O que é competência?
É a limitação do exercício de poder julgar. Assim, é também o que determina se um juiz ou um tribunal tem competência para julgar o caso. Desse modo, um juiz que não tem competência , no caso de um julgamento, todos os seus atos são considerados nulos.
Conceito doutrina
Assim como a Delimitação da Jurisdição, de acordo com a doutrina, de acordo com a delimitação de Júnior, de acordo com a doutrina, seja o espaço que se aplica. Desse modo, é o alcance do poder do juiz distribuído por lei.
“Se todos têm competência para conhecer e julgar os julgamentos determinados. Só o Juiz competente tem legalidade para fazer-lo.” (THEODORO JR.).
Fundamentação legal de competência
Sobretudo, a fundamentação legal para o termo encontra-se no art. 95 do Código de Processo Civil .
Arte. 95 do CPC é o julgamento competente para os processos da situação da coisa para os processos em que se discutem direitos reais sobre imóveis.
A saber, veja o artigo no Código do Processo Civil .
Origem etimológica
A palavra, princípio, origem no termo latim competere que significa uma função cumprir para cumprir a tarefa ou a função . Bem, é uma palavra usada como de cultura, conhecimento e países como .
Classificação morfossinática
Competência: Substantivo feminino;
Competência Judicial: Termo jurídico .
Palavras relacionadas
Em resumo, as competentes relacionadas a esse termo são: processo, juiz, foro .
Exemplo de competência
Portanto, um exemplo para que esse assunto fique ainda mais claro, é no caso de processos trabalhistas apenas o juiz das varas trabalhistas tem competência para julgar . Assim, se um juiz criminal pegar o caso, não poderá julgar essa ação.
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Referência Bibliográfica
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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