O que é dirimir?
Primeiramente, o termo dirimir é um verbo que significa “extinguir”, sua aplicação está ligada ao direito penal. Dessa forma, quando o juiz extingue a culpa do réu, ele dirimiu a culpa. Por isso, chama-se dirimente aquele que exclui a pena ou a culpa do réu. Por fim, o termo significa o mesmo que eliminar, anular, excluir ou extinguir algo.
Conceito doutrina
Por certo, o doutrinador Norberto Avena explica o conceito de dirimir e traz um exemplo diferente do uso:
“Prevê o Código no art. 156, II, que o juiz poderá “determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante”. Além desta normatização, há várias outras disposições assegurando ao magistrado a iniciativa na realização de provas quando julgar necessário tal procedimento para o esclarecimento da verdade.”
Dessa forma, dirimir pode ser usado no sentido de extinguir uma dúvida e facilitar o julgamento.
Fundamentação legal de Dirimir
Sobretudo, a previsão legal do termo “dirimir” é vista de forma indireta no Art. 92 do Código de Processo Penal:
Art. 92. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
Parágrafo único. Se for o crime de ação pública, o Ministério Público, quando necessário, promoverá a ação civil ou prosseguirá na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados.
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Origem etimológica
A princípio, a origem do termo “dirimir” vem do latim “dirimere” e significa “dissolver”, “romper” e traz ideia de oposição. Dessa forma, “dirimir” como vemos hoje é o ato de dissolver algo, extinguir, anular a coisa.
Classificação morfossintática
Dirimir: verbo; termo jurídico.
Sinônimos
Assim, são sinônimos: Extinguir; anular; eliminar; invalidar.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras com relação ao termo são: anular; excluir; extinguir; processo; penal; réu; culpa; culpabilidade; pena; sentença; condenação.
Dirimir exemplo
Por fim, um exemplo do termo para melhor entendimento é o seguinte: O Juiz, não encontrando provas suficientes para a condenação do réu, decide dirimir a culpa do mesmo, absolvendo a sua culpabilidade. Portanto, o juiz exclui a culpa do réu.
Referência bibliográfica
AVENA, Norberto. Processo penal – Editora Método, 2022. O livro Processo Penal pode ser encontrado para compra na Amazon.
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