7 Tipos de venda casadas proibidas por lei que vocĂȘ pode e deve denunciar

Se vocĂȘ tambĂ©m estĂĄ cansado dessa situação, continue lendo o artigo que eu vou te explicar de uma maneira bem simples o que Ă© e como evitar a venda casada!

20/07/2022 - 13:08

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Me responde uma coisa: quantas vezes vocĂȘ jĂĄ se deparou com uma situação em que sĂł podia comprar uma coisa se levasse a outra? Se vocĂȘ estĂĄ cansado dessa situação, continue lendo este artigo para entender o que Ă© venda casada e como denunciar essa prĂĄtica.

1- O que Ă© venda casada?

A venda casada acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto Ă  aquisição de outro, obrigando o consumidor a uma compra forçada. Assim, isto quer dizer que, ou vocĂȘ leva os dois (ou mais) produtos ou nĂŁo leva nenhum! O que Ă© totalmente ilegal e proibido pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

Na venda casada, para levar o que vocĂȘ quer realmente comprar Ă© necessĂĄrio adquirir ou contratar uma outra coisa, jĂĄ que tais mercadorias e serviços nĂŁo se vendem de forma separada por preço justo.

Pode acontecer tanto na prestação de serviços, como no caso do salão de festas que só aceita o buffet x para realizar a festa, ou no caso de produtos.

Vale lembrar que a anålise sobre a venda casada é bem subjetiva e deve ser feita caso por caso. Afinal, existem produtos que, se vendidos separadamente, perdem o sentido, assim como, o par de sapatos. Embora eles se vendem sempre de forma conjunta, não é o caso de venda casada, visto que a venda separada dos pés é algo não aceito, socialmente falando.

2- A Venda Casada Ă© ilegal?

Sim! O CĂłdigo de Defesa do Consumidor considera a venda casada um crime de consumo e define esta prĂĄtica como expressamente proibida.

Dessa forma, confira o que diz a Lei:

Art. 39 É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

É importante lembrar que este conceito Ă© aberto e requer uma anĂĄlise prĂ©via para verificar se naquele caso concreto houve ou nĂŁo a venda casada. Isso porque hĂĄ situaçÔes em que nĂŁo se pode vender um produto sem que outro o acompanhe, como no exemplo jĂĄ citado acima.

3- Tipos de venda casada

Existem vĂĄrios tipos de venda casada que vocĂȘ pode denunciar. Desse modo, selecionamos algumas das situaçÔes mais comuns na esperança que cada vez mais pessoas saibam sobre seus direitos e denunciem essas prĂĄticas abusivas.

De todo modo, vale lembrar que a configuração da venda casada é muito subjetiva e, por isso, deve ser analisar de forma minuciosa, caso por caso.

3.1- A EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA

Cobramos taxa de 10% sobre os serviços e temos consumação mínima.

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Aposto que vocĂȘ jĂĄ viu esse tipo de aviso em vĂĄrios lugares. Mas nĂŁo importa o que os cardĂĄpios e as placas digam, Ă© venda casada!

O CĂłdigo de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inciso I, proĂ­be essa exigĂȘncia de consumação mĂ­nima do cliente. E o descumprimento acarreta multa de atĂ© 6 milhĂ”es de reais.

Seja em bares, restaurantes, quiosques, casas de shows, boates etc e mesmo que as placas digam o contrĂĄrio, essa cobrança de taxa Ă© completamente ilegal!

Obrigar o consumidor a pagar por produto nĂŁo consumido Ă© impor uma vantagem claramente excessiva e ilegal.

Se o estabelecimento oferecer outros serviços para atrair o consumidor, ele pode e deve cobrar por eles. Seja atravĂ©s da cobrança de entrada ou couvert artĂ­stico.

Mas jamais forçando o consumidor a garantir a cobertura dos custos na forma de consumação mínima.

ATENÇÃO: Se o estabelecimento decidir realizar cobrança de couvert, ela deve ser indicada logo na entrada, de maneira que o consumidor tenha acesso fĂĄcil a esta informação.

3.2- COMBOS DE INTERNET, TV E TELEFONE

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Da Ășltima vez que eu tentei comprar o serviço de internet para minha casa, fiz uma pesquisa e o resultado foi frustrante.

Todas as operadoras me disseram que nĂŁo vendiam mais sĂł a banda larga, era preciso adquirir junto ou o telefone ou a TV a cabo.

Como eu não precisava de nenhum dos dois serviços oferecidos no combo, desisti da compra.

Alguns dias depois, recebi algumas propostas que me davam a oportunidade de contratar apenas a internet, como eu queria desde o inĂ­cio.

Mas o valor para isso, era quase duas vezes maior do que se comprasse o combo inicialmente oferecido pela operadora.

