O que é despacho?
Podemos definir despacho como um pronunciamento do juiz dentro do processo. Contudo, ele é diferente de decisão e sentença, pois o objetivo do despacho não é solucionar o processo, mas dar instruções para o andamento da ação. Portanto, é por meio dele que o juiz irá dar orientações para a movimentação do processo.
Conceito doutrina
De acordo com o professor Elpídio Donizetti, o despacho não pode causar lesão às partes, visto que não tem conteúdo decisório. Dessa forma, segue o conceito deste pronunciamento do juiz:
“A rigor, é todo provimento, emitido pelo juiz, que tem por fim dar andamento ao processo; que não decide qualquer questão, seja de cunho processual ou material. Os despachos, porque desprovidos de conteúdo decisório, de regra não têm aptidão para causar lesão às partes. Por isso, nos termos do art. 1.001, não cabe recurso algum”.
Fundamentação legal de despacho
A fundamentação legal deste está expressa em vários pontos durante o CPC. Contudo, o Art. 203 § 3º e § 4º exemplifica bem o tema:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
Para saber mais, você pode conferir a norma acima no Código de Processo Civil.
Origem etimológica
Em resumo, essa palavra vem do latim “dis + pedicare”. Sendo assim, “dis” indica oposição a uma ação e “pedicare” significa colocar armadilha. Desse modo, despacho significa “liberar” ou “determinar algo”. Logo, aplicando essa concepção ao termo jurídico atual, concluímos que este é por onde o juiz irá determinar ou liberar uma nova tarefa.
Classificação morfossintática
Despacho é um substantivo masculino e termo jurídico.
Palavras relacionadas
Despacho; decisão; resolução; pronunciamento.
Despacho exemplo
Assim, para você entender melhor, confira esse exemplo: Maria e João têm um processo de divórcio. O juiz então, faz um despacho pedindo para que Maria se manifeste no processo, acerca de um documento que João anexou ao processo.
Despacho está na categoria: Dicionário Jurídico
Referência bibliográfica
DONIZETTI, Elpídio; Curso Didático de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2017
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