Conheça os principais direitos da pessoa com epilepsia

Neste artigo você vai descobrir quais são os direitos da pessoa com epilepsia e como ter acesso à eles.

25/10/2023 - 11:21

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Mulher com epilepsia tendo odres de cabeça.

Você sabe quais são os direitos da pessoa com epilepsia? Muitas vezes, as pessoas com epilepsia podem encontrar barreiras e o desconhecimento em relação aos seus direitos pode prejudicá-los ainda mais. Por isso, neste artigo exploraremos os direitos legais, sociais e de saúde que amparam aqueles que enfrentam a epilepsia, fornecendo informações valiosas para promover uma vida plena e igualitária.

Quais os direitos da pessoa com epilepsia?

A pessoa com epilepsia tem todos os direitos previstos na Constituição Federal brasileira, assim como todos os cidadãos. No entanto, as limitações causadas pela epilepsia fazem com que essas pessoas precisem de uma proteção maior e por isso, o Estado criou políticas públicas para trazer uma maior qualidade de vida às pessoas com epilepsia.

Os principais direitos da pessoa com epilepsia que você precisa saber são:

  • Direito ao auxílio-doença
  • Direito à aposentadoria por invalidez
  • Direito ao tratamento com canabidiol
  • Direito ao canabidiol gratuito
  • Direito à consultas gratuitas
  • Direito à exames gratuitos
  • Direito à remédios gratuitos

Direitos da pessoa com epilepsia: INSS

A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por uma predisposição ao aparecimento de crises epilépticas. Assim, algumas pessoas com epilepsia sentem dificuldades ao realizar atividades do dia a dia como trabalhar, estudar ou ir ao mercado. Desse modo, o governo criou benefícios para ajudar pessoas com epilepsia, que não podem trabalhar por causa da doença.

Direito ao auxílio doença

O auxílio-doença é um direito previsto no Art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que garante um benefício a pessoas afastadas do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença. Sendo assim, uma pessoa com epilepsia que trabalha, mas teve que se afastar (por mais de 15 dias) por alguma progressão ou agravamento da doença, poderá requerer o benefício no INSS. 

Lembrando que, no caso da pessoa com epilepsia não são apenas os sintomas da doença  que fazem com que o trabalhador fique incapacitado, mas também os efeitos colaterais dos remédios. No entanto, para receber o auxílio-doença, a Lei prevê que a pessoa deve ter contribuído pelo menos 12 meses consecutivos ininterruptos, ou seja, ter trabalhado nos últimos 12 meses.

Por fim, se uma pessoa que tem epilepsia precisar se ausentar 15 dias do trabalho por motivo de agravamento da doença ou dos sintomas, ela tem direito de receber o auxílio-doença. Confira a passo como pedir auxílio-doença no INSS em 3 passos:

1. Agendar perícia médica

O primeiro passo é agendar sua perícia médica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS

2. Comparecer ao posto do INSS

No dia agendado, compareça ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.

3. Esperar o resultado da perícia

Por fim, você deve esperar o resultado da perícia para saber se seu benefício foi deferido.

Vale lembrar que o auxílio-doença vale apenas para uma incapacidade temporária do trabalhador, se este estiver incapacitado de trabalhar totalmente, deverá requerer a aposentadoria por invalidez, que explicaremos a seguir.

Direito à aposentadoria por invalidez

A pessoa com epilepsia também tem direito à aposentadoria por invalidez, previsto no Art. 42 da Lei nº 8.213/1991. Esse benefício é dado para trabalhadores incapazes de trabalhar de forma permanente. Por isso, pessoas com epilepsia que não podem exercer qualquer atividade de trabalho em nenhuma profissão, tem direito de receber a aposentadoria por invalidez.

O benefício da aposentadoria por invalidez é pago enquanto a pessoa não puder trabalhar e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. O processo para solicitar o benefício é o mesmo do auxílio-doença, caso o médico constate que o paciente está impossibilitado de trabalhar permanentemente, ele poderá receber a aposentadoria por invalidez. Confira como pedir aposentadoria por invalidez em três passos:

1. Agendar perícia médica

O primeiro passo é agendar sua perícia médica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS

2. Comparecer ao posto do INSS

No dia agendado, compareça ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.

3. Esperar o resultado da perícia

Por fim, você deve esperar o resultado da perícia para saber se seu benefício foi deferido.

Direitos da pessoa com epilepsia: CBD

Direito ao tratamento com canabidiol

Todas as pessoas com epilepsia têm direito ao tratamento com canabidiol, garantido pelo CFM e pela RDC 327/2019 da Anvisa. De acordo com o Art 5º RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, “os produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”.

Dessa forma, se os remédios convencionais não estão mais ajudando o paciente com epilepsia, ele tem o direito de fazer tratamento com canabidiol. 

