O que é diligência?
A diligência é o nome dado a toda atividade praticada sob decisão do juiz. Em outras palavras, é a execução de medidas judiciais pelos servidores da justiça, por ordem do juiz, a requerimento das partes ou do Ministério Público, como: intimação, citação, penhora, busca e apreensão, etc. Assim excepcionalmente, esses atos serão cumpridos diretamente pelo magistrado.
Conceito doutrina
O Doutrinador Elpídio Donizetti traz em seu livro “Curso de Direito Processual Civil”, a diligência como função do Oficial de Justiça. Desse modo, confira a citação a seguir:
“Aos oficiais de justiça incumbe a execução das ordens determinadas pelo juiz e a realização pessoal das citações, prisões, penhoras, buscas e apreensões, arrestos, avaliações e demais diligências próprias de seu ofício. Por exemplo, na execução ou cumprimento de sentença que estabeleça obrigação de pagar quantia, efetuada a penhora, o oficial de justiça avaliará os bens objetos da constrição, ressalvada a necessidade de conhecimentos especializados, caso em que o juiz nomeará perito para avaliar os bens (art. 870, parágrafo único).”
Fundamentação legal de diligência
A sua fundamentação está prevista em vários artigos do Código de Processo Civil. Desse modo, trouxemos o Art. 154 inciso I do CPC, o qual prevê as funções do Oficial de justiça e suas medidas diligentes:
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
Ademais, para ver o artigo na integra, o Código de Processo Civil está disponível de forma online.
Origem etimológica
Primeiramente, a origem da palavra “diligência” pode vir do latim, “diligere”, que significa “amar”, “zelar”. Bem como, podemos associar sua origem ao termo francês “voiture de diligence”, que significa veículos de diligência. Além disso, também podemos trazer essa ideia para o termo diligência que conhecemos hoje, visto que ela é um veículo e um meio de se executar as decisões do juiz.
Classificação morfossintática
Diligência: Substantivo feminino e termo jurídico.
Palavras relacionadas
Processo; CPC; intimação; penhora; oficial.
Diligência exemplo
Portanto, um exemplo desta para melhor compreensão é o seguinte: O juiz procede uma decisão, determinando a intimação do réu. Dessa forma, cabe ao Oficial de justiça fazer essa diligência de intimar o requerido. Assim, a intimação é um exemplo bem comum de diligência, porém existem vários outros.
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Referência bibliográfica
DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2017.
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