Para entender a forma de governo do Brasil é essencial que você aprenda como ele se organiza e quais princípios regem o país. Por isso, neste artigo iremos te ensinar a forma de governo e de estado, o sistema e o regime de governo, a função dos três poderes e muito mais. Assim, se você quiser aprender mais sobre o seu país, continue conosco.
Como é formado o governo brasileiro?
Para entender como é formado o governo brasileiro temos que entender como ele é organizado. O governo é regido por:
- Forma de governo
- Forma de Estado
- Sistema de governo
- Regime de governo
Além disso, o governo brasileiro é dividido em três poderes, que garantem o funcionamento da política do Brasil. Os três poderes são:
- Poder Executivo;
- Poder Judiciário;
- Poder Legislativo.
Os três poderes são independentes e harmônicos entre si, ou seja, cada poder é autônomo mas os demais podem fiscalizar suas ações. Adiante veremos com detalhes as ações que cada poder desempenha no Estado.
Definições preliminares
País
Um país é um território política e geograficamente delimitado, habitado por uma população com uma língua e uma cultura em comum e reconhecimento internacional. Além disso, todo país tem um Estado constituído, ele quem impõe e executa as leis e administra o país. De acordo com dados da ONU, o mundo é composto por 193 países.
Território
O território é a base física de um país, onde o Estado exerce sua soberania. Assim, o território de um país é constituído pelo solo continental e insular (ilhas e arquipélagos), subsolo, espaço aéreo e marítimo. O território brasileiro tem uma área equivalente à 8.514.876 (oito milhões e quinhentos e quatorze mil e oitocentos e setenta e seis) km² de extensão. Desse modo, o Brasil é o 5º maior país do mundo em questão territorial.
Estados
O Brasil é um país dividido em estados para melhor administrar o país e garantir os mesmos direitos a todos. Assim, nosso país é dividido em 26 estados mais o Distrito Federal, que são unidades de federação (estados). Além disso, os estados têm certa autonomia mas são submissos ao Brasil. Desse modo, os estados são subordinados à Constituição Federal, de acordo com seu Art. 25:
“Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”
Municípios
Os estados brasileiros são divididos em municípios, para melhor administrar o governo. Desse modo, os municípios são as unidades administrativas do estado, submissas ao poder estatal e federal. De acordo com o IBGE de 2021, existem 5.568 municípios no Brasil.
Entenda o governo do Brasil
Forma de governo
O que é?
A forma de governo é a forma com que o governo divide e aplica seu poder. Ou seja, a forma de governo determina se o poder do governo está concentrado em uma pessoa ou dividido entre alguns. De acordo com o filósofo Aristóteles, em seu livro “Política”, a forma de governo está ligada ao número de pessoas que exercem o poder soberano.
Ao longo dos anos, muitos filósofos criaram classificações de formas de governo. Por isso, a classificação que iremos apresentar pode sofrer variações. Desse modo, são formas de governo:
- Monarquia
- República
- Anarquia
Monarquia
A monarquia é uma forma de governo onde o poder é concentrado nas mãos de uma só pessoa, geralmente o rei. Na monarquia o poder é herdado de forma hereditária, ou seja, passa de pai para filho. Assim, o povo não tem poder de escolher quem será o governante.
Além disso, o período de governo é vitalício, o governador tem o poder até sua morte ou abdicação. Desse modo, existem dois tipos de monarquia:
- Absoluta
- Constitucional ou parlamentarista
Portanto, na monarquia absolutista, o rei tem poder ilimitado e pode fazer o que quiser a qualquer momento. Por outro lado, na monarquia constitucional o chefe de governo é o primeiro-ministro, enquanto o rei é o chefe de estado e atua de forma simbólica e cerimonial.
Essa forma de governo ainda é utilizada atualmente. Temos como exemplo da monarquia absolutista a Arábia Saudita e de monarquia constitucional a Inglaterra, agora governada pelo Rei Charles III e o primeiro-ministro Rishi Sunak.
