Atualmente, a Cannabis é legalizada em 53 dos 193 países do mundo, ou seja, cerca de 27,46% de países verdes. Com isso, podemos observar que o uso da Cannabis para fins recreativos, medicinais ou industriais, teve um crescimento notório nos últimos anos, o que tem desafiado vários países a repensar suas legislações a respeito do tema.
Por este motivo, trouxemos uma lista com todos os países em que a cannabis é legalizada e contamos um pouco do processo de legalização. Continue lendo este post para conferir quais países estão nessa lista!
Brasil
No Brasil a Cannabis é legalizada para uso medicinal desde 2015, quando a ANVISA publicou a RDC 17/2015 e passou a permitir a importação de medicamentos à base de cannabis. No entanto, para conseguir a autorização de importação, é necessário ter a prescrição de um médico e o tratamento com Cannabis deve ser em caráter excepcional, ou seja, quando os medicamentos convencionais não forem eficazes para aquela enfermidade.
Além disso, é necessário reforçar que apenas o uso medicinal é permitido no Brasil, o uso recreativo ainda é proibido.
Uruguai
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a Cannabis para uso adulto, medicinal e industrial. A legalização ocorreu em 2013 quando o presidente da época, José Mujica, foi contra ao tratado da ONU que colocava a Cannabis na lista de substâncias controladas. Nesse sentido, ele criou a lei nº 19.172, que legaliza a Cannabis e regula os usos da Cannabis no país.
Com isso, no Uruguai o consumo recreativo pode ser feito através dos clubes canábicos ou cultivo caseiro. Os clubes canábicos são associações que produzem Cannabis para seus sócios, sendo autorizados a produzir até 99 plantas em flor, o máximo permitido pela lei. Por outro lado, o cultivo caseiro pode ser feito por residentes e maiores de 18 anos e o máximo de plantas permitidas são 6 mudas por pessoa. Além disso, a partir de 2017 o governo passou a autorizar que farmácias vendessem cannabis para uso recreativo.
Tailândia
No ano de 2022, a Tailândia se tornou o primeiro país da Ásia a descriminalizar a Cannabis, porém o uso de Cannabis medicinal já era permitido desde 2018. Assim, não é crime cultivar e comercializar Cannabis e produtos derivados para fins medicinais.
No entanto o consumo recreativo em público ainda é prática ilegal que acarreta multa e prisão de até 3 meses. Além disso, cafeterias e restaurantes são autorizados a servir alimentos e bebidas com infusão de cannabis, desde que os produtos contenham menos de 0,2% de THC em sua composição.
Portugal
Desde 2001, o uso de Cannabis para fins recreativos deixou de ser crime e passou a ser um ato ilícito de menor gravidade. Apesar de não legalizados, o uso recreativo e a posse foram descriminalizados. Por sua vez, o uso medicinal foi legalizado em 2018, permitindo o consumo da Cannabis, desde que seja prescrito por um médico e a única opção de tratamento viável.
Nesse passo, em 2021, cerca de 60 pessoas, dentre ex-ministros, ex-secretário de estado, ex-diretor geral da saúde e outras personalidades políticas importantes, assinaram uma carta que defende uma “regulação responsável”. O objetivo era promover a criação de uma legislação para combater o mercado ilegal e melhorar as questões de saúde relacionadas à Cannabis. Atualmente a questão ainda está em debate na Assembléia.
Canadá
No Canadá, a Cannabis é legalizada para o uso medicinal, recreativo e industrial. O uso medicinal é permitido desde 2001, porém a legislação “Marihuana for Medical Purposes Regulations” (Regulamentos sobre maconha para fins médicos) só foi promulgada em 2013. O regulamento trata sobre a produção, distribuição e uso de cannabis medicinal.
Já a legalização do uso recreativo e industrial ocorreram em 2018. Dessa forma, o Canadá é o segundo país do mundo a legalizar o uso medicinal, recreativo e industrial da Cannabis, ficando atrás apenas do Uruguai.
África do Sul
A África do Sul legalizou a Cannabis para uso medicinal e recreativo em 2018. A legalização partiu de uma forte ação popular pois na África do Sul há uma grande presença de adeptos à filosofia Rastafari e a maconha é parte integrante dos rituais rastafáris. Antes da legalização, uma pessoa com posse de Cannabis poderia pegar até 25 anos de prisão.
