O que é equidade?
O termo equidade é um princípio que reconhece o direito de cada um de forma imparcial, ou seja, favorece o necessário de acordo com as especificidades de cada um. Nesse sentido, equidade não é o mesmo que igualdade, esta por sua vez, propicia as mesmas condições para todos, ignorando suas condições específicas, o que pode contribuir com a desigualdade.
Além disso, o princípio independe de previsão legal propriamente dita, uma vez que se trata de um princípio que deve estar intrínseco em todos os artigos da lei. Portanto, a equidade é sinônimo de justiça e busca as mesmas condições para indivíduos com características diferentes. Por fim, no direito, a ideia de equidade serve para garantir um julgamento imparcial e proporcional às condições da pessoa e da situação prática.
Fundamentação legal de Equidade
Esta não tem uma previsão jurídica que a defina certamente como foi explicado acima. Entretanto, podemos encontrar o termo no Art. 212, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988:
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
A saber, a Constituição Federal está disponível de forma gratuita e online para consulta.
Origem etimológica
A princípio, a origem desta palavra vem do latim “aequitas” e “aequus”, que significa “justo”, “igual”, “simétrico”. Dessa forma, o termo equidade está presente em diversas áreas sociais. No direito, a equidade traz a ideia de um julgamento justo para todos, tendo em vista as condições de cada pessoa.
Classificação morfossintática
Equidade: substantivo feminino.
Sinônimos
Justiça; isonomia.
Antônimos
Iniquidade; injustiça.
Palavras relacionadas
As palavras com relação ao termo são: justiça; igualdade.
Equidade exemplo
Em conclusão, para entender melhor a equidade, confira o exemplo a seguir: Três pessoas em condições diferentes irão apostar uma corrida: um atleta, um cadeirante e um idoso. Na igualdade, todos devem ter as mesmas condições para terminarem a prova, sem distinção. Contudo, na equidade, o justo seria o idoso iniciar a prova de uma distância menor, o cadeirante deveria ter uma pista específica e o atleta partir das condições normais.
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