Se isso jĂĄ aconteceu com vocĂȘ tambĂ©m, Ă© sinal que nĂłs fomos vĂ­timas de um ato ilegal: a venda casada!

consumidor Ă© livre para adquirir esses produtos separadamente e por preços justos. E a empresa que nĂŁo disponibilizar essas condiçÔes estarĂĄ realizando a prĂĄtica ilegal da venda casada.

Essa vinculação só é permitida se o fornecedor do produto oferecer alguma vantagem real para o consumidor, que só é obrigado a se comprometer por um período måximo de 12 meses.

3.3- CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONDICIONADOS A SEGUROS

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A princípio, é muito comum encontrar bancos que inserem vårios tipos de serviços nos contratos, como por exemplo, seguro contra perda e roubo do cartão de crédito, seguro residencial e seguro desemprego sem solicitação do consumidor. Mas isso é uma pråtica ilegal, proibida por lei, jå que o consumidor deve ter o direito de escolher e contratar apenas os serviços que desejar, sem nenhum Înus além do necessårio.

AlĂ©m disso, outro caso, sĂŁo as entidades que financiam imĂłveis e obrigam o consumidor a adquirir o seguro habitacional que elas oferecem. Em ambos os casos estamos diante de atos de venda casada, prĂĄtica completamente proibida pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o consumidor não estå obrigado a adquirir o seguro habitacional da mesma entidade que financia o imóvel ou por seguradora por ela indicada.

Mesmo que este seguro esteja na lei do Sistema Financeiro de Habitação.ă…€

3.4- CARTÕES DE CRÉDITOS, SEGUROS e CAPITALIZAÇÃO

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É venda casada condicionar a concessĂŁo de cartĂ”es de crĂ©dito Ă  contratação de seguros e tĂ­tulos de capitalização.

Esta é outra pråtica muito comum mas que é totalmente ilegal e proibida pela legislação brasileira.

Em um caso analisado pelo STJ, uma empresa lojas de departamentos incluía parcelas de um título de capitalização nas faturas mensais dos clientes que adquiriam o cartão de crédito oferecidos por eles.

A loja alegou que o tĂ­tulo era uma garantia, na forma de penhor mercantil, do pagamento da dĂ­vida contraĂ­da junto com o cartĂŁo.

No entanto, a Justiça entendeu a prĂĄtica como abusiva e condenou a loja.ă…€

3.5- ABERTURA DE CONTA EM BANCO E SEGURO DE VIDA

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Sem taxas, seguros ou tĂ­tulos.

Conta bancĂĄria Ă© direito do cidadĂŁo e nĂŁo um serviço. Abertura de conta corrente em qualquer banco do paĂ­s Ă© gratuita!

Segundo a Resolução 3.919/2010, estabelecida pelo BC (Banco Central), qualquer correntista pode obter uma conta bancĂĄria sem ter que pagar sequer um centavo ao banco de sua preferĂȘncia.

Oferecer seguro de vida, títulos de capitalização e uma série de outras coisas alegando ser mero protocolo do banco para abertura da conta, é ilegal!

A conversa do “vocĂȘ pode cancelar depois, Ă© sĂł pra eu conseguir fechar pra vocĂȘ” Ă© mentira! NĂŁo caia nessa.

Se vocĂȘ quiser contratar por livre e espontĂąnea vontade um seguro de vida, vocĂȘ pode.

O que nĂŁo pode Ă© vocĂȘ querer abrir uma conta e o gerente te dizer que para isso vocĂȘ precisa ter um seguro de vida do banco.

De acordo com a Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais incluem as seguintes operaçÔes:

  • Fornecimento de cartĂŁo com função dĂ©bito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.
  • Fornecimento de dez folhas de cheques por mĂȘs (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques).
  • Realização de atĂ© quatro saques por mĂȘs, em guichĂȘs de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
  • Fornecimento de atĂ© dois extratos por mĂȘs com a movimentação do mĂȘs em terminal de autoatendimento.
  • Consultas via internet sem limite.
  • Duas transferĂȘncias entre contas da mesma instituição por mĂȘs.
  • Compensação de cheques.
  • Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mĂȘs a mĂȘs, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado atĂ© 28 de fevereiro de cada ano.

Clique para conferir o conteĂșdo na Ă­ntegra, direto do  Banco Central.

3.6 VENDA CASADA NA FESTA DE CASAMENTO

vendas casadas em casamento

Ao alugar o local da festa para o casamento, os noivos nĂŁo sĂŁo obrigados a contratar o buffet indicado pela local em que serĂĄ realizado a comemoração.

Assim, o fornecedor nĂŁo pode fazer qualquer tipo de imposição aos noivos. NinguĂ©m Ă© obrigado a comprar o “pacote todo”.

