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Competência significado

Competência é o que determina ao juiz ou tribunal os limites do poder de julgar. Entenda seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.

17/06/2022 - 15:34

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O que é competência?


É a limitação do exercício de poder julgar. Assim, é também o que determina se um juiz ou um tribunal tem competência para julgar o caso. Desse modo, um juiz que não tem competência , no caso de um julgamento, todos os seus atos são considerados nulos.

Conceito doutrina


Assim como a Delimitação da Jurisdição, de acordo com a doutrina, de acordo com a delimitação de Júnior, de acordo com a doutrina, seja o espaço que se aplica. Desse modo, é o alcance do poder do juiz distribuído por lei.

“Se todos têm competência para conhecer e julgar os julgamentos determinados. Só o Juiz competente tem legalidade para fazer-lo.” (THEODORO JR.).

Fundamentação legal de competência


Sobretudo, a fundamentação legal para o termo encontra-se no art. 95 do Código de Processo Civil .

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Arte. 95 do CPC é o julgamento competente para os processos da situação da coisa para os processos em que se discutem direitos reais sobre imóveis.

A saber, veja o artigo no Código do Processo Civil .

Origem etimológica


A palavra, princípio, origem no termo latim competere que significa uma função cumprir para cumprir a tarefa ou a função . Bem, é uma palavra usada como de cultura, conhecimento e países como .

Classificação morfossinática


Competência: Substantivo feminino;

Competência Judicial: Termo jurídico .

Palavras relacionadas


Em resumo, as competentes relacionadas a esse termo são: processo, juiz, foro .

Exemplo de competência


Portanto, um exemplo para que esse assunto fique ainda mais claro, é no caso de processos trabalhistas apenas o juiz das varas trabalhistas tem competência para julgar . Assim, se um juiz criminal pegar o caso, não poderá julgar essa ação.

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Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

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Referência Bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

O Curso de direito processual civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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