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In dubio pro reo significado

In dubio pro reo significa “em dúvida, a favor do réu”, desse modo, se não houver evidências suficientes para condenar o réu, ele deverá ser absolvido. Entenda agora no artigo completo.

23/06/2022 - 17:23

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O que é in dubio pro reo?


In dubio pro reo é uma expressão em latim que significa “em dúvida, a favor do réu”. Além disso, é um princípio muito importante para o Direito Penal, em que diz que se não houver evidências suficientes para incriminar o réu, ele deve ser absolvido. Nesse sentido, esse princípio tem relação com o princípio da presunção da inocência o qual diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. Portanto, se houver dúvidas quanto à autoria do crime, o réu não deve ser condenado.

Conceito doutrina


Desse modo, o doutrinador Damásio de Jesus explica o conceito da seguinte forma:

“Durante muito tempo pretendeu-se elaborar uma regra segura no campo da interpretação da lei penal: favorabilia sunt amplianda e odiosa sunt restringenda, no sentido de que, havendo dúvida, fosse o caso decidido de forma mais favorável ao agente: in dubio pro reo.”

Fundamentação legal In dubio pro reo


A fundamentação legal do princípio in dubio pro reo pode ser encontrada no Art. 386 do Código de Processo Penal, no inciso VII:

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Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

VII – não existir prova suficiente para a condenação.

Nesse sentido, não havendo provas suficientes para condenar o réu, a decisão deverá ser favorável ao réu.

Por certo, para ver o artigo na integra, o Código de Processo Penal está disponível de forma online.

Origem etimológica


A princípio, essa expressão vem do latim e significa “em dúvida, a favor do réu”. Nesse sentido, se não houver certeza quanto à autoria do crime, a decisão deverá ser favorável ao réu.

Classificação morfossintática


In dubio pro reo: Expressão latina; termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas são: Direito penal; processo penal; réu; inocência; absolvição.

In dubio pro reo exemplo


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Portanto, o trecho abaixo é um bom exemplo da aplicação do termo:

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“Neste caso, embora o juiz não tenha reconhecido categoricamente a inexistência do fato material, não reconheceu também que o fato existiu, por força da dubiedade da prova. Funciona o in dubio pro reo, devendo o sujeito ser absolvido. Na esfera cível, poder-se-á provar a existência do fato, pelo que não está impedido o exercício da ação de reparação do dano emergente da conduta.”

Referência bibliográfica


JESUS, Damásio. Direito penal parte geral. Editora Saraiva, 2014

A saber, o livro Direito Penal. Parte Geral – Volume 1 está disponível para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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