A pessoa com fibromialgia tem todos os direitos previstos na Constituição Federal brasileira: direito Ć saĆŗde, educação, trabalho, moradia, lazer, entre outros. PorĆ©m, com as dificuldades geradas pela doenƧa, essas pessoas precisam de um suporte maior para ter uma vida digna e inclusiva. Por isso, o governo criou polĆticas pĆŗblicas para trazer uma maior qualidade de vida a essas pessoas.
Neste post, exploraremos os direitos fundamentais que as pessoas com fibromialgia merecem ter garantidos. Desde o acesso a tratamentos adequados até a inclusão na sociedade, cada passo em direção a uma vida plena e significativa é crucial. Continue lendo para conferir o conteúdo.
Quais os direitos da pessoa com fibromialgia?
Os principais direitos da pessoa com fibromialgia que você precisa saber são:
- Direito ao auxĆlio-doenƧa;
- Direito Ć aposentadoria por invalidez;
- BPC/LOAS;
- Direito ao tratamento com canabidiol;
- Direito ao canabidiol gratuito;
- Direito Ć exames gratuitos;
- Direito à remédios gratuitos.
Direitos da pessoa com fibromialgia: INSS
Direito ao auxĆlio doenƧa
O auxĆlio-doenƧa, previsto no Art. 59 da Lei nĀŗ 8.213, de 24 de julho de 1991, Ć© um direito que garante um benefĆcio a pessoas afastadas do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doenƧa. Por isso, uma pessoa com fibromialgia que trabalha, mas teve que se afastar do trabalho por alguma progressĆ£o ou agravamento da doenƧa, poderĆ” requerer o benefĆcio no INSS.
No entanto, para receber o auxĆlio-doenƧa, a pessoa deve ter contribuĆdo pelo menos 12 meses consecutivos e ininterruptos. Confira a passo como pedir auxĆlio-doenƧa para pessoa com fibromialgia no INSS em 3 passos:
1. Agendar perĆcia mĆ©dica
O primeiro passo Ć© agendar sua perĆcia mĆ©dica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2.Comparecer ao posto do INSS
No dia agendado, compareƧa ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.
3. Esperar o resultado da perĆcia
Por fim, vocĆŖ deve esperar o resultado da perĆcia para saber se seu benefĆcio foi deferido.
Vale lembrar que o auxĆlio-doenƧa vale para uma incapacidade temporĆ”ria do trabalhador (por atĆ© 15 dias), se este estiver incapacitado totalmente, deverĆ” requerer a aposentadoria por invalidez, que explicaremos a seguir.
Confira tambƩm: ConheƧa 7 direitos da pessoa com autismo e saiba como acessƔ-los
Direito Ć aposentadoria por invalidez
As pessoas com fibromialgia tambĆ©m tĆŖm direito Ć aposentadoria por invalidez, previsto no Art. 42 da Lei nĀŗ 8.213/1991. A aposentadoria por invalidez Ć© um benefĆcio para segurados totalmente incapazes de trabalhar. Assim, pessoas com fibromialgia que nĆ£o conseguem trabalhar tĆŖm direito de receber a aposentadoria por invalidez.
O benefĆcio da aposentadoria por invalidez Ć© pago enquanto a pessoa nĆ£o puder trabalhar e a pessoa Ć© reavaliada pelo INSS a cada dois anos.
Nesse sentido, o processo para solicitar o benefĆcio Ć© o mesmo do auxĆlio-doenƧa, confira como pedir aposentadoria por invalidez para pessoa com fibromialgia em trĆŖs passos:
1.Agendar perĆcia mĆ©dica
O primeiro passo Ć© agendar sua perĆcia mĆ©dica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2.Comparecer ao posto do INSS
No dia agendado, compareƧa ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.
3.Esperar o resultado da perĆcia
Por fim, vocĆŖ deve esperar o resultado da perĆcia para saber se seu benefĆcio foi deferido.
Direito ao BPC/LOAS
BPC, a sigla para benefĆcio de prestação continuada, Ć© um benefĆcio para pessoas com deficiĆŖncia que sĆ£o baixa renda. Nesse sentido, pessoas com fibromialgia de baixa renda, podem requerer o BPC.
Esse benefĆcio Ć© regulado pelo LOAS, Lei OrgĆ¢nica da AssistĆŖncia Social e paga um salĆ”rio todo mĆŖs para a pessoa com deficiĆŖncia.
Vale lembrar que o BPC nĆ£o Ć© uma aposentadoria, por isso nĆ£o paga 13Āŗ salĆ”rio. Aprenda como requerer o benefĆcio BPC/LOAS para pessoa com fibromialgia em 3 passos:
1.Requerimento
O primeiro passo Ć© fazer o requerimento pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2.Avaliação médica
Faça avaliação médica marcada pelo INSS e providencie os documentos solicitados.
3.Esperar o resultado
Por fim, vocĆŖ deve esperar o resultado do INSS para saber se seu benefĆcio foi deferido.
