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Inspeção Judicial significado

A inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. Veja mais no artigo.

16/06/2022 - 13:50

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O que é Inspeção Judicial?


Sobretudo, a inspeção judicial é uma inspeção feita pelo juiz para esclarecer fatos relevantes para sua decisão no processo. Em outras palavras, a inspeção permite a análise de pessoas ou coisas, para auxiliar na decisão do magistrado.

Conceito doutrinário (referência de apoio)


A princípio, o conceito de inspeção judicial é:

“Inspeção judicial é a verificação pessoal de pessoas ou coisas, feitas pelo próprio juiz. É uma prova real, tendo em comum com a perícia a circunstância de ser um exame a incidir sobre essas fontes passivas de prova; mas esse exame não passa de mera observação para melhor esclarecer-se, sem os conhecimentos técnicos do perito. Se o juiz exigir sentir que o caso pode exigir tais conhecimentos técnicos, ser-lhe-á lícito levar consigo um perito que o auxilie a captar e melhor entender os sinais que as fontes de prova venham fornecer.”

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3 v. 6ª ed. São Paulo: Malheiros. 2009. p. 625.

Este livro pode ser encontrado para compra na Amazon.

Fundamentação legal da Inspeção Judicial


Em suma, a fundamentação jurídica da inspeção judicial está expressa no Código de Processo Civil, do Art. 481 ao 484:

Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Art. 482. Ao realizar a inspeção judicial, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II – a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III – determinar a reconstituição dos fatos.

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Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.

Parágrafo único. O autor poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

Por certo, o Código de Processo Civil – CPC, está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Ordem etimológica


Por fim, a ordem etimológica da palavra inspeção vem do latim: inspectiōne. Dessa forma, inspeção significa examinar, observar ou analisar. Por isso, a inspeção judicial é justamente uma análise do juiz sobre determinada testemunha ou objeto para dar sua decisão no processo.

O significado de Inspeção Judicial está na categoria: Dicionário Jurídico

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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