resolução 3.919/2010, estabelecida pelo BC (Banco Central), qualquer correntista pode obter uma conta bancĂĄria sem ter que pagar sequer um centavo ao banco de sua preferĂȘncia.
Oferecer seguro de vida, tĂtulos de capitalização e uma sĂ©rie de outras coisas alegando ser mero protocolo do banco para abertura da conta, Ă© ilegal!
A conversa do âvocĂȘ pode cancelar depois, Ă© sĂł pra eu conseguir fechar pra vocĂȘâ Ă© mentira! NĂŁo caia nessa.
Se vocĂȘ quiser contratar por livre e espontĂąnea vontade um seguro de vida, vocĂȘ pode.
O que nĂŁo pode Ă© vocĂȘ querer abrir uma conta e o gerente te dizer que para isso vocĂȘ precisa ter um seguro de vida do banco.
De acordo com a Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais incluem as seguintes operaçÔes:
- Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.
- Fornecimento de dez folhas de cheques por mĂȘs (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques).
- Realização de atĂ© quatro saques por mĂȘs, em guichĂȘs de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
- Fornecimento de atĂ© dois extratos por mĂȘs com a movimentação do mĂȘs em terminal de autoatendimento.
- Consultas via internet sem limite.
- Duas transferĂȘncias entre contas da mesma instituição por mĂȘs.
- Compensação de cheques.
- Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mĂȘs a mĂȘs, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado atĂ© 28 de fevereiro de cada ano.
Clique para conferir o conteĂșdo na Ăntegra, direto do Banco Central.
3.6 VENDA CASADA NA FESTA DE CASAMENTO
Ao alugar o local da festa para o casamento, os noivos não são obrigados a contratar o buffet indicado pela local em que serå realizado a comemoração.
Assim, o fornecedor nĂŁo pode fazer qualquer tipo de imposição aos noivos. NinguĂ©m Ă© obrigado a comprar o âpacote todoâ.
Todos os serviços deverão ser contratados separadamente e por preços justos, ao contrårio, caracteriza-se venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
3.7- CONSUMAĂĂO EXCLUSIVA NAS SALAS DE CINEMA
VocĂȘ sabia que cinemas, teatros e outras casas de show nĂŁo podem proibir seus frequentadores de consumirem produtos adquiridos em outro local?
Impedir que o consumidor escolha onde vai comprar aquilo que ele pretende comer dentro do cinema Ă© ilegal, de acordo com o artigo 39, do CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) jå decidiu que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa que são vendidos na entrada das salas de cinemas.
Ou seja, se vocĂȘ for assistir um filme no cinema, pode sim levar de casa ou comprar em outra loja pipoca, refrigerante ou guloseimas.
PorĂ©m, os cinemas tĂȘm direito de proibir que certo tipos de objetos entrem nas suas salas de projeçÔes, como por exemplo, garrafas de vidro, visando a segurança das pessoas que ali estĂŁo.
Por isso Ă© importante analisar o caso concreto da venda casada. Impedir que o consumidor entre com uma garrada de vidro de refrigerante no cinema Ă© legal.
Mas proibir que ele entre por estar com um suco de caixinha comprado em uma loja concorrente, jĂĄ Ă© uma prĂĄtica ilegal, caracterizando venda casada.
4- Fui vitima de venda casada o que fazer?
Quem foi vĂtima de venda casada tem direito ao ressarcimento do dobro do prejuĂzo sofrido e tambĂ©m Ă contratação do serviço ou produto de uma forma que nĂŁo seja abusiva.
Em todos os casos o consumidor tem duas opçÔes:
- Ingressar com um processo na Justiça;
- Tentar resolver de forma administrativa, através do PROCON, ANATEL ou Banco Central.
Eu, Camilla, prefiro a via administrativa. Ă mais rĂĄpida e costuma ser bem eficaz. Mas se o seu prejuĂzo for grande, recomendo que tente resolver com o Poder JudiciĂĄrio.
Procure um advogado ou uma advogada de sua confiança e peça orientação para o seu caso concreto. PorĂ©m, se Ă© algo mais simples, vocĂȘ mesm@ consegue resolver!
Ă muito importante que esse tipo de denĂșncia seja feita para que possamos mudar essa realidade. Saber que temos direito Ă© revolucionĂĄrio e agir diante disso Ă© preciso.
Por isso, vou explicar em detalhes o que fazer em cada uma das 7 situaçÔes de venda casada que listamos neste artigo:
CONSUMAĂĂO MĂNIMA â Caso a cobrança seja realizada, procure primeiramente conversar com a pessoa responsĂĄvel pela cobrança no estabelecimento em que vocĂȘ estiver.
Mas se vocĂȘ for realmente forçado a pagar essa taxa, exija que o estabelecimento lhe dĂȘ a Nota Fiscal que conste especificamente que o valor cobrado se deve a consumação mĂnima.
Procure o PROCON mais prĂłximo de sua residĂȘncia e denuncie.
COMBOS INTERNET, TV E TELEFONE â Ă fundamental que o consumidor verifique com cuidado e atenção todas as condiçÔes da prestação do serviço antes da contratação de um combo.
Portanto, consulte o site com calma, ligue na central de atendimento (anote o protocolo), leia contrato e regulamentos. Se ainda sim vocĂȘ verificar que estĂĄ sendo vĂtima de venda casada, denuncie.
