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Demandar significado

Demandar é um verbo e uma ação jurídica em que a parte demanda um processo, ou seja, inicia um processo, promove uma ação judicial. Entenda mais no artigo completo.

24/06/2022 - 11:01

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O que é demandar?


O termo demandar significa pedir, solicitar um pedido. Nesse sentido, no âmbito jurídico, o verbo se refere a pedir algo ao judiciário por meio de um processo. Por isso, a ação demandar é o mesmo que abrir uma ação, iniciar um processo, promover uma ação judicial.

Conceito doutrina


O doutrinador Fredie Didier, explica o conceito do termo da seguinte forma:

“Ao demandar, a parte afirma uma situação jurídica material, que comporá o mérito do processo. De duas, uma: a) ou a parte afirma ser titular, isolada ou conjuntamente, da situação jurídica litigiosa; b) ou a parte afirma situação jurídica litigiosa pertencente a outro sujeito de direito.”

Ademais, o Professor Elpídio Donizetti complementa alertando que mesmo que não haja legitimidade na causa, a parte poderá demandar e exercer o direito de ação:

“Isso porque, o direito de demandar em juízo não está vinculado a qualquer prova, tanto que, mesmo que se considere ausente o interesse ou a legitimidade, terá havido processo e, consequentemente, exercício – ainda que ilegítimo – do direito de ação.”

Fundamentação legal de Demandar


O termo não tem uma previsão legal explícita no Código de Processo Civil. Entretanto, demandar é o mesmo que abrir um processo, assim, podemos buscar respaldo legal no Art. 2º do CPC:

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Dessa forma, o processo se inicia quando a parte iniciar o processo, exercendo seu direito de ação.

A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto.

Origem etimológica


A princípio, esta palavra é um verbo que deriva de “demanda”, que vem do latim “demandare” e significa “colocar na mão de alguém”. Dessa forma, o termo se refere a colocar o seu conflito nas mãos da justiça e abrir um processo. Portanto, quer dizer abrir uma ação; iniciar um processo.

Classificação morfossintática


Verbo; termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras com relação ao termo são: demandante; parte; direito; demanda; ação; processo; iniciar; abrir; CPC.

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Demandar exemplo


Portanto, um exemplo para entender melhor o termo é: Maria está devendo Joana, que cansada de tentar resolver a situação, resolve recorrer a justiça. Dessa forma, Joana irá demandar um processo em face de Maria.

Referência bibliográfica


DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (Volume 1) – Editora Juspodivm, 2022.

DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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