Embora o uso não seja mais criminalizado, o consumo público e a venda da Cannabis continuam proibidas no país.
México
Em 2021 o México autorizou o uso recreativo da Cannabis, já o uso medicinal era permitido desde 2017, sob mandado de segurança. Atualmente, para comprar a Cannabis de forma legal, os mexicanos têm que solicitar uma licença do Cofepris, Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde.
O consumo é permitido para maiores de 18 anos e uma pessoa pode portar até 28 gramas de Cannabis. Todavia, é proibido dirigir um veículo ou realizar atividades perigosas após usar maconha.
Argentina
Na Argentina, o uso recreativo da Cannabis em pequenas quantidades é descriminalizado desde 2009. Assim, o uso recreativo em locais públicos é geralmente aceito no país. Por sua vez, o uso medicinal só foi legalizado em 2017. Posteriormente, em 2020, o presidente Alberto Fernandez assinou um decreto que ampliou o projeto de lei de 2017, legalizando o auto cultivo, a venda e o acesso à Cannabis medicinal.
Austrália
A Cannabis na Austrália é legalizada para uso medicinal, mas alguns estados australianos já legalizaram o uso recreativo. Assim, o cultivo e o uso da Cannabis para fins medicinais e científicos foram permitidos em 2016. No ano seguinte, 2017, o país legalizou a venda de alimentos infusionados em Cannabis, com baixo teor de THC.
Em 2019 o Território da Capital Australiana legalizou o cultivo e a posse de pequenas quantidades de Cannabis para uso pessoal. Porém, como o uso recreativo não é permitido no país, essa lei entra em conflito com a lei federal, desse modo a legislação é apenas tolerada na Austrália.
Barbados
Em Barbados, o uso medicinal da Cannabis é legalizado desde 2019, contudo, o uso recreativo ainda é criminalizado no país. Apesar disso, um projeto de lei chamado “Scramental Cannabis Bill” autorizou o uso recreativo da Cannabis para praticantes do Rastafari. Para receber a autorização é necessário ser rastafari registrado no governo.
Bermudas
O uso recreativo da Cannabis nas Bermudas, embora não legalizado, foi descriminalizado em 2017. Assim, o porte de até 7 gramas da planta é permitido à população. O uso medicinal por sua vez, é legalizado desde 2016. Ademais, em 2019 foi elaborado um projeto de lei que regulamenta o uso recreativo e medicinal da Cannabis, apesar de o projeto ter sido aprovado na Câmara, não foi aprovado no Senado. Dessa forma, o uso pessoal ainda não é legalizado nas Bermudas.
Chile
A Cannabis é legalizada no Chile somente para uso medicinal, no entanto é comum ver pessoas usando a erva em locais públicos. Assim, desde 2014 os chilenos, com autorização do governo, podem plantar a Cannabis e produzir e comercializar óleo para fins medicinais. Atualmente há um projeto de lei em andamento que permite aos cidadãos cultivar até seis plantas por casa para uso medicinal, recreativo ou espiritual.
Colômbia
Na Colômbia o uso da Cannabis para fins medicinais é legalizado e o uso recreativo é descriminalizado. A descriminalização do uso recreativo ocorreu em 2012, e o porte máximo permitido é de 20 gramas de Cannabis por pessoa. Três anos depois, em 2015, o governo autorizou o cultivo de até 20 plantas. Além disso, também em 2015, o presidente Juan Manuel legalizou o uso medicinal da Cannabis, a legislação estabelece regras para os dispensários e derivados da planta.
Costa Rica
A Costa Rica entrou na lista dos países legalizados em 2022, porém somente para uso medicinal. Dessa forma, o uso recreativo é ilegal, embora não tenha penalidades criminais. De acordo com o “The Costa Rica News”, as leis sobre a legalidade são vagas, visto que a lei de entorpecentes Nº 8.204 estabelece que é ilegal transportar maconha mais do que uma pequena dose, entretanto não especifica quanto é uma pequena dose.
