Você sabe quais são os direitos da pessoa com autismo? O transtorno do espectro autista (autismo) é um distúrbio psiquiátrico do desenvolvimento que se inicia na infância e que causa dificuldades ligadas à socialização e comunicação. Por isso, essas pessoas necessitam de direitos específicos para promover a eles uma vida digna.
Neste artigo, você irá conhecer os direitos inalienáveis da pessoa com autismo. Vamos simplificar as legislações e políticas públicas que visam garantir a inclusão, a dignidade e o pleno exercício da cidadania para essa comunidade vibrante e diversificada. Dessa forma, continue lendo para saber mais.
Quais os direitos da pessoa com autismo?
Os principais direitos da pessoa com autismo que você precisa conhecer são:
- Direito ao BPC/LOAS;
- Direito ao tratamento com canabidiol;
- Direito ao canabidiol gratuito;
- Direito a sessões de terapia gratuitas;
- Direito à remédios gratuitos;
- Direito a transporte escolar;
- Direito a professor auxiliar.
Direitos da pessoa com autismo: INSS
O transtorno do espectro autista (TEA), conhecido popularmente como autismo, é um distúrbio do neurodesenvolvimento que gera um déficit na comunicação e na interação social. Assim, pessoas com autismo podem ter dificuldades em interagir na sociedade, estudar, trabalhar, por isso precisam de direitos que as protejam.
Direito ao BPC / LOAS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito da pessoa com autismo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com o benefício BPC/LOAS o paciente com autismo recebe um salário mínimo por mês. Importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, por isso, não paga 13º salário, somente 12 salários por ano.
1.Requerimento
O primeiro passo é fazer o requerimento pelo telefone 135, pelo app do INSS ou pelo site do INSS.
2.Avaliação médica
Faça avaliação médica marcada pelo INSS e providencie os documentos solicitados.
3.Esperar o resultado
Por fim, você deve esperar o resultado do INSS para saber se seu benefício foi deferido.
Direitos da pessoa com autismo: CBD
Direito ao tratamento com canabidiol
Pessoas com autismo têm direito ao tratamento com canabidiol garantido pelo CFM e pela RDC 327/2019 da Anvisa. Segundo o Art 5º da RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, “o canabidiol pode ser prescrito quando não tiver outra opção de tratamento ou quando os outros medicamentos não fizerem efeito. Assim, se os remédios convencionais não estão ajudando, a pessoa com autismo têm direito de fazer tratamento com canabidiol.
Neste vídeo você pode conferir a melhora de um paciente com TEA depois do tratamento com canabidiol.
Direito ao canabidiol gratuito
A pessoa com autismo também têm direito ao canabidiol gratuito através do plano de saúde ou do SUS. De acordo com o § 2º do Art. 3º da RDC 335/2020, a importação do canabidiol poderá ser intermediada por unidade governamental ligada à área da saúde (SUS) ou por convênio médico.
Além disso, de acordo com o Recurso Extraordinário 1165959, os planos de saúde devem fornecer medicamentos que têm a autorização de importação, mesmo que eles não estejam na lista da Anvisa, como o canabidiol.
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Como conseguir CBD para pessoa com autismo
Para conseguir CBD para pessoa com autismo é preciso passar por um processo de judicialização, ou seja, você deve abrir um processo judicial.
Passo a passo de como conseguir canabidiol gratuito para pessoa com autismo:
- Prescrição e relatório
O primeiro passo é fazer uma consulta médica para pegar a prescrição e um relatório detalhando sua urgência em conseguir o canabidiol.
- Processo
Depois, você deve entrar com um processo pedindo uma liminar contra o Estado e exigindo o canabidiol pelo plano de saúde ou pelo SUS. Se o juiz entender que seu caso é urgente, ele pode conceder uma liminar em até 5 dias úteis.
- Solicitar o medicamento
Caso o juiz aprove a liminar, você deve entrar em contato com o seu plano ou com uma unidade do SUS e solicitar o medicamento. Caso a liminar não seja aprovada, o processo ainda não acabou e você pode conseguir sua autorização mais tarde.
Veja também: Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa
Direitos da pessoa com autismo na saúde
Direito à tratamento multidisciplinar gratuito
Pessoas com autismo têm direito a tratamento multidisciplinar custeado pelo plano de saúde. O tratamento multidisciplinar é composto por profissionais neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, pedagogos, psicólogos, que acompanham o autista por um longo período.
Nesse sentido, a Lei 12.764 de dezembro de 2012 prevê a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e obriga o fornecimento do atendimento multiprofissional pelo plano de saúde. Assim, as pessoas com autismo têm direito a sessões de terapia, exercícios fisioterapêuticos, fono, entre outras atividades para o desenvolvimento da pessoa.
Direito à medicamentos e remédios gratuitos
O paciente com autismo também tem direito a medicamentos e remédios gratuitos para seu tratamento. Fornecer medicamentos de graça também é uma das formas de promover e recuperar a saúde da população, que é um dos deveres do SUS. Então, se você necessita de remédios para seu tratamento de saúde, procure uma das unidades da Farmácia Popular, pois o governo deve fornecê-los.
Direitos da pessoa com autismo na escola
Direito a transporte escolar
A pessoa com autismo que estuda tem direito a transporte escolar gratuito para facilitar a locomoção do paciente até a instituição de ensino. Assim, para reivindicar esse direito, os responsáveis do estudante devem procurar a diretoria da escola para solicitar o transporte. Além disso, vale lembrar que a escola não pode recusar a matrícula do estudante com TEA.
Direito ao professor auxiliar
Outro direito dos autistas ligado à educação é o direito ao professor auxiliar ou professor de apoio, garantido pela Lei número 9.394/1996. O papel do professor auxiliar é promover a integração social do autista no ambiente escolar, fazendo uma ligação com os outros alunos e os professores. Assim, esse direito é muito importante na educação e os pais devem solicitar o professor auxiliar no momento da matrícula.
Confira esse conteúdo: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil
Perguntas frequentes
O que é transtorno do espectro autista? (autismo)
O transtorno do espectro autista (autismo) é um distúrbio psiquiátrico do desenvolvimento que se inicia na infância. Embora as dificuldades mais comuns dos autistas estejam ligadas à socialização, comunicação e inteligência, a doença tem diversas características diferentes em cada pessoa. De acordo com os dados da Organização Pan-Americana de Saúde, de 2017, uma em cada 160 crianças têm transtorno do espectro autista.
O que é TEA?
TEA é a sigla para transtorno do espectro autista, uma doença popularmente conhecida como autismo.
Sintomas
Os sintomas do autismo geralmente se manifestam no período de desenvolvimento, até os 5 anos de idade. Assim, pessoas com autismo podem apresentar: Déficits na comunicação e interação social, na reciprocidade sócio emocional, na compreensão dos relacionamentos, comportamentos repetitivos, adesão inflexível a rotinas, alterações comportamentais, entre outros.
Resumo
Em resumo, você aprendeu que pessoas com autismo têm muitos direitos específicos que visam garantir a eles uma vida mais digna. Entre esses direito estão, direito a acompanhamento psicológico, tratamento com CBD, transporte escolar e professor auxiliar gratuitos, entre outros.
Sobretudo, a inclusão não é uma escolha, mas um direito inalienável. Ao trilharmos esse caminho em direção a um mundo mais inclusivo, não apenas abrimos portas para a comunidade autista, mas também para um futuro mais empático para todos.
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