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Fase saneadora do procedimento comum significado

A fase saneadora, ou de saneamento do procedimento comum, é a fase de organização do processo. Saiba seu conceito, fundamentação legal no CPC, veja exemplos e muito mais no artigo completo.

23/06/2022 - 18:13

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O que é fase saneadora do procedimento comum?


A fase saneadora do processo, com efeito, pode ser entendida como a etapa de organização do processo. Nesse sentido, é na fase de saneamento que:

1- Questões processuais pendentes são resolvidas;
2- Decide questões de fato de direito;
3- Define o ônus da prova;
4- Produz as provas ainda necessárias.

Conceito doutrina


Antes de mais nada, vejamos o conceito dessa fase:

“A fase saneadora é uma etapa de procedimentos existente na relação jurídica processual para sanar a regularidade do processo, a fim de identificar possíveis nulidades, complementação da petição, entre outros.

Fundamentação legal da fase saneadora


Sobretudo, a fundamentação legal para a fase saneadora do processo encontra-se no art. 357 do Código de Processo Civil. Assim, observe o artigo:

Art. 357 do CPC, o juiz, em decisão de saneamento e organização do processo deverá:

I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Desse modo, fique por dentro dos incisos no Código de Processo Civil.

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Origem etimológica


A princípio, a origem do fase significa que o processo está em uma de suas fases. Já saneadora é o nome da fase onde o juiz solicita novas provas, por fim, procedimento comum significa que o processo está correndo pelas vias comuns, e não por vias especiais.

Classificação morfossintática


Fase: Substantivo feminino;

Saneadora: Adjetivo relativo ao saneamento;

Fase saneadora do procedimento comum: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Fases do processo, fase instrutória, fase postulatória, petição inicial.

Fase saneadora exemplo


Logo, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que a fase saneadora é a fase que serve para sanar todos os possíveis problemas do processo.

Fase Saneatória do Procedimento Comum está na categoria: Dicionário Jurídico

Referência bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Por certo, este livro Curso de direito processual civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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