O que é chamamento ao processo?
Em primeiro lugar, chamamento ao processo é a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação que já existe. Desse modo, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.
Veja também: Classificação do processo significado.
Conceito doutrina
Nesse sentido, de acordo com o doutrinador Theodoro Júnior o conceito do termo é:
“Haja ou não aceitação do chamamento, pelo terceiro (chamado), ficará este vinculado ao processo, de modo que a sentença que condenar o réu terá, também, força de coisa julgada contra o chamado.”
Fundamentação legal de chamamento ao processo
Sobretudo, encontramos a previsão legal do termo no artigo 130 do Código de Processo Civil. Dessa forma, observe o artigo abaixo:
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Assim, é importante ressaltar que o Código de Processo Civil está disponível na internet.
Origem etimológica
A princípio, a origem da palavra chamamento vem de chamar+-mento e; Por outro lado, processo vem do latim processus,us ‘ação de adiantar-se, movimento para diante, andamento.
Classificação morfossintática
Chamamento: Substantivo masculino;
Processo: Adjetivo relativo a algo autoritário;
Chamamento ao processo: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Réu, intervenção de terceiros, devedores solidários.
Chamamento ao processo exemplo
Portanto, um exemplo do termo é quando o fiador chama o afiançado para pagar junto, já que nesse caso ele também tem responsabilidade.
Referência bibliográfica
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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