No caso de serviços de telecomunicaçÔes, vocĂȘ pode denunciar para o PROCON ou para a ANATEL(particularmente, prefiro essa). Para denunciar para a ANATEL ligue 1331 ou veja nosso artigo sobre o assunto:
Como Fazer Uma Reclamação Na Anatel [INFOGRĂFICO]
EMPRĂSTIMOS â Sempre que se deparar com uma situação em que vocĂȘ se sinta coagido a adquirir um produto/serviço que vocĂȘ nĂŁo quer, procure o Procon e faça uma denĂșncia.
CARTĂES DE CRĂDITO â Fique sempre atento Ă s suas faturas e caso constate a cobrança de algum serviço que vocĂȘ nĂŁo contratou, entre em contato com a operadora do cartĂŁo de crĂ©dito, informe o ocorrido e veja a explicação (anote o protocolo!!).
Se diante da explicação da empresa, ainda verificar que hå algum tipo de venda casada, denuncie. No caso dos bancos, a melhor opção é fazer uma reclamação para o Banco Central.
Comigo sempre funcionou, Ă© por telefone e a resposta vem dentro de alguns dias Ășteis. Aqui no blog explicamos como fazer isso.
[PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAĂĂO NO BANCO CENTRAL
ABERTURA DE CONTA â Abertura de conta Ă© um direito do cidadĂŁo e nĂŁo um serviço. Portanto, deve ser 100% gratuita. Qualquer preço ou condição que coloquem na hora de vocĂȘ abrir uma conta, independente do banco, denuncie.
No caso dos bancos, a melhor opção Ă© fazer uma reclamação para o Banco Central. Comigo sempre funcionou e Ă© muito prĂĄtico, jĂĄ que vocĂȘ pode ligar e esperar retorno do banco.
Aqui no blog explicamos como fazer isso: [PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAĂĂO NO BANCO CENTRAL
NA FESTA DE CASAMENTO â Se algum fornecedor exigir que vocĂȘ adquira um outro produto ou serviço para o seu casamento que vocĂȘ nĂŁo quer ou se houver a recusa da empresa em comercializar os serviços separados, denuncie ao PROCON de sua cidade.
NO CINEMA â Se vocĂȘ for impedido ou impedida de entrar em uma sala de cinema por estar consumindo produtos de outras lojas, converse com a administração e informe que a prĂĄtica Ă© ilegal e que vocĂȘ tem o direito de entrar.
VEJA TAMBĂM: Como Fazer Uma Reclamação Na Anatel [INFOGRĂFICO]
SAIBA MAIS: [PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAĂĂO NO BANCO CENTRAL
fui comprar na leroy e fazer a retirada na loja, até pq eu tenho carro de carga para buscar. mas, segundo o vendedor não teriam como retirar, que a leroy só poderiam fazer a entrega e cobrando um frete de 200 reais. o que seriam isso ?
OlĂĄ Jamesom, obrigada por compartilhar a sua experiĂȘncia. A prĂĄtica que vocĂȘ menciona pode ser caracterizada como venda casada, que Ă© proibida por lei. Venda casada Ă© quando uma empresa condiciona a venda de um produto ou serviço Ă compra de outro produto ou serviço, sem que haja a opção de compra separadamente.
No seu caso, ao se recusarem a permitir a retirada do produto na loja e oferecer apenas a opção de entrega com cobrança de frete, a Leroy Merlin pode estar infringindo a legislação que proĂbe a venda casada. Ă importante lembrar que o consumidor tem o direito de escolher a forma como deseja receber o produto e nĂŁo pode ser obrigado a comprar um serviço que nĂŁo deseja.
Sugiro que entre em contato com o Procon da sua regiĂŁo para denunciar essa prĂĄtica da Leroy Merlin e obter orientaçÔes sobre como proceder. AlĂ©m disso, vocĂȘ tambĂ©m pode registrar uma reclamação no site Reclame Aqui, que Ă© um canal de comunicação entre consumidores e empresas.
Espero ter ajudado a esclarecer a situação. Se tiver mais dĂșvidas, estou Ă disposição.
Colegas!
Vi um anuncio de um produto que estava a um preço bem barato porĂ©m no calculo do frete o preço ficou quase 10 vezes mais caro que o de qualquer concorrĂȘncia. Essa prĂĄtica onde o preço do produto Ă© embutido no frete Ă© considerado venda casada?
Fiz uma simulação que deu 120$ de frete. Aproximadamente 1/3 do valor do pedido.
O estranho é que a loja estå na mesma cidade e analisando outra loja com o mesmo material porém vindo de outro estado (que deveria ter frete mais caro) eles me cobrariam 17$.
Achei muito estranho isso e resolvi publicar para saber se Ă© uma venda casada oculta.
Obrigado
OlĂĄ Fernando, obrigada por compartilhar sua experiĂȘncia conosco. Ă compreensĂvel que vocĂȘ esteja preocupado com a possibilidade de estar lidando com uma venda casada oculta. De fato, essa prĂĄtica pode ser considerada ilegal, jĂĄ que o frete nĂŁo deve ser utilizado como forma de aumento do lucro.
Sugiro que vocĂȘ verifique se essa loja tem uma polĂtica clara de preços e se ela cobra valores de frete similares aos de outras lojas que vendem produtos semelhantes. Se vocĂȘ achar que hĂĄ indĂcios de venda casada, pode denunciar o caso ao Procon ou a outros ĂłrgĂŁos de proteção do consumidor. Espero ter ajudado!