Você sabe quais são os direitos da pessoa com epilepsia? Muitas vezes, as pessoas com epilepsia podem encontrar barreiras e o desconhecimento em relação aos seus direitos pode prejudicÔ-los ainda mais. Por isso, neste artigo exploraremos os direitos legais, sociais e de saúde que amparam aqueles que enfrentam a epilepsia, fornecendo informações valiosas para promover uma vida plena e igualitÔria.
Quais os direitos da pessoa com epilepsia?
A pessoa com epilepsia tem todos os direitos previstos na Constituição Federal brasileira, assim como todos os cidadĆ£os. No entanto, as limitaƧƵes causadas pela epilepsia fazem com que essas pessoas precisem de uma proteção maior e por isso, o Estado criou polĆticas pĆŗblicas para trazer uma maior qualidade de vida Ć s pessoas com epilepsia.
Os principais direitos da pessoa com epilepsia que você precisa saber são:
- Direito ao auxĆlio-doenƧa
- Direito Ć aposentadoria por invalidez
- Direito ao tratamento com canabidiol
- Direito ao canabidiol gratuito
- Direito Ć consultas gratuitas
- Direito Ć exames gratuitos
- Direito à remédios gratuitos
Direitos da pessoa com epilepsia: INSS
A epilepsia Ć© uma doenƧa neurológica crĆ“nica caracterizada por uma predisposição ao aparecimento de crises epilĆ©pticas. Assim, algumas pessoas com epilepsia sentem dificuldades ao realizar atividades do dia a dia como trabalhar, estudar ou ir ao mercado. Desse modo, o governo criou benefĆcios para ajudar pessoas com epilepsia, que nĆ£o podem trabalhar por causa da doenƧa.
Direito ao auxĆlio doenƧa
O auxĆlio-doenƧa Ć© um direito previsto no Art. 59 da Lei nĀŗ 8.213, de 24 de julho de 1991 que garante um benefĆcio a pessoas afastadas do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doenƧa. Sendo assim, uma pessoa com epilepsia que trabalha, mas teve que se afastar (por mais de 15 dias) por alguma progressĆ£o ou agravamento da doenƧa, poderĆ” requerer o benefĆcio no INSS.
Lembrando que, no caso da pessoa com epilepsia nĆ£o sĆ£o apenas os sintomas da doenƧa que fazem com que o trabalhador fique incapacitado, mas tambĆ©m os efeitos colaterais dos remĆ©dios. No entanto, para receber o auxĆlio-doenƧa, a Lei prevĆŖ que a pessoa deve ter contribuĆdo pelo menos 12 meses consecutivos ininterruptos, ou seja, ter trabalhado nos Ćŗltimos 12 meses.
Por fim, se uma pessoa que tem epilepsia precisar se ausentar 15 dias do trabalho por motivo de agravamento da doenƧa ou dos sintomas, ela tem direito de receber o auxĆlio-doenƧa. Confira a passo como pedir auxĆlio-doenƧa no INSS em 3 passos:
1. Agendar perĆcia mĆ©dica
O primeiro passo Ć© agendar sua perĆcia mĆ©dica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2. Comparecer ao posto do INSS
No dia agendado, compareƧa ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.
3. Esperar o resultado da perĆcia
Por fim, vocĆŖ deve esperar o resultado da perĆcia para saber se seu benefĆcio foi deferido.
Vale lembrar que o auxĆlio-doenƧa vale apenas para uma incapacidade temporĆ”ria do trabalhador, se este estiver incapacitado de trabalhar totalmente, deverĆ” requerer a aposentadoria por invalidez, que explicaremos a seguir.
Direito Ć aposentadoria por invalidez
A pessoa com epilepsia tambĆ©m tem direito Ć aposentadoria por invalidez, previsto no Art. 42 da Lei nĀŗ 8.213/1991. Esse benefĆcio Ć© dado para trabalhadores incapazes de trabalhar de forma permanente. Por isso, pessoas com epilepsia que nĆ£o podem exercer qualquer atividade de trabalho em nenhuma profissĆ£o, tem direito de receber a aposentadoria por invalidez.
O benefĆcio da aposentadoria por invalidez Ć© pago enquanto a pessoa nĆ£o puder trabalhar e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. O processo para solicitar o benefĆcio Ć© o mesmo do auxĆlio-doenƧa, caso o mĆ©dico constate que o paciente estĆ” impossibilitado de trabalhar permanentemente, ele poderĆ” receber a aposentadoria por invalidez. Confira como pedir aposentadoria por invalidez em trĆŖs passos:
1. Agendar perĆcia mĆ©dica
O primeiro passo Ć© agendar sua perĆcia mĆ©dica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2. Comparecer ao posto do INSS
No dia agendado, compareƧa ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.
3. Esperar o resultado da perĆcia
Por fim, vocĆŖ deve esperar o resultado da perĆcia para saber se seu benefĆcio foi deferido.
Direitos da pessoa com epilepsia: CBD
Direito ao tratamento com canabidiol
Todas as pessoas com epilepsia tĆŖm direito ao tratamento com canabidiol, garantido pelo CFM e pela RDC 327/2019 da Anvisa. De acordo com o Art 5Āŗ RDC nĀŗ 327, de 9 de dezembro de 2019, āos produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opƧƵes terapĆŖuticas disponĆveis no mercado brasileiroā.
