O que é fase saneadora do procedimento comum?
A fase saneadora do processo, com efeito, pode ser entendida como a etapa de organização do processo. Nesse sentido, é na fase de saneamento que:
1- Questões processuais pendentes são resolvidas;
2- Decide questões de fato de direito;
3- Define o ônus da prova;
4- Produz as provas ainda necessárias.
Conceito doutrina
Antes de mais nada, vejamos o conceito dessa fase:
“A fase saneadora é uma etapa de procedimentos existente na relação jurídica processual para sanar a regularidade do processo, a fim de identificar possíveis nulidades, complementação da petição, entre outros.”
Fundamentação legal da fase saneadora
Sobretudo, a fundamentação legal para a fase saneadora do processo encontra-se no art. 357 do Código de Processo Civil. Assim, observe o artigo:
Art. 357 do CPC, o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo deverá:
I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
Desse modo, fique por dentro dos incisos no Código de Processo Civil.
Origem etimológica
A princípio, a origem do fase significa que o processo está em uma de suas fases. Já saneadora é o nome da fase onde o juiz solicita novas provas, por fim, procedimento comum significa que o processo está correndo pelas vias comuns, e não por vias especiais.
Classificação morfossintática
Fase: Substantivo feminino;
Saneadora: Adjetivo relativo ao saneamento;
Fase saneadora do procedimento comum: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Fases do processo, fase instrutória, fase postulatória, petição inicial.
Fase saneadora exemplo
Logo, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que a fase saneadora é a fase que serve para sanar todos os possíveis problemas do processo.
Fase Saneatória do Procedimento Comum está na categoria: Dicionário Jurídico
Referência bibliográfica
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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