República
A república é um regime de governo onde o chefe de Estado é escolhido pelo povo ou por seus representantes. Desse modo, o governante é escolhido através do voto do povo, nas eleições. Por isso, em uma república o poder tem origem no povo.
Ao contrário da monarquia, na república o poder não é vitalício, o tempo de governo é limitado. Além disso, na república o representante é subordinado às leis fundamentais e à constituição do país. Assim, existem dois principais tipos de de república:
- Parlamentarista;
- Presidencialista.
Na República parlamentarista o Chefe de Estado é eleito pelo voto popular e o Chefe de Governo é eleito pelo partido. Assim, o Chefe de Estado atua como um representante do país no exterior, não tem poderes efetivos. Já o Chefe de Governo é quem realmente exerce o governo no país. No entanto, caso seu governo não agrade, ele pode ser demitido a qualquer momento pela coligação de partidos.
A República presidencialista por sua vez, é dividida em três poderes, sendo que o poder executivo é exercido pelo presidente. Assim, o Chefe de Estado e de Governo é ocupado por um cargo só, representado pelo presidente da república.
Anarquia
A anarquia é uma teoria política que defende uma organização social sem o Estado. Desse modo, a ideia da anarquia é que sem o controle do Estado, o povo seria livre e consequentemente mais fraterno e igualitário. Por fim, a anarquia seria a ausência de um governo, o que não existe em nenhum país da atualidade.
Forma de governo do Brasil
A forma de governo do Brasil é a República presidencialista. Por isso, a cada 4 anos os brasileiros votam para eleger o presidente, chefe de estado e de governo. O presidente exerce o poder executivo, ele que administra e governa o país
Assim prevê no Art. 1º da Constituição Federal:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”
Sistema de governo
O que é
O sistema de governo é a forma como o estado divide e exerce o poder político em um país. Assim, os sistemas de governo variam segundo as funções do poder legislativo e executivo. Os principais sistemas de governo são:
- Presidencialismo;
- Parlamentarismo
- Semipresidencialismo
Presidencialismo
O presidencialismo é um sistema de governo onde o chefe de governo e de estado são representados por uma pessoa só, o presidente. O presidente é a figura que assume o cargo como chefe do poder executivo e desempenha as funções de ambos os cargos. Além disso, no presidencialismo o presidente é escolhido pelo voto, pois todo poder emana do povo.
Dessa forma, o presidente é o responsável por administrar o país. Para isso, ele conta com a ajuda dos ministros do estado, que são escolhidos por ele para criar estratégias de governo para as principais áreas do país. A maioria dos países republicanos têm o presidencialismo como sistema de governo.
Parlamentarismo
O parlamentarismo é um sistema de governo onde o poder executivo é eleito pelo poder legislativo. Assim, o povo elege apenas o poder legislativo, o parlamento. A partir daí o parlamento escolhe o chefe de estado e de governo dentre eles.
Desse modo, no parlamentarismo existe uma ligação direta entre os poderes executivo e legislativo. O povo escolhe os parlamentares que, escolherão quem ocupará os mais altos cargos do país, chefe de estado e de governo. No entanto, ao contrário do presidencialismo, os chefes do executivo podem ser demitidos e substituídos caso não agradem a coligação partidária.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é um sistema de governo muito semelhante ao parlamentarismo, no entanto quem elege o chefe de estado é a população. No sistema semipresidencialista o poder executivo é dividido entre o chefe de estado e o chefe de governo. O chefe de governo é o primeiro-ministro que junto com um conselho de ministros, governa o país. O chefe de estado por sua vez, não tem tantos poderes, apenas funções cerimoniais e diplomáticas.
Em outras palavras, no sistema semipresidencialista, o poder executivo tem dois representantes, o chefe de estado e de governo. O chefe de estado é eleito pela população, através do voto. Já o chefe de estado é escolhido pelo legislativo.