Todos os serviços deverĂŁo ser contratados separadamente e por preços justos, ao contrĂĄrio, caracteriza-se venda casada, o que Ă© proibido pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

3.7- CONSUMAÇÃO EXCLUSIVA NAS SALAS DE CINEMA

vendas casadas de cinema e pipoca

VocĂȘ sabia que cinemas, teatros e outras casas de show nĂŁo podem proibir seus frequentadores de consumirem produtos adquiridos em outro local?

Impedir que o consumidor escolha onde vai comprar aquilo que ele pretende comer dentro do cinema Ă© ilegal, de acordo com o artigo 39, do CĂłdigo de Defesa do Consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) jå decidiu que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa que são vendidos na entrada das salas de cinemas.

Ou seja, se vocĂȘ for assistir um filme no cinema, pode sim levar de casa ou comprar em outra loja pipoca, refrigerante ou guloseimas.

PorĂ©m, os cinemas tĂȘm direito de proibir que certo tipos de objetos entrem nas suas salas de projeçÔes, como por exemplo, garrafas de vidro, visando a segurança das pessoas que ali estĂŁo.

Por isso Ă© importante analisar o caso concreto da venda casada. Impedir que o consumidor entre com uma garrada de vidro de refrigerante no cinema Ă© legal.

Mas proibir que ele entre por estar com um suco de caixinha comprado em uma loja concorrente, jĂĄ Ă© uma prĂĄtica ilegal, caracterizando venda casada.

4- Fui vitima de venda casada o que fazer?

Quem foi vítima de venda casada tem direito ao ressarcimento do dobro do prejuízo sofrido e também à contratação do serviço ou produto de uma forma que não seja abusiva.

Em todos os casos o consumidor tem duas opçÔes:

  • Ingressar com um processo na Justiça;
  • Tentar resolver de forma administrativa, atravĂ©s do PROCON, ANATEL ou Banco Central.

Eu, Camilla, prefiro a via administrativa. É mais rápida e costuma ser bem eficaz. Mas se o seu prejuízo for grande, recomendo que tente resolver com o Poder Judiciário.

Procure um advogado ou uma advogada de sua confiança e peça orientação para o seu caso concreto. PorĂ©m, se Ă© algo mais simples, vocĂȘ mesm@ consegue resolver!

É muito importante que esse tipo de denĂșncia seja feita para que possamos mudar essa realidade. Saber que temos direito Ă© revolucionĂĄrio e agir diante disso Ă© preciso.

Por isso, vou explicar em detalhes o que fazer em cada uma das 7 situaçÔes de venda casada que listamos neste artigo:

CONSUMAÇÃO MÍNIMA – Caso a cobrança seja realizada, procure primeiramente conversar com a pessoa responsĂĄvel pela cobrança no estabelecimento em que vocĂȘ estiver.

Mas se vocĂȘ for realmente forçado a pagar essa taxa, exija que o estabelecimento lhe dĂȘ a Nota Fiscal que conste especificamente que o valor cobrado se deve a consumação mĂ­nima.

Procure o PROCON mais prĂłximo de sua residĂȘncia e denuncie.

COMBOS INTERNET, TV E TELEFONE – Ă‰ fundamental que o consumidor verifique com cuidado e atenção todas as condiçÔes da prestação do serviço antes da contratação de um combo.

Portanto, consulte o site com calma, ligue na central de atendimento (anote o protocolo), leia contrato e regulamentos. Se ainda sim vocĂȘ verificar que estĂĄ sendo vĂ­tima de venda casada, denuncie.

No caso de serviços de telecomunicaçÔes, vocĂȘ pode denunciar para o PROCON ou para a ANATEL(particularmente, prefiro essa). Para denunciar para a ANATEL ligue 1331 ou veja nosso artigo sobre o assunto:

Como Fazer Uma Reclamação Na Anatel [INFOGRÁFICO]

EMPRÉSTIMOS – Sempre que se deparar com uma situação em que vocĂȘ se sinta coagido a adquirir um produto/serviço que vocĂȘ nĂŁo quer, procure o Procon e faça uma denĂșncia.

CARTÕES DE CRÉDITO – Fique sempre atento Ă s suas faturas e caso constate a cobrança de algum serviço que vocĂȘ nĂŁo contratou, entre em contato com a operadora do cartĂŁo de crĂ©dito, informe o ocorrido e veja a explicação (anote o protocolo!!).

Se diante da explicação da empresa, ainda verificar que hĂĄ algum tipo de venda casada, denuncie. No caso dos bancos, a melhor opção Ă© fazer uma reclamação para o Banco Central.

Comigo sempre funcionou, Ă© por telefone e a resposta vem dentro de alguns dias Ășteis. Aqui no blog explicamos como fazer isso.

[PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAÇÃO NO BANCO CENTRAL

ABERTURA DE CONTA – Abertura de conta Ă© um direito do cidadĂŁo e nĂŁo um serviço. Portanto, deve ser 100% gratuita. Qualquer preço ou condição que coloquem na hora de vocĂȘ abrir uma conta, independente do banco, denuncie.

No caso dos bancos, a melhor opção Ă© fazer uma reclamação para o Banco Central. Comigo sempre funcionou e Ă© muito prĂĄtico, jĂĄ que vocĂȘ pode ligar e esperar retorno do banco.

Aqui no blog explicamos como fazer isso: [PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAÇÃO NO BANCO CENTRAL

NA FESTA DE CASAMENTO – Se algum fornecedor exigir que vocĂȘ adquira um outro produto ou serviço para o seu casamento que vocĂȘ nĂŁo quer ou se houver a recusa da empresa em comercializar os serviços separados, denuncie ao PROCON de sua cidade.

NO CINEMA – Se vocĂȘ for impedido ou impedida de entrar em uma sala de cinema por estar consumindo produtos de outras lojas, converse com a administração e informe que a prĂĄtica Ă© ilegal e que vocĂȘ tem o direito de entrar.

Se ainda sim recusarem, denuncie ao PROCON.
 

VEJA TAMBÉM: Como Fazer Uma Reclamação Na Anatel [INFOGRÁFICO]

SAIBA MAIS: [PASSO A PASSO] COMO FAZER RECLAMAÇÃO NO BANCO CENTRAL

Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres.

  • fui comprar na leroy e fazer a retirada na loja, atĂ© pq eu tenho carro de carga para buscar. mas, segundo o vendedor nĂŁo teriam como retirar, que a leroy sĂł poderiam fazer a entrega e cobrando um frete de 200 reais. o que seriam isso ?

    • OlĂĄ Jamesom, obrigada por compartilhar a sua experiĂȘncia. A prĂĄtica que vocĂȘ menciona pode ser caracterizada como venda casada, que Ă© proibida por lei. Venda casada Ă© quando uma empresa condiciona a venda de um produto ou serviço Ă  compra de outro produto ou serviço, sem que haja a opção de compra separadamente.

      No seu caso, ao se recusarem a permitir a retirada do produto na loja e oferecer apenas a opção de entrega com cobrança de frete, a Leroy Merlin pode estar infringindo a legislação que proíbe a venda casada. É importante lembrar que o consumidor tem o direito de escolher a forma como deseja receber o produto e não pode ser obrigado a comprar um serviço que não deseja.

      Sugiro que entre em contato com o Procon da sua regiĂŁo para denunciar essa prĂĄtica da Leroy Merlin e obter orientaçÔes sobre como proceder. AlĂ©m disso, vocĂȘ tambĂ©m pode registrar uma reclamação no site Reclame Aqui, que Ă© um canal de comunicação entre consumidores e empresas.

      Espero ter ajudado a esclarecer a situação. Se tiver mais dĂșvidas, estou Ă  disposição.

  • Colegas!
    Vi um anuncio de um produto que estava a um preço bem barato porĂ©m no calculo do frete o preço ficou quase 10 vezes mais caro que o de qualquer concorrĂȘncia. Essa prĂĄtica onde o preço do produto Ă© embutido no frete Ă© considerado venda casada?
    Fiz uma simulação que deu 120$ de frete. Aproximadamente 1/3 do valor do pedido.
    O estranho é que a loja estå na mesma cidade e analisando outra loja com o mesmo material porém vindo de outro estado (que deveria ter frete mais caro) eles me cobrariam 17$.
    Achei muito estranho isso e resolvi publicar para saber se Ă© uma venda casada oculta.
    Obrigado

    • OlĂĄ Fernando, obrigada por compartilhar sua experiĂȘncia conosco. É compreensĂ­vel que vocĂȘ esteja preocupado com a possibilidade de estar lidando com uma venda casada oculta. De fato, essa prĂĄtica pode ser considerada ilegal, jĂĄ que o frete nĂŁo deve ser utilizado como forma de aumento do lucro.

      Sugiro que vocĂȘ verifique se essa loja tem uma polĂ­tica clara de preços e se ela cobra valores de frete similares aos de outras lojas que vendem produtos semelhantes. Se vocĂȘ achar que hĂĄ indĂ­cios de venda casada, pode denunciar o caso ao Procon ou a outros ĂłrgĂŁos de proteção do consumidor. Espero ter ajudado!

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    O que ninguĂ©m disse a vocĂȘ ainda Ă© que nem sempre precisamos arcar sozinho com todo o prejuĂ­zo… NĂŁo acreditou?! Confira aqui a explicação completa!

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