Croácia
Na Croácia, a Cannabis é legalizada para uso medicinal e descriminalizada para uso recreativo. Desde 2013 a Cannabis é classificada como droga leve no código penal croata, por isso a posse de pequenas quantidades de maconha é considerada delito menor. Dessa forma, em 2015 o uso medicinal da Cannabis foi legalizado para pacientes que necessitam do tratamento. Por fim, concluímos que o uso recreativo não é legalizado, mas não é considerado crime na Croácia.
Chipre
No Chipre a Cannabis foi legalizada para fins medicinais em 2017, porém o uso recreativo é proibido. Desse modo, o uso medicinal só é autorizado para pacientes com câncer em estágio avançado e pacientes terminais. Ademais, a população insiste na legalização da Cannabis, fazendo eventos e manifestações.
República Tcheca
A Cannabis na República Tcheca é legal para fins medicinais desde 2013 e ilegal para fins recreativos. Em 2010 a posse pessoal de até 10 gramas e o cultivo de até 5 plantas foram descriminalizadas. Dessa forma, a lei autoriza 180 g de Cannabis por mês para cada paciente, sob prescrição médica, e pode ser obtida através de formulário eletrônico.
Dinamarca
Na Dinamarca o uso recreativo da Cannabis é ilegal, todavia o uso medicinal é permitido desde 2011, sob prescrição médica para os pacientes. Dessa forma, a Agência Dinamarquesa de Medicamentos aprovou 3 medicamentos à base de Cannabis (Sativex, Marinol e Nabilone) que são importados de outros países.
Ademais, em 2018 o país lançou um programa piloto de 4 anos, onde o cultivo da Cannabis foi autorizado para alguns dinamarqueses. Para cultivar a planta na Dinamarca é necessário obter uma licença pessoal e realizar o plantio sob condições seguras. Ao fim do projeto as autoridades decidirão se o cultivo da Cannabis será ou não legalizado no país.
Equador
No Equador a Cannabis para fins medicinais é legalizada desde 2019, já o uso recreativo, embora não legalizado, é descriminalizado no país. De acordo com a Constituição equatoriana de 2008, o consumo de maconha não é crime, mas a venda de drogas é considerado ato ilegal.
Em 2013 o governo estipulou as quantidades máximas que podem ser transportadas de forma legal, que são 10 gramas por pessoa, qualquer valor acima é considerado tráfico de drogas.
Finlândia
O uso recreativo da Cannabis na Finlândia é ilegal, no entanto o uso medicinal é permitido para algumas pessoas. O consumo pessoal de Cannabis é considerado um delito pequeno e a penalidade é uma multa. Dessa forma, o limite de posse considerado para uso pessoal são de 10 gramas de haxixe e 15 de maconha. Além disso, a posse com intenção de distribuir têm penas mais severas.
Por fim, o uso medicinal é restrito a pacientes que realmente precisam do tratamento canábico.
Geórgia
A Cannabis é legal na Geórgia tanto para uso medicinal quanto recreativo. De acordo com uma decisão do Tribunal Constitucional da Geórgia em 30 de julho de 2018 a posse e o consumo de maconha são legalizados. Assim, a Geórgia é um dos primeiros países do mundo a legalizar completamente a Cannabis. No entanto, o cultivo e a venda em larga escala continuam proibidos no país.
Alemanha
Na Alemanha a Cannabis medicinal é legalizada, porém o uso recreativo continua ilegal. Assim, em 2016 o ministro da Saúde Hermann Gröhe apresentou um projeto de lei sobre a legalização da cannabis medicinal, que foi aprovado e entrou em vigor a partir de 2017. Apesar do uso recreativo de Cannabis ser proibido, a posse de pequenas quantidades de maconha nem sempre é motivo de processo criminal. Por fim, muito se discute no país sobre a legalização do uso recreativo, mas ainda não há legislação completa.
Gana
No Gana, a Cannabis foi legalizada para uso medicinal e industrial em 2020 com a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o uso e cultivo de Cannabis para fins médicos e industriais. No entanto, a legalização é apenas para uma variedade da Cannabis, o Cânhamo, que tem até 0,3% de THC. Por fim, o uso recreativo continua proibido no país.
