Conheça 7 direitos da pessoa com fibromialgia

Saiba quais são os direitos da pessoa com fibromialgia e como reivindicá-los.

25/10/2023 - 11:21

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Mulher sentada em um sofá sentindo dores musculares nas costas.

A pessoa com fibromialgia tem todos os direitos previstos na Constituição Federal brasileira: direito à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, entre outros. Porém, com as dificuldades geradas pela doença, essas pessoas precisam de um suporte maior para ter uma vida digna e inclusiva. Por isso, o governo criou políticas públicas para trazer uma maior qualidade de vida a essas pessoas.

Neste post, exploraremos os direitos fundamentais que as pessoas com fibromialgia merecem ter garantidos. Desde o acesso a tratamentos adequados até a inclusão na sociedade, cada passo em direção a uma vida plena e significativa é crucial. Continue lendo para conferir o conteúdo.

Quais os direitos da pessoa com fibromialgia?

Os principais direitos da pessoa com fibromialgia que você precisa saber são:

  • Direito ao auxílio-doença;
  • Direito à aposentadoria por invalidez;
  • BPC/LOAS;
  • Direito ao tratamento com canabidiol;
  • Direito ao canabidiol gratuito;
  • Direito à exames gratuitos;
  • Direito à remédios gratuitos.

Direitos da pessoa com fibromialgia: INSS

Direito ao auxílio doença

O auxílio-doença, previsto no Art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é um direito que garante um benefício a pessoas afastadas do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença. Por isso, uma pessoa com fibromialgia que trabalha, mas teve que se afastar do trabalho por alguma progressão ou agravamento da doença, poderá requerer o benefício no INSS. 

No entanto, para receber o auxílio-doença, a pessoa deve ter contribuído pelo menos 12 meses consecutivos e ininterruptos. Confira a passo como pedir auxílio-doença para pessoa com fibromialgia no INSS em 3 passos:

1. Agendar perícia médica

O primeiro passo é agendar sua perícia médica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS

2.Comparecer ao posto do INSS

No dia agendado, compareça ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.

3. Esperar o resultado da perícia

Por fim, você deve esperar o resultado da perícia para saber se seu benefício foi deferido.

Vale lembrar que o auxílio-doença vale para uma incapacidade temporária do trabalhador (por até 15 dias), se este estiver incapacitado totalmente, deverá requerer a aposentadoria por invalidez, que explicaremos a seguir.

Confira também: Conheça 7 direitos da pessoa com autismo e saiba como acessá-los

Direito à aposentadoria por invalidez

As pessoas com fibromialgia também têm direito à aposentadoria por invalidez, previsto no Art. 42 da Lei nº 8.213/1991. A aposentadoria por invalidez é um benefício para segurados totalmente incapazes de trabalhar. Assim, pessoas com fibromialgia que não conseguem trabalhar têm direito de receber a aposentadoria por invalidez.

O benefício da aposentadoria por invalidez é pago enquanto a pessoa não puder trabalhar e a pessoa é reavaliada pelo INSS a cada dois anos. 

Nesse sentido, o processo para solicitar o benefício é o mesmo do auxílio-doença, confira como pedir aposentadoria por invalidez para pessoa com fibromialgia em três passos:

1.Agendar perícia médica

O primeiro passo é agendar sua perícia médica pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS

2.Comparecer ao posto do INSS

No dia agendado, compareça ao posto do INSS com os documentos solicitados no agendamento para ser avaliado.

3.Esperar o resultado da perícia

Por fim, você deve esperar o resultado da perícia para saber se seu benefício foi deferido.

Direito ao BPC/LOAS

BPC, a sigla para benefício de prestação continuada, é um benefício para pessoas com deficiência que são baixa renda. Nesse sentido, pessoas com fibromialgia de baixa renda, podem requerer o BPC.

Esse benefício é regulado pelo LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social e paga um salário todo mês para a pessoa com deficiência. 

Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, por isso não paga 13º salário. Aprenda como requerer o benefício BPC/LOAS para pessoa com fibromialgia em 3 passos:

1.Requerimento

O primeiro passo é fazer o requerimento pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS

2.Avaliação médica

Faça avaliação médica marcada pelo INSS e providencie os documentos solicitados.

3.Esperar o resultado

Por fim, você deve esperar o resultado do INSS para saber se seu benefício foi deferido.

Direitos da pessoa com fibromialgia: CBD

Direito ao tratamento com canabidiol

Todas as pessoas têm direito ao tratamento com canabidiol, garantido pelo CFM e pela RDC 327/2019 da Anvisa. De acordo com o Art 5º da RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, “os produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”. 

