Você sabia que de acordo com a lei todo cidadão tem o dever de proteger o meio ambiente? O mesmo vale para o governo e nossos representantes.
Clique e saiba mais.Fizemos essa lista com 10 direitos mais comuns no seu dia a dia para provar que direito e lei é para você -e qualquer um que tenha interesse em saber- sim!
Clique e saiba mais.15/03/2022 - 11:19
E se o que você disse e compartilhou de maneira tão natural durante todo esse tempo fosse um trecho da lei mais importante do Brasil? Confira a explicação completa!
Clique e saiba mais.24/04/2022 - 14:12
Direito Constitucional
Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito que tem como objeto e fonte o texto da Constituição, que, por sua vez, define toda a formação do Estado. O direito constitucional é de extrema importância para a legitimação dos direitos e garantias da sociedade, além de controlar e limitar o poder do Estado. A missão do Eu Tenho Direito é falar sobre direito constitucional de um jeito simples. Veja os posts sobre a lei que está por trás do meme “não sou obrigada”, direitos e garantias fundamentais e outros temas importantes da Constituição Federal de 1988.