O que é fase postulatória?
Fase postulatória é aquela em que o autor apresenta o seu pedido, assim também o que ele faz na petição inicial. Na petição inicial, o autor apresenta os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, formula o pedido, assim, ele está postulando (pedindo) alguma coisa. Desse modo, nessa fase o réu é citado para se defender, bem como é nela em que ocorre a audiência de conciliação.
Veja também: Petição Inicial Significado.
Conceito doutrina
Antes de mais nada, vejamos o conceito desta fase postulatória:
“Trata-se da fase que compreende a petição inicial, a citação do réu, a realização de audiência de conciliação e mediação, a eventual resposta do requerido, e a impugnação à contestação. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir”.
Fundamentação legal da fase postulatória
Sobretudo, temos a fundamentação dessa, nos artigos 318 ao 346 do Código de Processo Civil. Assim, confira a seguir:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
O Código de Processo Civil está disponível para consulta de forma online.
Origem etimológica
A princípio, a origem do fase significa que o processo está em uma de suas fases processuais. Já postulatória é o nome da fase que dá início ao processo, por fim, procedimento comum significa que o processo está correndo pelas vias comuns, e não por vias especiais.
Classificação morfossintática
Fase: Substantivo feminino;
Postulatória: Adjetivo relativo à que postula ou serve para postular;
Fase postulatória do procedimento comum: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Desse modo, as palavras relacionadas a esse termo são: Fases do processo, fase instrutória, fase saneadora, petição inicial.
Fase postulatória exemplo
Portanto, para ficar mais claro, basta lembrar que a fase postulatória é a fase que dá início ao processo, assim, é a fase em que se pode postular o seu direito.
Fase Postulatória do Procedimento Comum está na categoria: Dicionário Jurídico.
Referência bibliográfica
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v. I, p. 559.
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