Assim, se um paciente com fibromialgia faz tratamento com remédios convencionais e não tem resultado, ela tem o direito de fazer tratamento com canabidiol.

Ademais, você pode conferir o depoimento de uma pessoa com fibromialgia e faz tratamento com canabidiol: O potencial do canabidiol no tratamento de doenças como esclerose múltipla, fibromialgia e ansiedade

Direito ao canabidiol gratuito

A pessoa com fibromialgia também têm direito ao canabidiol gratuito através do SUS ou do plano de saúde. De acordo com o § 2º do Art. 3º da RDC 335/2020, a importação do canabidiol poderá ser intermediada por unidade governamental ligada à área da saúde (SUS). 

Assim, o SUS deve providenciar a importação do CBD para aqueles que precisam e não tem condições de custear o tratamento.

Do mesmo modo, o plano de saúde deve fornecer  medicamentos com canabidiol. Segundo o Recurso Extraordinário 1165959, os convênios têm que providenciar medicamentos que têm a autorização de importação, embora não estejam na lista da Anvisa. 

Por isso, as pessoas com fibromialgia também têm direito ao medicamento de CBD gratuito pelo plano de saúde.

Você pode se interessar: Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa

Como conseguir CBD para pessoa com fibromialgia

Para conseguir CBD para pessoas com fibromialgia é preciso passar por um processo de judicialização, ou seja, você deve entrar com um processo na justiça.

Confira o passo a passo de como conseguir canabidiol gratuito:

  1. Prescrição e relatório

O primeiro passo é se consultar com um médico para pegar a prescrição e um relatório detalhando sua condição e a urgência em conseguir o canabidiol.

  1. Processo

Depois, você deve entrar com um processo pedindo uma liminar contra o Estado e exigindo o CBD pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se o juiz entender que seu caso é urgente, ele pode conceder uma liminar em até 5 dias úteis.

  1. Solicitar o medicamento

Caso o juiz aprove a liminar, você deve entrar em contato com o seu plano ou com uma unidade do SUS para solicitar o medicamento. Caso a liminar não seja aprovada, o processo ainda não acabou e você pode conseguir sua autorização mais tarde.

Direitos da pessoa com fibromialgia: SUS

Direito a exames gratuitos

Da mesma forma, toda pessoa com fibromialgia tem direito a exames gratuitos pelo SUS, visto que promover a proteção e a recuperação da saúde com ações assistenciais é uma das obrigações do SUS previstas na Lei do SUS

Sendo assim, fornecer exames gratuitos é uma das formas de promover a saúde da população, por isso esse é um direito de todos, inclusive da pessoa com fibromialgia. 

Para ter acesso a esse direito basta ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Direito à medicamentos e remédios gratuitos

Por fim, os pacientes com fibromialgia também têm direito a medicamentos e remédios gratuitos pelo SUS. Fornecer medicamentos de graça também é uma das formas de promover e recuperar a saúde da população.

Uma das formas de fornecer os medicamentos é através das Farmácias Populares. Então, se você necessita de remédios para seu tratamento de saúde, procure uma das unidades da Farmácia Popular, pois é dever do governo fornecê-los.

Você pode gostar: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil

O que é fibromialgia

Fibromialgia é uma doença que afeta a musculatura e causa pontos de dor por todo o corpo. Por isso, a qualidade de vida do paciente é completamente afetada, visto que as dores são crônicas e recorrentes, o que atrapalha a pessoa a trabalhar, estudar e realizar atividades básicas do dia a dia. 

A pessoa com fibromialgia também tem muita sensibilidade, o que faz com que um simples abraço cause uma dor insuportável. No entanto, a fibromialgia não é uma patologia totalmente esclarecida, ainda há muito a ser estudado.

Sintomas

A fibromialgia pode ser uma doença que tem um enorme impacto físico e psicológico na vida dos pacientes, os principais sintomas da fibromialgia são: dor crônica, fadiga, distúrbios do sono, distúrbios intestinais e pode causar depressão e ansiedade. Ademais, as dores podem se manifestar em vários lugares do corpo, nos ossos, músculos e articulações.

Resumo

Em resumo, neste artigo explorarmos os direitos da pessoa com fibromialgia, como o direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, tratamento com CBD, consultas e medicamentos gratuitos. Nesse sentido, é essencial que essas pessoas conheçam seus direitos para reivindicá-los e terem uma melhor qualidade de vida.

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

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