Irlanda
Na Irlanda o uso medicinal da Cannabis foi legalizado em 2016. No entanto, para conseguir o medicamento é necessário obter a aprovação do Ministério da Saúde, que é analisa caso a caso. De acordo com a “Lei de Uso Indevido de Drogas”, a fabricação, produção, venda, distribuição e posse da Cannabis para uso recreativo é ilegal.
Israel
Em Israel a Cannabis é permitida para uso medicinal, já o uso recreativo é parcialmente descriminalizado. Dessa forma, as punições para uso doméstico e posse de até 15 gramas não são aplicadas pelas autoridades.
Além disso, os cidadãos pegos usando maconha em público pela primeira e segunda vez não serão presos se não tiverem registro anterior. Entretanto, mesmo que não haja punição criminal, essas pessoas serão obrigadas a pagar multas, esse dinheiro é usado para financiar programas de educação e reabilitação.
Itália
A Cannabis na Itália é legalizada para uso medicinal e industrial, sendo o uso medicinal legal desde 2013, sob prescrição médica. Já o uso recreativo é descriminalizado no país e a posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, pode acarretar em multa e suspensão de documentos como carteira de motorista. Além disso, a venda sem autorização do governo e o cultivo não licenciado são condutas ilegais e podem ser punidos com prisão.
Jamaica
Na Jamaica a Cannabis, conhecida como ganja, é legal para uso medicinal e descriminalizado para uso recreativo. A legalização do uso medicinal aconteceu em 2018, já a descriminalização da Cannabis no país ocorreu em 2015. Assim como na África do Sul, o consumo da Cannabis na Jamaica está ligada à filosofia Rastafari e ao Reggae. Por isso, os praticantes do Rastafari são autorizados a usar cannabis para fins religiosos. Além disso, a posse de até 57 gramas não resulta em consequências criminais.
Coreia do Sul
A Cannabis na Coreia do Sul foi legalizada em 2018 para fins medicinais, porém continua ilegal para uso recreativo. Com o advento da “Lei de Controle de Narcóticos a Coreia do Sul”, se tornou o primeiro país do Leste Asiático a legalizar a Cannabis medicinal. Para ter acesso ao medicamento canábico é preciso receita médica e autorização do Ministério da Segurança Alimentar e Medicamentosa. Por fim, o uso recreativo é estritamente proibido e pode acarretar em prisão e multa.
Líbano
A Cannabis no Líbano foi legalizada para uso medicinal em 2020 e o uso recreativo continua proibido no país. Assim, o Líbano se tornou o primeiro país árabe a legalizar a Cannabis medicinal. O cultivo e a venda da Cannabis são consideradas práticas ilegais, porém o plantio de Cannabis é uma atividade amplamente realizada pela população. Desse modo, o cultivo ilegal da planta ocorre majoritariamente no Vale do Bekka e é destinada para o uso recreativo ilegal.
Lituânia
Na Lituânia a Cannabis é ilegal para uso recreativo, mas o uso medicinal foi legalizado em 2018. Além disso, o país autorizou o uso industrial da Cannabis e desde 2013 o cultivo de Cânhamo (variedade da planta Cannabis) para fins industriais é aceito pelo governo. Dessa forma, a produção e venda de produtos à base de Cânhamo são permitidos, desde que a taxa de THC não ultrapasse 0,2%.
Luxemburgo
A Cannabis em Luxemburgo é legalizada para uso medicinal e também para uso recreativo. Assim, ele se tornou o primeiro país europeu a autorizar o plantio para uso recreativo. Dessa forma, desde 2021 os cidadãos maiores de 18 anos podem plantar e usar Cannabis legalmente, desde que cultivem o total de até 4 plantas. No entanto, a Cannabis para uso medicinal está legalizado desde 2017. Por fim, o próximo passo do país é autorizar a produção nacional de sementes para fins comerciais.
Malawi
A Cannabis no Malawi é legalizada para uso medicinal e industrial desde 2020. O uso recreativo é criminalizado, embora a população do país use maconha para fins recreativos há gerações. Além disso, a cannabis sempre foi utilizada por toda a população como remédio no tratamento de diversas doenças, mas a legalização só ocorreu em 2020.
Assim como demais países onde a filosofia Rastafari é muito presente, uma boa parte do consumo de Cannabis no Malawi está relacionada à prática religiosa. Por fim, a Cannabis cultivada no Malawi, conhecida como “Malawi Gold”, é considerada uma das melhores variedades de maconha do mundo, o que atrai muitos turistas ao país, que vão em busca da erva.