Sistema de governo do Brasil
O sistema de governo do Brasil é o presidencialista. Assim, os cidadãos escolhem, por meio de votação, quem será o presidente. O presidente, por sua vez, será o chefe de estado e de governo e irá administrar o país. Durante o governo de D. Pedro II, o parlamentarismo foi implementado no Brasil, porém o sistema não vigorou.
Regime de governo
O que é
O regime de governo é a forma com que o poder do estado é distribuído. Desse modo, o poder pode ser do povo, gos governantes
Os três principais regimes de governo são:
- Democracia
- Autoritarismo
- Totalitarismo
Democrático
O regime de governo democrático assegura que o poder é do povo e garante a soberania popular. Desse modo, existe a democracia participativa e a representativa. Na democracia participativa o povo participa efetivamente da política, enquanto na democracia representativa o povo vota em pessoas para representá-los na política. Além disso, em um regime democrático é necessário elaborar uma Constituição Federal.
Autoritário
No regime de governo autoritário uma pessoa ou um grupo detém o poder do Estado e controla o sistema político. Assim, essa pessoa tem todos os poderes e pode criar as leis que quiser, exercendo plena autoridade sobre todos. Além disso, o poder legislativo e judiciário ficam subordinados à vontade do poder executivo.
Totalitário
No regime de governo totalitário uma pessoa ou um grupo detém todo o poder do estado e contra a política do país. A principal diferença do autoritarismo para o totalitarismo é que neste, o povo é estritamente controlado. No regime totalitário, o objetivo é impor a ideologia para fazer com que as pessoas se sintam parte da causa. Exemplos de totalitarismo são o nazismo na Alemanha.
Regime de governo do Brasil
O regime de governo no Brasil é a democracia representativa. Assim, o povo é soberano e o poder do estado está em suas mãos. Desse modo, o povo vota em pessoas para representá-los na política.
Forma de Estado
O que é
A forma de Estado é a organização da estrutura material do país. Desse modo, a forma de estado é como o estado organiza o povo, o território e distribui o poder político. As três principais formas de estado são:
- Estado unitário
- Estado Federativo
- Confederação
Unitário
A forma de estado unitária possui soberania única e o poder é centralizado. Dessa forma, existe um único polo que concentra os poderes executivo, legislativo e judiciário. Geralmente países pequenos como a França, conseguem adotar essa forma de governo. Assim, na forma de estado unitário, não tem a fragmentação do poder em estados, os poderes são centralizados.
Federal
Na forma de estado federal, o poder é fragmentado e distribuído entre os estados. Dessa forma, os estados têm poder e autonomia, mas sempre estarão subordinados ao país. Assim, a federação brasileira é composta pela união indissolúvel dos estados, que tem uma fração do poder e certa autonomia. Geralmente essa forma de governo se aplica a países com grande extensão territorial, para ajudar a administrar o país.
Confederado
A confederação é uma forma de estado onde alguns Estados se juntam e formam uma confederação. Assim, todos os países têm sua soberania e autonomia preservadas e são independentes entre si. Um grande exemplo de estado confederado é a Suíça, que se chama Confederação Suíça. Desse modo, a Suíça é composta por 26 estados, autônomos, soberanos e independentes, que juntos formam uma confederação.
Forma de Estado do Brasil
O Brasil é um estado federal, visto que o poder político do país é dividido entre estados autônomos e subordinados à Constituição. Assim, nosso país é dividido em 26 unidades federativas. Desse modo, está previsto no primeiro artigo da Constituição Federal brasileira:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal…”
Poder executivo
O que é
O poder executivo é aquele que administra o Estado. Sua função é basicamente governar o povo e executar as leis. Além disso, para uma melhor administração da nação, o poder executivo foi dividido em três âmbitos: federal, estadual e municipal. Assim, os cargos que compõem cada esfera são:
- Executivo Federal: Presidente e ministros de Estado
- Executivo Estadual: Governador
- Executivo Municipal: Prefeito
O que faz
O poder executivo tem o dever de administrar o país e executar as leis elaboradas pelo legislativo. Além disso, o poder executivo decide sobre assuntos fundamentais no nosso país: a segurança pública, educação, e saúde. Para isso, ele administra o dinheiro público e o direciona para cada setor. Dessa forma cabe ao poder executivo elaborar estratégias para melhor administrar o país e garantir dignidade a todos os cidadãos.
