O que é Assistência Simples?
Sobretudo, a assistência simples é uma medida judicial, em que um terceiro interessado que não faz parte da ação, tem permissão para entrar no processo. Assim, para que essa pessoa entre no processo, ela deve ter um interesse jurídico na resolução da ação. Desse modo, o assistente simples deverá auxiliar a parte a quem deseja que a sentença seja favorável, por alguma razão juridicamente relevante.
Conceito doutrina
Com efeito, o doutrinador Elpídio Donizetti, em seu livro “Curso didático de direito processual civil”, define a assistência simples da seguinte forma:
“Na assistência simples, o assistente atuará como legitimado extraordinário subordinado, ou seja, em nome próprio, auxiliará na defesa de direito alheio. A legitimação é subordinada, pois se faz imprescindível a presença do titular da relação jurídica controvertida (assistido). O assistente simples tratase de mero coadjuvante do assistido; sua atuação é meramente complementar, não podendo ir de encontro à opção processual deste. Nos termos do art. 121, o assistente simples deve atuar como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.”
Fundamentação legal de assistência simples
Sobretudo, a fundamentação jurídica desta está descrita no Código de Processo Civil, do Art. 121 ao Art. 123:
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I – pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
II – desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
Assim, você pode conferir as normas acima no Código de Processo Civil.
Origem etimológica
Essa palavra deriva do verbo “assistir”, que nesse sentido significa “auxiliar”. Dessa forma, o terceiro interessado poderá entrar no processo para auxiliar a parte que tenha o interesse jurídico, de forma simples.
Classificação morfossintática
Assistência simples é um termo jurídico.
Assistência = substantivo masculino
Simples = Adjetivo de dois gêneros e dois números
Palavras relacionadas
Assistência simples; terceiro interessado; intervenção de terceiro; interesse jurídico.
Assistência simples exemplo
Em resumo, para você entender melhor, confira esse exemplo: João entra com um processo para cobrar uma dívida de Maria. Desse modo, José (que não é parte do processo) tem uma dívida com João, e para garantir que ele ganhe o processo e receba o dinheiro de Maria, ele poderá entrar no processo como terceiro interessado pela assistência simples.
Assistência Simples está na categoria: Dicionário Jurídico
Referência bibliográfica
DONIZETTI, Elpídio; Curso Didático de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2017
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