Malta
Em Malta a Cannabis é legalizada tanto para o uso medicinal quanto para o recreativo. Dessa forma, em 2015 o governo autorizou o uso de apenas um medicamento canábico, o Sativex. Porém em 2018 o presidente assinou uma lei que legalizou o uso medicinal da Cannabis sob prescrição médica. A legislação não detalha em quais casos clínicos é cabível o uso da maconha.
Já o uso recreativo foi legalizado em 2021, assim é permitido transportar até 7 gramas de maconha e cultivar até 4 plantas por casa. Ademais, a lei possibilitou a formação de clubes canábicos, assim como no Uruguai.
Marrocos
No Marrocos a Cannabis é legalizada para fins medicinais, cosméticos e industriais, porém o uso recreativo continua ilegal. Dessa forma, a legalização da Cannabis ocorreu em 2021 após diversos debates.
Apesar de o uso recreativo ser proibido no país, o consumo de Cannabis é parcialmente tolerado, visto que há séculos a erva é cultivada e misturada na comida, usada para fazer doces e geléias, além de ser usada em rituais religiosos. Por fim, vale ressaltar que o Marrocos é um dos maiores produtores de haxixe do mundo e que a Cannabis representa uma grande parte da economia nacional.
Holanda
A Cannabis na Holanda é legalizada para uso medicinal e descriminalizada para uso recreativo. O uso medicinal é permitido desde 2003 e atualmente estão autorizados 5 medicamentos à base de Cannabis que são vendidos nas farmácias com receita médica. Já o uso recreativo, embora não legalizado, é uma prática tolerada.
Os Coffeeshops (Cafés) são muito famosos na Holanda por venderem a erva e produtos infusionados para uso recreativo. O governo autorizou o funcionamento dos cafés em 1976, porém a produção, a posse, o transporte e outro tipo de venda de maconha não são permitidos no país.
Nova Zelândia
Na Nova Zelândia o uso medicinal da cannabis foi legalizado em 2018, porém o uso recreativo continua ilegal. A lei que proíbe qualquer utilização da maconha é a “Lei de Uso Indevido de Drogas” (1975), que prevê que a posse e o uso de qualquer quantidade de Cannabis é crime. No entanto, em 2018 o governo aprovou a “Lei de Emenda ao Uso Indevido de Drogas (Cannabis Medicinal)”, e o uso medicinal da Cannabis passou a ser permitido para pacientes em estágio terminal com expectativa de apenas 1 ano de vida.
Algum tempo depois, no mesmo ano (2018), o governo promoveu um referendo para ouvir a opinião do povo sobre a legalização do uso recreativo da erva. Como resultado, 50,7% da população votou contra a legalização e 48,4% da população votou a favor. Portanto, o uso recreativo da Cannabis segue proibido na Nova Zelândia.
Macedonia do Norte
Na Macedonia do Norte a Cannabis é legalizada para uso medicinal, porém é ilegal para uso recreativo. Dessa forma, em 2016 o Comitê de Saúde do Parlamento da Macedônia aprovou a legalização da Cannabis medicinal. Com isso, pacientes sem receita podem comprar medicamentos com até 0,2% de canabinóides.
Já pacientes que precisam de remédios mais concentrados e potentes, só são autorizados a comprar o medicamento com prescrição médica. Por fim, o uso recreativo continua proibido no país, mas o ex-primeiro-ministro Zoran Zaev anunciou publicamente que o governo está estudando a legalização do uso de Cannabis para fins recreativos.
Noruega
A Cannabis na Noruega é legalizada para uso medicinal e descriminalizada para o uso recreativo. Dessa forma, a posse de até 15 gramas de Cannabis é punida com uma multa simples. Isso pois, a ideia do governo é oferecer tratamento ao invés de prisão aos viciados em drogas.
Além disso, em 2021 a Procuradoria Geral da República da Noruega estabeleceu que a polícia não pode revistar os celulares ou casas de pessoas flagradas com uma pequena quantidade de maconha, nem realizar testes de drogas. Por fim, mesmo a Cannabis sendo ilegal na Noruega, há um certa tolerância ao consumo de pequenas quantidades.