Onde ficam
O presidente e os ministros ficam no Palácio do Planalto, em Brasília. Já os governadores ficam em seus estados, geralmente na capital. Por fim, os prefeitos ficam na prefeitura municipal.
Poder legislativo
O que é
O poder legislativo é um dos três poderes que regem o governo brasileiro e a administração pública. Ele tem função de legislar, ou seja, elaborar e aprovar as leis que regem o povo e o Estado. No Brasil, o poder legislativo é exercido em três âmbitos, federal, estadual e municipal. Assim, os cargos que compõem cada esfera são:
- Legislativo federal: Deputados federais e Senadores
- Legislativo Estadual: Deputados estaduais
- Legislativo Municipal: Vereadores
O que faz
A principal função do poder legislativo é legislar, ou seja, criar projetos de lei, para regular a nação. Além disso, ele mesmo aprova ou nega a criação da lei, discute e debate as propostas. Outra função exercida pelo poder legislativo é fiscalizar os atos do poder executivo.
Dessa forma, os senadores e deputados federais vão criar leis nacionais e fiscalizar a atuação do presidente. Os deputados estaduais irão criar leis que tem vigência dentro do estado e fiscalizar o governador. Já os vereadores irão criar leis com poderes municipais e fiscalizar o prefeito.
Onde ficam
Os políticos do legislativo federal ficam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília. Já os políticos do legislativo estadual, ficam nas Assembléias legislativas, geralmente na capital do estado. Por fim, os políticos do legislativo municipal ficam na Câmara dos vereadores.
Poder judiciário
O que é
O poder legislativo é o último dos três poderes que administram o Estado. Basicamente sua função é garantir os direitos dos cidadãos e a aplicação das leis. Diferente do poder executivo e legislativo, no poder judiciário, os cargos não são por votação popular. Para ser um membro do poder judiciário é preciso ser formado em direito, em alguns casos é preciso de prática jurídica e ser aprovado em concurso público.
O que faz
A principal função do poder judiciário é garantir a aplicação das leis e punir seu descumprimento. Assim, os membros do poder judiciário devem executar a lei nos limites que a própria lei estabelece, respeitando a jurisdição. Desse modo, o poder judiciário protege os direitos do povo e resolve os conflitos entre os cidadãos ou entre os cidadãos e o Estado. Para isso, ele segue as leis, a Constituição Federal, as leis especiais, decretos, etc.
Onde ficam
Os funcionários do poder judiciário ficam no Fórum, Varas especializadas, Tribunais de justiça, Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal Federal.
Resumo
Resumindo, o Brasil se organiza da seguinte forma:
- Forma de governo do Brasil: República
- Sistema de governo do Brasil: Presidencialista
- Regime de governo no Brasil: Democracia representativa
- Forma de estado: Federativa
Desse modo, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista com um Estado Democrático de Direito.
Além disso, o poder do Estado é dividido em três: legislativo, executivo e judiciário. O poder legislativo é o responsável por criar as leis que regem o estado e fiscalizar o executivo. Já o poder executivo é responsável por administrar o país e executar as leis. Por fim, o poder judiciário é responsável por fiscalizar os poderes e aplicar as leis.
Assim é organizada a estrutura política do Brasil. Se esse conteúdo foi útil, considere compartilhar em suas suas redes sociais. E em caso de dúvidas, use os comentários abaixo para nos enviar uma pergunta.
