Categoria: Dicionário Jurídico

É o processo de conhecimento, é o rito ordinário do CPC/73. É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa. Possui 4 fases, a fase Postulatória…

Princípios são normas que norteiam o direito. No processo civil os principais são: a Primazia do Julgamento do Mérito, Devido Processo Legal, Contraditório, Motivação das Decisões, Ampla Defesa…

São elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos.

Ocorre quando o réu objetiva alegar uma questão antes da própria contestação, como por exemplo, incompetência, inépcia da petição inicial e ausência de legitimidade e interesse de agir.

É a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz…

É um dos tipos de preclusão no Processo Civil. Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Se aplica ao juiz.

É um fenômeno de direito processual. Ocorre quando a parte deixa de praticar um ato processual ou pratica uma vez e não pode praticá-lo de novo. 3 tipos: temporal, consumativa e lógica.

É um dos tipos de Preclusão no Processo Civil. Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz.

Instrumento processual por meio do qual o magistrado ordena à Fazenda Pública o pagamento de dívida resultante de condenação judicial.

São tempos específicos definidos para cada ato processual. Há várias classificações e espécies. PRAZOS DILATÓRIOS- Aqueles prazos que, dada sua natureza…