Panamá
A Cannabis no Panamá é legalizada somente para uso medicinal, o uso recreativo continua proibido. No entanto, essa proibição muitas vezes não é aplicada e o uso recreativo se tornou tolerado no país. A Cannabis medicinal foi legalizada em 2021 e o projeto de lei foi aprovado com unanimidade. Assim, o Panamá é o primeiro país da América Central a legalizar a Cannabis para fins medicinais.
Peru
No Peru a Cannabis é legalizada para uso medicinal desde 2017, porém o uso recreativo é ilegal. No entanto, o governo decidiu que a posse de até 8 gramas de maconha não é uso recreativo, mas é considerada para consumo próprio, o que não é crime no país.
Portanto, a posse acima de 8 gramas, o cultivo, a produção e a venda de Cannabis configuram uso recreativo e podem ser punidos com até 15 anos de prisão.
Polônia
A Cannabis na Polônia foi legalizada em 2018 somente para fins medicinais, já o uso recreativo continua ilegal. Apesar de o uso e a posse da maconha para fins recreativos serem crimes, os promotores poloneses têm o poder de retirar as acusações de casos com pequenas quantidades de erva. No entanto, no mesmo ano o governo aumentou as penas do tráfico de drogas de 10 para 12 anos e pena para posse de maiores quantidades de 8 para 10 anos.
Portugal
Em Portugal a Cannabis para fins medicinais foi legalizada em 2013, porém o cultivo caseiro para uso medicinal ainda é proibido. Já o uso recreativo é descriminalizado desde 2001, quando o país decidiu descriminalizar o uso recreativo de todas as drogas ilícitas.
Com isso usar Cannabis deixou de ser crime, porém, só é descriminalizada a posse de até 25 gramas de erva. Por fim, usar Cannabis não é considerado crime e não tem implicações penais, porém o uso pode gerar consequências civis ou tratamento químico obrigatório.
Ruanda
A Cannabis em Ruanda é legal para uso medicinal e ilegal para uso recreativo. Em 2010 o Ministro da Saúde do país propôs uma lei que permitisse o uso da Cannabis para fins medicinais. No entanto, a lei só foi aprovada em 2021.
São Vicente e Granadinas
A Cannabis em São Vicente e Granadinas é legalizada para uso medicinal, já o uso recreativo é descriminalizado. A descriminalização aconteceu em 2018, quando o governo fez alterações na Lei de Emenda às Drogas. Dentre as mudanças, é permitido usar a Cannabis para uso recreativo dentro de casa e em locais de culto Rastafari.
Além disso, a lei permite que os cidadãos solicitem uma licença para cultivar uma variedade de Cannabis. Por fim, pessoas flagradas com até 56 gramas de maconha não podem ser presas, mas estão sujeitas a pagar multa, receber material educacional sobre cannabis e reabilitação.
San Marino
Em San Marino a Cannabis é legalizada para uso medicinal, mas o uso recreativo é proibido. Dessa forma, o uso medicinal ainda é restrito, pois os pacientes só podem ter acesso a alguns remédios à base de Cannabis. A legalização da cannabis medicinal se deu por iniciativa popular e foi aprovada em 2016. Além disso, o governo disponibiliza o Sativex (remédio canábico) de forma gratuita para a população.
Sri Lanka
A cannabis para uso medicinal no Sri Lanka é descriminalizada mas depende de autorização do governo, já o uso recreativo é ilegal. Dessa forma, para ter acesso ao medicamento é preciso prescrição médica e licença do Ministro. A “Lei de Venenos, Ópio e Drogas Perigosas” proíbe o plantio, cultivo, obtenção ou posse da Cannabis sem permissão do Ministro. As penalidades para o uso recreativo são severas, porém, pequenas quantidades são puníveis com multas ou prisão curta.
Suécia
Na Suécia a Cannabis para fins medicinais é permitido, porém muito limitado, já o uso recreativo é totalmente ilegal. No país, o uso medicinal não é permitido oficialmente, mas desde 2012 o governo se abriu à possibilidade de conceder autorizações a pacientes. Entretanto, a Suécia só autorizou duas licenças para usar Cannabis medicinal com baixo teor de THC em 2017, ou seja, 5 anos depois. Por fim, a legalização da Cannabis medicinal segue em análise pelo governo Sueco.