Além disso, o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução  2.113/2014 aprovando o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia de crianças e adolescentes refratários aos tratamentos convencionais. Em outras palavras, todas as crianças e adolescentes têm direito ao tratamento com canabidiol, aprovado pela CFM desde 2014. 

Depoimento de uma pessoa que tem epilepsia desde os 14 anos e utiliza tratamento com canabidiol: Cannabis Medicinal para o tratamento de crises de epilepsia

Direito ao canabidiol gratuito

A pessoa com epilepsia também têm direito ao canabidiol gratuito através do SUS ou do plano de saúde. Segundo o § 2º do Art. 3º da RDC 335/2020, a importação do canabidiol poderá ser intermediada por unidade governamental ligada à área da saúde, ou seja, o SUS. 

Da mesma forma, o plano de saúde deve fornecer medicamentos que têm a autorização de importação, embora não estejam na lista da Anvisa, como é o caso do canabidiol, de acordo com a decisão do Recurso Extraordinário 1165959.

Você também pode gostar: Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa

Como conseguir CBD para pessoa com epilepsia

Para conseguir CBD para pessoa com epilepsia é preciso passar por um processo de judicialização, ou seja, você deve entrar com um processo judicial.

Passo a passo de como conseguir canabidiol gratuito para pessoa com epilepsia:

  1. Prescrição e relatório

O primeiro passo é se consultar com um médico para pegar a prescrição e um relatório detalhando sua condição e a urgência em conseguir o canabidiol.

  1. Processo

Depois, você deve entrar com um processo pedindo uma liminar contra o Estado e exigindo o CBD pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se o juiz entender que seu caso é urgente, ele pode conceder uma liminar em até 5 dias úteis.

  1. Solicitar o medicamento

Caso o juiz aprove a liminar, você deve entrar em contato com o seu plano ou com uma unidade do SUS para solicitar o medicamento. Caso a liminar não seja aprovada, o processo ainda não acabou e você pode conseguir sua autorização mais tarde.

Você pode se interessar: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil

Direitos da pessoa com epilepsia: SUS

Direito à consultas gratuitas

Todos os pacientes com epilepsia têm direito à consultas gratuitas pelo SUS. De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal e o Art. 5º inciso III da Lei 8.080/90, todos os brasileiros devem ter acesso aos serviços necessários para a proteção da saúde, incluindo  consultas gratuitas. 

Assim, basta ir até uma Unidade Básica de Sáude que você será atendido e terá acesso à consultas gratuitas.

Direito a exames gratuitos

Da mesma forma, toda pessoa com epilepsia tem direito a exames gratuitos. Uma das obrigações do SUS prevista na Lei do SUS é promover a proteção e a recuperação da saúde com ações assistenciais. Sendo assim, fornecer exames gratuitos é uma das formas de promover a saúde da população, por isso esse é um direito de todos, inclusive seu. Para ter acesso a esse direito basta ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Direito à medicamentos e remédios gratuitos

Por fim, o paciente com epilepsia também tem direito a medicamentos e remédios gratuitos. Fornecer medicamentos de graça também é uma das formas de promover e recuperar a saúde da população

Uma das formas de fornecer os medicamentos é através das Farmácias Populares. Então, se você necessita de remédios para seu tratamento de saúde, procure uma das unidades da Farmácia Popular, pois é dever do governo fornecê-los. Por isso, a pessoa com epilepsia tem direito de conseguir remédios gratuitos para seu tratamento.

O que é epilepsia

A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por uma predisposição ao aparecimento de crises epilépticas, que gera consequências psicológicas, cognitivas e sociais. Além disso, existem diversas causas para a epilepsia: genética, metabólica, rutural, infecciosa, imunológica ou idiopática.

Muitos estudos confirmam as propriedades terapêuticas que o canabidiol tem na epilepsia.

Confira também: Direitos fundamentais significado

Sintomas da epilepsia

Os sintomas da epilepsia são diversos: crises convulsivas (contrações involuntárias dos músculos), rigidez muscular, confusão mental, dificuldade para respirar, perda da consciência, entre outros. Além disso, uma crise epiléptica pode gerar dores de cabeça, sono e náuseas.

Perguntas frequentes

O portador de epilepsia tem direito de se aposentar?

Sim, o portador de epilepsia tem direito de se aposentar em duas modalidades: aposentadoria por invalidez ou pela aposentadoria da pessoa com deficiência.

O portador de epilepsia tem direito à aposentadoria por invalidez?

Sim, portador de epilepsia tem direito à aposentadoria por invalidez, garantido pela Lei nº 8.213/1991.

Quem tem epilepsia pode receber auxílio-doença?

Sim. A Lei nº 8.213/1991 garante que qualquer pessoa que não puder trabalhar por motivo de doença temporariamente, pode receber o benefício. Portanto, a pessoa com epilepsia que não puder trabalhar por causa dos sintomas ou dos efeitos colaterais dos remédios pode receber auxílio-doença

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

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