O que é sufrágio universal?
O sufrágio universal é um direito previsto na Constituição e significa que todos os cidadãos têm direito de votar. Através do sufrágio a população exerce a soberania popular e escolhe seus representantes para legislar e governar o país, o estado e o município. Sufrágio significa voto em latim, dessa forma sufrágio universal é o voto para todos.
No Brasil o voto é obrigatório para pessoas que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18, maiores de 70 anos e analfabetos. Além disso, a Constituição Federal também garante que o voto é direto e secreto. O sufrágio universal é o oposto do sufrágio restrito, onde para votar a pessoa tem que atender requisitos como escolaridade mínima ou classe social, pois o voto é restrito.
Fundamentação legal
A fundamentação legal do sufrágio universal está no Art. 14 da Constituição Federal. Assim, é através do sufrágio universal que o povo exerce a soberania popular:
“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir os dispositivos na íntegra.
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra sufrágio vem do latim “suffragium” e significa “voto”, “apoio” ou “direito ao voto”. Enquanto a palavra “universal” vem do latim “universalis” e significa “geral”. Dessa forma, o termo sufrágio universal traz a ideia de que todos têm o direito de votar, independente de raça, sexo, condição social e grau de escolaridade. Assim, todos os cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos tem a obrigação de votar.
Classificação morfossintática
Sufrágio: Substantivo masculino.
Universal: Substantivo masculino.
Sufrágio universal: Termo jurídico-político.
Sinônimos
Voto, votação, eleição, aprovação, escolha.
Palavras relacionadas
Voto; votar; votação; eleições; eleitor; cidadão; povo; candidatos; política; políticos; soberania.
Sufrágio universal exemplo
Durante muito tempo da história humana o sufrágio foi restrito, por cor, sexo, condição social e nível de escolaridade. No entanto, agora o sufrágio é universal e todos podem votar, como por exemplo: mulheres, homens, pobres, ricos, pessoas com escolaridade, analfabetas, brancos, pretos, pardos e índios.
Referência bibliográfica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