Suíça
A Cannabis na Suíça é legalizada para uso medicinal e descriminalizada para uso recreativo. A legalização do uso medicinal ocorreu com uma revisão na Lei Federal de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (NarcA), em 2011. Desde então os médicos podem obter uma autorização para seus pacientes e prescrever tratamento com Cannabis por até 12 meses.
A descriminalização da Cannabis na Suíça foi aos poucos, em 2012 o governo decidiu que a posse de até 10 gramas de cannabis não era mais uma infração criminal, porém é punida com multa. Anos depois, em 2017, o tribunal federal suíço decidiu que somente o consumo pode ser multado, a posse de pequenas quantidades não. No entanto, alguns cantões (espécie de estado) não aderiram às novas mudanças.
Reino Unido
No Reino Unido a Cannabis é legal para fins medicinais, mas é ilegal para fins recreativos. Dessa forma, a Cannabis medicinal precisa ser prescrita por um médico e o paciente precisa ter uma “necessidade clínica excepcional”. A legalização ocorreu em 2018, depois de forte clamor da população.
Além disso, no Reino Unido, o cânhamo (espécie de Cannabis) é utilizado há mais de mil anos para produzir fibras. Apesar de a maconha ser ilegal, o país é o maior exportador de Cannabis legal do mundo.
Vanuatu
Em Vanuatu a Cannabis é legalizada para práticas medicinais e industriais, mas é ilegal para uso recreativo. A legalização ocorreu em 2018, sob a decisão 157/2018 do Conselho de Ministros do governo. Assim, a decisão autorizou a criação de indústrias para produzir Cannabis medicinal e Cânhamo industrial.
Zâmbia
Na Zâmbia, a Cannabis é legal para uso medicinal desde em 2019, aprovada com decisão unânime, enquanto o uso recreativo continua proibido. Além disso, o país também permite a exportação da Cannabis, também conhecida como “Zam-Blaze“, “chwang” ou “dobo“.
Zimbábue
A Cannabis no Zimbábue foi legalizada em 2018 para uso medicinal e científico. Assim, para ter acesso à Cannabis, o cidadão deve solicitar uma licença para o cultivo, somente para fins medicinais e científicos. Para obter a licença a pessoa deve informar o local e o período de cultivo e a quantidade de Cannabis a ser produzida e vendida, a duração é de no máximo 5 anos, podendo pode ser renovada.
Estados Unidos
De acordo com a lei Federal dos Estados Unidos a Cannabis não é legal para nenhuma forma de uso, porém, alguns estados norte-americanos legalizaram a planta. A legalização da Cannabis nos Estados Unidos não tem uma unidade, pois cada estado decide se irá legalizar ou não. Por isso, em alguns estados do país o uso medicinal é legalizado, enquanto outros estados legalizaram também o uso recreativo, alguns ainda não legalizaram nenhum dos dois.
Confira a seguir quais estados dos EUA têm a Cannabis legalizada:
| Washington | 2012 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Colorado | 2012 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Alasca | 2015 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Washington DC | 2015 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Oregon | 2015 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Califórnia | 2016 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Massachusetts | 2016 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Nevada | 2017 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Meine | 2017 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Vermont | 2018 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Ilhas Marianas do Norte | 2018 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Michigan | 2018 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Guam | 2019 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Illinois | 2020 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Arizona | 2020 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Montana | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Nova Jersey | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Nova York | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Novo México | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Connecticut | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Virgínia | 2021 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Rhode Island | 2022 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Delaware | 2023 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
| Minnesota | 2023 | Uso recreativo, medicinal e industrial |
Resumo
Resumindo, neste artigo você viu que cerca de 27,46% dos países do mundo já legalizaram o uso da cannabis para fins medicinais ou recreativos. Ademais, a evolução das políticas em relação à legalização da cannabis em diversos países ainda está em discussão, por isso essa lista está em constante mudança.
Além disso, você aprendeu que a Cannabis é permitida no Brasil para usos medicinais. No entanto, para obter esse direito, é necessária a autorização da ANVISA, que só é possível através da prescrição de um médico.
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