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26/04/2022 - 09:22
Direito Constitucional

Dia da Terra: meio ambiente e a Constituição Federal Brasileira

Você sabia que de acordo com a lei todo cidadão tem o dever de proteger o meio ambiente? O mesmo vale para o governo e nossos representantes.

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10 Direitos que você tem e provavelmente não sabia

Fizemos essa lista com 10 direitos mais comuns no seu dia a dia para provar que direito e lei é para você -e qualquer um que tenha interesse em saber- sim!

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15/03/2022 - 11:19

10 Direitos que você tem e provavelmente não sabia
24/04/2022 - 14:12
Direito Constitucional

O que o meme “não sou obrigada” e a lei brasileira tem em comum?!

E se o que você disse e compartilhou de maneira tão natural durante todo esse tempo fosse um trecho da lei mais importante do Brasil? Confira a explicação completa!

Clique e saiba mais.
24/04/2022 - 14:12

O que o meme “não sou obrigada” e a lei brasileira tem em comum?!
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Direito Constitucional


Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito que tem como objeto e fonte o texto da Constituição, que, por sua vez, define toda a formação do Estado. O direito constitucional é de extrema importância para a legitimação dos direitos e garantias da sociedade, além de controlar e limitar o poder do Estado. A missão do Eu Tenho Direito é falar sobre direito constitucional de um jeito simples. Veja os posts sobre a lei que está por trás do meme “não sou obrigada”, direitos e garantias fundamentais e outros temas importantes da Constituição Federal de 1988.

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