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Deferido significado

O termo deferido, muito comum no âmbito jurídico, significa dizer que o seu pedido foi aceito pelo juiz. Portanto, um pedido deferido é um pedido concedido. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

23/06/2022 - 20:32

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O que é deferido?


O termo deferido quer dizer “concedido”, “aceitar”, “atender”. Dessa forma, “seu pedido foi deferido” é uma expressão usada no meio jurídico. Assim, quer dizer que seu pedido foi aceito, acatado pelo juiz. Ademais, deferido significa que o pedido foi aceito, por outro lado o termo “diferido” quer dizer que algo que foi adiado.

Veja também: Pedido significado.

Conceito doutrina


Desse modo, o doutrinador Daniel Amorim comenta o termo no Art. 100 do CPC da seguinte forma:

“Conforme se deduz do previsto no art. 100 do Novo CPC, a concessão da gratuidade de justiça se dá com base no contraditório diferido, já que o dispositivo prevê as possíveis reações da parte contrária apenas após o deferimento do pedido pelo juiz. O procedimento de ofício, portanto, será deferir ou pedido ou intimar a parte para que comprove o preenchimento dos requisitos legais quando o juiz entender haver nos autos elementos que indicam o contrário.”

Fundamentação legal de Deferido


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Sobretudo, o termo não tem previsão legal própria, entretanto é possível encontrá-lo em alguns artigos do Código de Processo Civil. Por certo, o Artigo 120 regula sobre a assistência no tema intervenção de terceiro, por isso, traz a ideia do deferimento do pedido se não houver impugnação:

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto. Assim, não deixe de conferir na íntegra.

Origem etimológica


A princípio, “Deferido” é uma palavra que deriva do verbo “deferir”, que tem sua origem no latim “defferre” que significa “conceder”, “outorgar”. Nesse sentido, o atual significado do termo no direito é conceder o pedido, dar um despacho favorável à parte.

Classificação morfossintática


Deferido: adjetivo; termo jurídico.

Sinônimos


São sinônimos: Atendido; aceito; cedido.

Antônimos


Indeferido.

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Palavras relacionadas


As palavras com relação ao termo são: indeferido; pedido; processo; CPC.

Deferido exemplo


Em conclusão, um exemplo com a aplicação do termo para entender melhor é o seguinte: Ana entra com uma ação pedindo indenização por um acidente de trabalho causado pela máquina que estava operando. Dessa forma, Ana terá seu pedido deferido caso haja provas suficientes que comprovem a causa.

Referência bibliográfica


NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil Comentado. Editora Juspodivm, 2021.

Ademais, o livro Código de Processo Civil Comentado está disponível para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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