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Chamamento ao processo significado

Chamamento ao processo é a inclusão do devedor no polo passivo do processo. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.

18/06/2022 - 11:14

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O que é chamamento ao processo?


Em primeiro lugar, chamamento ao processo é a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação que já existe. Desse modo, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.

Conceito doutrina


Nesse sentido, de acordo com o doutrinador Theodoro Júnior o conceito do termo é:

“Haja ou não aceitação do chamamento, pelo terceiro (chamado), ficará este vinculado ao processo, de modo que a sentença que condenar o réu terá, também, força de coisa julgada contra o chamado.”

Fundamentação legal de chamamento ao processo


Sobretudo, encontramos a previsão legal do termo no artigo 130 do Código de Processo Civil. Dessa forma, observe o artigo abaixo:

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Assim, é importante ressaltar que o Código de Processo Civil está disponível na internet.

Origem etimológica


A princípio, a origem da palavra chamamento vem de chamar+-mento e; Por outro lado, processo vem do latim processus,us ‘ação de adiantar-se, movimento para diante, andamento.

Classificação morfossintática


Chamamento: Substantivo masculino;

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Processo: Adjetivo relativo a algo autoritário;

Chamamento ao processo: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Réu, intervenção de terceiros, devedores solidários.

Chamamento ao processo exemplo


Portanto, um exemplo do termo é quando o fiador chama o afiançado para pagar junto, já que nesse caso ele também tem responsabilidade.

Referência bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

A saber, o livro Curso de direito processual civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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