O que é demandar?
O termo demandar significa pedir, solicitar um pedido. Nesse sentido, no âmbito jurídico, o verbo se refere a pedir algo ao judiciário por meio de um processo. Por isso, a ação demandar é o mesmo que abrir uma ação, iniciar um processo, promover uma ação judicial.
Conceito doutrina
O doutrinador Fredie Didier, explica o conceito do termo da seguinte forma:
“Ao demandar, a parte afirma uma situação jurídica material, que comporá o mérito do processo. De duas, uma: a) ou a parte afirma ser titular, isolada ou conjuntamente, da situação jurídica litigiosa; b) ou a parte afirma situação jurídica litigiosa pertencente a outro sujeito de direito.”
Ademais, o Professor Elpídio Donizetti complementa alertando que mesmo que não haja legitimidade na causa, a parte poderá demandar e exercer o direito de ação:
“Isso porque, o direito de demandar em juízo não está vinculado a qualquer prova, tanto que, mesmo que se considere ausente o interesse ou a legitimidade, terá havido processo e, consequentemente, exercício – ainda que ilegítimo – do direito de ação.”
Fundamentação legal de Demandar
O termo não tem uma previsão legal explícita no Código de Processo Civil. Entretanto, demandar é o mesmo que abrir um processo, assim, podemos buscar respaldo legal no Art. 2º do CPC:
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Dessa forma, o processo se inicia quando a parte iniciar o processo, exercendo seu direito de ação.
A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto.
Origem etimológica
A princípio, esta palavra é um verbo que deriva de “demanda”, que vem do latim “demandare” e significa “colocar na mão de alguém”. Dessa forma, o termo se refere a colocar o seu conflito nas mãos da justiça e abrir um processo. Portanto, quer dizer abrir uma ação; iniciar um processo.
Classificação morfossintática
Verbo; termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras com relação ao termo são: demandante; parte; direito; demanda; ação; processo; iniciar; abrir; CPC.
Demandar exemplo
Portanto, um exemplo para entender melhor o termo é: Maria está devendo Joana, que cansada de tentar resolver a situação, resolve recorrer a justiça. Dessa forma, Joana irá demandar um processo em face de Maria.
Referência bibliográfica
DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (Volume 1) – Editora Juspodivm, 2022.
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.
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