O que é in loco?
A expressão “in loco” vem do latim e literalmente se traduz como “no lugar” e tem o mesmo sentido de “in situ”. A princípio, o termo é utilizado para se referir a coisas que serão feitas no local determinado, como por exemplo trabalho in loco, que significa que o trabalho será feito no local onde o cliente está. Nesse sentido, para o âmbito jurídico, a expressão é mais utilizada em situações em que devem ser avaliadas in loco, como uma inspeção. Assim, significa que a avaliação será feita no local.
Fundamentação legal de in loco
Esse termo não tem previsão legal no Ordenamento jurídico brasileiro, pois se trata de um brocado latino. Por isso, não tem lei que regulamente.
Origem etimológica
A origem etimológica dessa expressão vem do latim e significa “no lugar” ou “no local”. Ademais, tem como sinônimo a expressão “in situ”. Nesse sentido, a expressão é formada por “in” que significa “em” + “loco” que traz a ideia de local, lugar.
Classificação morfossintática
In loco: Expressão latina; termo jurídico.
Sinônimos
In situ.
Antônimos
Ex situ.
Palavras relacionadas
As palavras relacionadas ao termo são: processo; CPC; no lugar; in situ; ex situ; latim; brocado; jurídico.
In loco exemplo
Portanto, um exemplo para melhor entendimento do termo, é um caso real que ocorreu em um processo da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Assim, veja abaixo:
O requerente, um agricultor de 40 anos, entrou com a ação para requerer um auxílio doença do INSS. No entanto, as provas que ele apresentou no processo eram fracas, o que poderia acarretar na negação do pedido. Diante disso, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda resolveu fazer uma inspeção in loco no sítio do requerente, que foi realizada junto de dois oficiais de justiça.
Ao realizar a inspeção in loco, ficou evidente ao magistrado que a situação do requerente era pior do que a apresentada nos autos. Por fim, o requerente conseguiu um acordo com o INSS para receber a aposentadoria. Ademais, confira o que disse o Juiz Federal sobre o caso em questão:
“As inspeções são muito importantes porque se em alguns momentos conseguimos flagrar a fraude, em outros nós salvamos o direito da parte, que havia apresentado uma prova fraca, mas que, de fato, tinha direito ao benefício”, avalia o Juiz Federal Marco Bruno Miranda.
Fonte: Conselho da Justiça Federal
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