Dessa forma, se os remédios convencionais não estão mais ajudando o paciente com epilepsia, ele tem o direito de fazer tratamento com canabidiol.
Além disso, o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução 2.113/2014 aprovando o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia de crianças e adolescentes refratÔrios aos tratamentos convencionais. Em outras palavras, todas as crianças e adolescentes têm direito ao tratamento com canabidiol, aprovado pela CFM desde 2014.
Depoimento de uma pessoa que tem epilepsia desde os 14 anos e utiliza tratamento com canabidiol: Cannabis Medicinal para o tratamento de crises de epilepsia
Direito ao canabidiol gratuito
A pessoa com epilepsia também têm direito ao canabidiol gratuito através do SUS ou do plano de saúde. Segundo o § 2º do Art. 3º da RDC 335/2020, a importação do canabidiol poderÔ ser intermediada por unidade governamental ligada à Ôrea da saúde, ou seja, o SUS.
Da mesma forma, o plano de saúde deve fornecer medicamentos que têm a autorização de importação, embora não estejam na lista da Anvisa, como é o caso do canabidiol, de acordo com a decisão do Recurso ExtraordinÔrio 1165959.
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Como conseguir CBD para pessoa com epilepsia
Para conseguir CBD para pessoa com epilepsia é preciso passar por um processo de judicialização, ou seja, você deve entrar com um processo judicial.
Passo a passo de como conseguir canabidiol gratuito para pessoa com epilepsia:
- Prescrição e relatório
O primeiro passo é se consultar com um médico para pegar a prescrição e um relatório detalhando sua condição e a urgência em conseguir o canabidiol.
- Processo
Depois, você deve entrar com um processo pedindo uma liminar contra o Estado e exigindo o CBD pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se o juiz entender que seu caso é urgente, ele pode conceder uma liminar em até 5 dias úteis.
- Solicitar o medicamento
Caso o juiz aprove a liminar, você deve entrar em contato com o seu plano ou com uma unidade do SUS para solicitar o medicamento. Caso a liminar não seja aprovada, o processo ainda não acabou e você pode conseguir sua autorização mais tarde.
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Direitos da pessoa com epilepsia: SUS
Direito Ć consultas gratuitas
Todos os pacientes com epilepsia têm direito à consultas gratuitas pelo SUS. De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal e o Art. 5º inciso III da Lei 8.080/90, todos os brasileiros devem ter acesso aos serviços necessÔrios para a proteção da saúde, incluindo consultas gratuitas.
Assim, basta ir até uma Unidade BÔsica de SÔude que você serÔ atendido e terÔ acesso à consultas gratuitas.
Direito a exames gratuitos
Da mesma forma, toda pessoa com epilepsia tem direito a exames gratuitos. Uma das obrigações do SUS prevista na Lei do SUS é promover a proteção e a recuperação da saúde com ações assistenciais. Sendo assim, fornecer exames gratuitos é uma das formas de promover a saúde da população, por isso esse é um direito de todos, inclusive seu. Para ter acesso a esse direito basta ir até uma Unidade BÔsica de Saúde (UBS).
Direito à medicamentos e remédios gratuitos
Por fim, o paciente com epilepsia também tem direito a medicamentos e remédios gratuitos. Fornecer medicamentos de graça também é uma das formas de promover e recuperar a saúde da população
Uma das formas de fornecer os medicamentos é através das FarmÔcias Populares. Então, se você necessita de remédios para seu tratamento de saúde, procure uma das unidades da FarmÔcia Popular, pois é dever do governo fornecê-los. Por isso, a pessoa com epilepsia tem direito de conseguir remédios gratuitos para seu tratamento.
O que Ć© epilepsia
A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por uma predisposição ao aparecimento de crises epilépticas, que gera consequências psicológicas, cognitivas e sociais. Além disso, existem diversas causas para a epilepsia: genética, metabólica, rutural, infecciosa, imunológica ou idiopÔtica.
Muitos estudos confirmam as propriedades terapĆŖuticas que o canabidiol tem na epilepsia.
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Sintomas da epilepsia
Os sintomas da epilepsia são diversos: crises convulsivas (contrações involuntÔrias dos músculos), rigidez muscular, confusão mental, dificuldade para respirar, perda da consciência, entre outros. Além disso, uma crise epiléptica pode gerar dores de cabeça, sono e nÔuseas.
Perguntas frequentes
O portador de epilepsia tem direito de se aposentar?
Sim, o portador de epilepsia tem direito de se aposentar em duas modalidades: aposentadoria por invalidez ou pela aposentadoria da pessoa com deficiĆŖncia.
O portador de epilepsia tem direito Ć aposentadoria por invalidez?
Sim, portador de epilepsia tem direito Ć aposentadoria por invalidez, garantido pela Lei nĀŗ 8.213/1991.
Quem tem epilepsia pode receber auxĆlio-doenƧa?
Sim. A Lei nĀŗ 8.213/1991 garante que qualquer pessoa que nĆ£o puder trabalhar por motivo de doenƧa temporariamente, pode receber o benefĆcio. Portanto, a pessoa com epilepsia que nĆ£o puder trabalhar por causa dos sintomas ou dos efeitos colaterais dos remĆ©dios pode receber auxĆlio-doenƧa
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