Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa

Você sabia que conseguir a autorização de importação do canabidiol na Anvisa é um processo muito fácil?

O tratamento com canabidiol se popularizou nos nos últimos anos e muitos brasileiros já importam o CBD e utilizam para aliviar sintomas de inúmeras patologias.

Segundo o relatório da BRCann com informações da Anvisa, até o ano passado foram registradas 41.356 autorizações de importação no Brasil.

Nesse sentido, você verá a seguir o passo a passo de como solicitar sua autorização de importação do canabidiol (CBD) na ANVISA. Continue lendo.

Como conseguir autorização da Anvisa para importar canabidiol

Em primeiro lugar, a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar o medicamento canabidiol é muito fácil e rápido, você nem precisa sair de casa.

Sendo assim, você pode fazer a solicitação pelo celular ou computador. Por isso, para pedir a autorização de importação da Anvisa, você precisa de 3 coisas:

• Prescrição médica do canabidiol
• Documentos pessoais e comprovante de endereço
• Celular ou computador com internet

Prescrição médica

Antes de solicitar a autorização é necessário ter a prescrição médica. Isso acontece porque a lei brasileira determina que o acesso ao canabidiol é permitida apenas em casos de recomendação médica.

Em outras palavras, o paciente deve passar por uma consulta e ser avaliado por um médico prescritor e, caso haja recomendação, receber sua prescrição. Assim, com a prescrição em mãos, você já pode solicitar a autorização de importação da Anvisa.

Veja a lista de médicos prescritores da Clínica Renasce.

Nesse sentido, o passo a passo a seguir vai mostrar como conseguir autorização de importação do canabidiol para pacientes que já possuem a receita médica.

Contudo, caso tenha dúvidas sobre o tratamento com cannabis confira nosso guia completo e atualizado sobre o tema: Tudo sobre o canabidiol (CBD) no Brasil.

Passo a passo: autorização de importação da Anvisa para canabidiol

Passo 1

Acesse o site do gov.br e faça login na sua conta gov com seu CPF e senha. Caso você não tenha cadastro, crie sua conta gov.br e depois retorne nesse passo.

Passo 2

Agora, no espaço escrito “O que você procura?” escreva “Anvisa” e dê enter.

Passo 3

Clique em “Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis”.

Passo 4

Em seguida, clique em “iniciar”na opção que aparecer na tela.

Passo 5

No próximo passo você será encaminhado para a tela abaixo para dar início à sua solicitação.

Passo 6

Os dados do solicitante serão preenchidos automaticamente, você só precisará conferir , confirmar seus dados e clicar em “prosseguir”

Passo 7

No tipo de solicitação selecione “inicial” e preencha seu endereço

Passo 8

Adiante, você verá um campo para preencher sobre os dados do produto, estará tudo especificado na sua receita. Coloque o nome, a composição e a empresa do medicamento que deseja importar.

Passo 9

Agora, preencha os dados do prescritor, ou seja, seu médico. Na sua consulta, o médico lhe informará tudo o que você precisa para solicitar a autorização, não se preocupe.

Passo 10

Em seguida, você terá que anexar sua receita, ler a declaração e clicar em “Concordo com a declaração”. Por fim, clique em “Prosseguir para passo 3 de 3”. 

Passo 11

O último passo é conferir todas as suas informações e enviar sua solicitação. Por fim, quando a Anvisa te enviar a autorização você pode iniciar seu processo de importação do medicamento à base de canabidiol.

Veja o modelo de uma autorização de importação de canabidiol da ANVISA:

Nesse sentido, o Governo Federal fez um vídeo de como solicitar autorização da Anvisa para importar canabidiol, veja:

Se você quiser solicitar a autorização de importação da Anvisa pelo celular, é necessário baixar o aplicativo gov.br, disponível para Android e IOS. Depois, o passo a passo é o mesmo que o do computador.

Com sua autorização de importação em mãos, peça siga a orientação do seu médico para comprar e importar o canabidiol. 

Veja também: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para conseguir a autorização de importação da Anvisa?

O prazo máximo para a resposta da Anvisa é de até 20 dias corridos. No entanto, se suas informações e documentação estiverem corretas, sua autorização pode sair em poucos minutos.

Tem que pagar para conseguir a autorização de importação da Anvisa?

Não. A autorização para conseguir a importação da Anvisa é um serviço gratuito, prestado por um órgão do governo.

Por quanto tempo vale a autorização de importação da Anvisa?

A autorização de importação vale por dois anos, após esse período, você precisa renovar sua autorização. A renovação também é feita pela Internet no site gov.br ou no aplicativo.

Qual o fundamento legal para importar canabidiol no Brasil?

A resolução que prevê a importação de canabidiol (CBD) é a RDC 660 de 2022. Para entender como funciona o tratamento com cannabis medicinal no Brasil leia Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil.

Quem tem direito de importar canabidiol?

De acordo com a RDC 660 de 2022, qualquer pessoa tem direito de importar canabidiol, desde que tenha a prescrição médica e a autorização da ANVISA.

Qual o número da Anvisa?

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento da Anvisa pelo número 0800 642 9782, a ligação é gratuita para todo o Brasil e o horário de atendimento é das 7h30 às 19h30, de segunda à sexta-feira. Além disso, a Anvisa tem um canal de atendimento eletrônico através do “Fale Conosco.”

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Você pode gostar: Tudo sobre canabidiol (CBD) no Brasil