O que é Inspeção Judicial?
Sobretudo, a inspeção judicial é uma inspeção feita pelo juiz para esclarecer fatos relevantes para sua decisão no processo. Em outras palavras, a inspeção permite a análise de pessoas ou coisas, para auxiliar na decisão do magistrado.
Conceito doutrinário (referência de apoio)
A princípio, o conceito de inspeção judicial é:
“Inspeção judicial é a verificação pessoal de pessoas ou coisas, feitas pelo próprio juiz. É uma prova real, tendo em comum com a perícia a circunstância de ser um exame a incidir sobre essas fontes passivas de prova; mas esse exame não passa de mera observação para melhor esclarecer-se, sem os conhecimentos técnicos do perito. Se o juiz exigir sentir que o caso pode exigir tais conhecimentos técnicos, ser-lhe-á lícito levar consigo um perito que o auxilie a captar e melhor entender os sinais que as fontes de prova venham fornecer.”
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3 v. 6ª ed. São Paulo: Malheiros. 2009. p. 625.
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Fundamentação legal da Inspeção Judicial
Em suma, a fundamentação jurídica da inspeção judicial está expressa no Código de Processo Civil, do Art. 481 ao 484:
Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
Art. 482. Ao realizar a inspeção judicial, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.
Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:
I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II – a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III – determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.
Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
Parágrafo único. O autor poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
Por certo, o Código de Processo Civil – CPC, está disponível gratuitamente no site do Planalto.
Origem etimológica
Por fim, a origem etimológica da palavra inspeção vem do latim: inspectiōne. Dessa forma, inspeção significa examinar, observar ou analisar. Por isso, a inspeção judicial é justamente uma análise do juiz sobre determinada testemunha ou objeto para dar sua decisão no processo.
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