O que é liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Esse direito garante que todas as pessoas são livres para exprimir seus pensamentos intelectuais, artísticos, científicos, sem medo de censura. Com isso, todos podem manifestar sua opinião, mesmo que divergente da opinião alheia e não precisam ter medo. No entanto, todo direito tem limite e na liberdade de expressão esse limite começa quando a manifestação ferir o direito de outras pessoas.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da liberdade de expressão está localizada no Art. 5º inciso IX da Constituição Federal brasileira. Assim, está entre os direitos fundamentais do cidadão:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita e você pode conferir os dispositivos na íntegra. Além disso, o Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de opinião, ou que implica o direito de não ser inquietado por suas opiniões e de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer expressão.”
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra “liberdade” no latim “liber” significa “livre”. Já a palavra “expressão” significa “exprimir” ou “enunciar”. Dessa forma, liberdade de expressão significa que as pessoas são livres para exprimir seus pensamentos sem censura, desde que não ultrapasse o direito de outras pessoas.
Classificação morfossintática
Liberdade de expressão: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Direito; fundamental; constituição; liberdade; pensamento; expressão.
Liberdade de expressão exemplo
O melhor exemplo na história brasileira para entender a liberdade de expressão é a ditadura militar. Durante esse período as pessoas eram proibidas de expressar qualquer ideia contrária ao governo e eram censuradas. Assim, quem declarasse ser contra o governo poderia até ser preso. Dessa forma, vemos a importância desse direito fundamental, as pessoas são livres para expressar suas opiniões sem medo.
Referência bibliográfica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
