O que é Causa de Pedir?
A princípio, causa de pedir é o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão do autor na demanda. Em outras palavras, é a história do caso concreto que será narrado nos fatos. Bem como é a fundamentação legal do autor que faz com que a pretensão seja atendida.
Conceito doutrina
Dessa forma, o Doutrinador Marcus Gonçalves conceitua à causa de pedir:
“O terceiro dos elementos da ação, e o mais complexo, é a causa de pedir. De acordo com o art. 319, III, do CPC, a petição inicial indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. São os dois componentes da causa de pedir. Quando se vai a juízo formular um pedido, é preciso apresentar o fundamento, a justificativa pela qual se entende que o juiz deva acolher a pretensão e conceder o provimento jurisdicional postulado. (…)
O exemplo clássico é: a) premissa maior: todo homem é mortal; b) premissa menor: Sócrates é homem. Disso resultará a conclusão lógica: então, Sócrates é mortal. A premissa maior é sempre genérica, abstrata, de aplicação universal. Já a premissa menor é específica, particular e pessoal. Com essas considerações, é possível compreender melhor a atividade do juiz: o que ele faz, normalmente? Aplica a lei ao caso concreto. A lei, o ordenamento jurídico, fornece a regra geral, a premissa maior. O autor leva ao conhecimento do juiz o seu caso particular, específico, pessoal.
Então, o juiz partirá da premissa maior, do que diz o ordenamento jurídico, aplicará isso aos fatos que lhe são levados ao conhecimento e disso extrairá a sua conclusão. Ora, a causa de pedir é constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos. Os fundamentos jurídicos são o direito que o autor quer que seja aplicado ao caso, é a norma geral e abstrata, é o que diz o ordenamento jurídico a respeito do assunto.”
Além disso, discorre mais acerca de Causa de Pedir:
“Portanto, quando o art. 319, III, do CPC determina que o autor indique na petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, quer dizer que se deve descrever a premissa menor e a premissa maior que compõem o silogismo judiciário. Não é por outra razão que, em incontáveis petições iniciais, o autor, por seu advogado, depois de elaborar o cabeçalho, indicando as partes, passa a dedicar um capítulo para a descrição dos fatos e outro para o direito (fundamentos jurídicos). Depois de expô-los, conclui a petição inicial formulando o seu pedido, que, para ser apto ao desencadeamento do processo, deve ser uma decorrência lógica das premissas maior e menor expostas. Se o pedido não decorrer logicamente da narração dos fatos, a petição inicial será considerada inepta.”
Fundamentação legal
Sobretudo, a fundamentação da causa de pedir esta no Artigo 319, inciso III do Código de Processo Civil – CPC:
“Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.”
Ademais, o Código do Processo Civil está disponível de forma online e gratuita na internet. Desse modo, não deixe de conferir os incisos do artigo em questão.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas à Causa de Pedir, são: a petição inicial, a demanda e o pedido.
Causa de pedir exemplo
Em conclusão, suponhamos que uma certa pessoa comprou um celular em uma loja, e o aparelho está com um defeito de fábrica, a pessoa procura a loja para trocar o aparelho dentro do prazo legal. No entanto, a loja diz que não efetuará a troca do telefone celular. Desse modo, essa é a narrativa fática, que estará no tópico “dos fatos” na petição inicial. Assim, partindo disso, o advogado, no “mérito” da petição fará a fundamentação jurídica que estabelece a possibilidade legal para que a loja efetue a troca do celular defeituoso, desta forma estará estabelecido a causa de pedir.
Referência bibliográfica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
Por fim, veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.