Direitos da pessoa com fibromialgia: CBD
Direito ao tratamento com canabidiol
Todas as pessoas tĆŖm direito ao tratamento com canabidiol, garantido pelo CFM e pela RDC 327/2019 da Anvisa. De acordo com o Art 5Āŗ da RDC nĀŗ 327, de 9 de dezembro de 2019, āos produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opƧƵes terapĆŖuticas disponĆveis no mercado brasileiroā.
Assim, se um paciente com fibromialgia faz tratamento com remédios convencionais e não tem resultado, ela tem o direito de fazer tratamento com canabidiol.
Ademais, você pode conferir o depoimento de uma pessoa com fibromialgia e faz tratamento com canabidiol: O potencial do canabidiol no tratamento de doenças como esclerose múltipla, fibromialgia e ansiedade
Direito ao canabidiol gratuito
A pessoa com fibromialgia também têm direito ao canabidiol gratuito através do SUS ou do plano de saúde. De acordo com o § 2º do Art. 3º da RDC 335/2020, a importação do canabidiol poderÔ ser intermediada por unidade governamental ligada à Ôrea da saúde (SUS).
Assim, o SUS deve providenciar a importação do CBD para aqueles que precisam e não tem condições de custear o tratamento.
Do mesmo modo, o plano de saúde deve fornecer medicamentos com canabidiol. Segundo o Recurso ExtraordinÔrio 1165959, os convênios têm que providenciar medicamentos que têm a autorização de importação, embora não estejam na lista da Anvisa.
Por isso, as pessoas com fibromialgia também têm direito ao medicamento de CBD gratuito pelo plano de saúde.
Você pode se interessar: Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa
Como conseguir CBD para pessoa com fibromialgia
Para conseguir CBD para pessoas com fibromialgia é preciso passar por um processo de judicialização, ou seja, você deve entrar com um processo na justiça.
Confira o passo a passo de como conseguir canabidiol gratuito:
- Prescrição e relatório
O primeiro passo é se consultar com um médico para pegar a prescrição e um relatório detalhando sua condição e a urgência em conseguir o canabidiol.
- Processo
Depois, você deve entrar com um processo pedindo uma liminar contra o Estado e exigindo o CBD pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se o juiz entender que seu caso é urgente, ele pode conceder uma liminar em até 5 dias úteis.
- Solicitar o medicamento
Caso o juiz aprove a liminar, você deve entrar em contato com o seu plano ou com uma unidade do SUS para solicitar o medicamento. Caso a liminar não seja aprovada, o processo ainda não acabou e você pode conseguir sua autorização mais tarde.
Direitos da pessoa com fibromialgia: SUS
Direito a exames gratuitos
Da mesma forma, toda pessoa com fibromialgia tem direito a exames gratuitos pelo SUS, visto que promover a proteção e a recuperação da saúde com ações assistenciais é uma das obrigações do SUS previstas na Lei do SUS.
Sendo assim, fornecer exames gratuitos é uma das formas de promover a saúde da população, por isso esse é um direito de todos, inclusive da pessoa com fibromialgia.
Para ter acesso a esse direito basta ir até uma Unidade BÔsica de Saúde (UBS).
Direito à medicamentos e remédios gratuitos
Por fim, os pacientes com fibromialgia também têm direito a medicamentos e remédios gratuitos pelo SUS. Fornecer medicamentos de graça também é uma das formas de promover e recuperar a saúde da população.
Uma das formas de fornecer os medicamentos é através das FarmÔcias Populares. Então, se você necessita de remédios para seu tratamento de saúde, procure uma das unidades da FarmÔcia Popular, pois é dever do governo fornecê-los.
VocĆŖ pode gostar: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil
O que Ć© fibromialgia
Fibromialgia é uma doença que afeta a musculatura e causa pontos de dor por todo o corpo. Por isso, a qualidade de vida do paciente é completamente afetada, visto que as dores são crÓnicas e recorrentes, o que atrapalha a pessoa a trabalhar, estudar e realizar atividades bÔsicas do dia a dia.
A pessoa com fibromialgia também tem muita sensibilidade, o que faz com que um simples abraço cause uma dor insuportÔvel. No entanto, a fibromialgia não é uma patologia totalmente esclarecida, ainda hÔ muito a ser estudado.
Sintomas
A fibromialgia pode ser uma doenƧa que tem um enorme impacto fĆsico e psicológico na vida dos pacientes, os principais sintomas da fibromialgia sĆ£o: dor crĆ“nica, fadiga, distĆŗrbios do sono, distĆŗrbios intestinais e pode causar depressĆ£o e ansiedade. Ademais, as dores podem se manifestar em vĆ”rios lugares do corpo, nos ossos, mĆŗsculos e articulaƧƵes.
Resumo
Em resumo, neste artigo explorarmos os direitos da pessoa com fibromialgia, como o direito ao auxĆlio-doenƧa, aposentadoria por invalidez, tratamento com CBD, consultas e medicamentos gratuitos. Nesse sentido, Ć© essencial que essas pessoas conheƧam seus direitos para reivindicĆ”-los e terem uma melhor qualidade de vida.
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