O que é deferido?
O termo deferido quer dizer “concedido”, “aceitar”, “atender”. Dessa forma, “seu pedido foi deferido” é uma expressão usada no meio jurídico. Assim, quer dizer que seu pedido foi aceito, acatado pelo juiz. Ademais, deferido significa que o pedido foi aceito, por outro lado o termo “diferido” quer dizer que algo que foi adiado.
Veja também: Pedido significado.
Conceito doutrina
Desse modo, o doutrinador Daniel Amorim comenta o termo no Art. 100 do CPC da seguinte forma:
“Conforme se deduz do previsto no art. 100 do Novo CPC, a concessão da gratuidade de justiça se dá com base no contraditório diferido, já que o dispositivo prevê as possíveis reações da parte contrária apenas após o deferimento do pedido pelo juiz. O procedimento de ofício, portanto, será deferir ou pedido ou intimar a parte para que comprove o preenchimento dos requisitos legais quando o juiz entender haver nos autos elementos que indicam o contrário.”
Fundamentação legal de Deferido
Sobretudo, o termo não tem previsão legal própria, entretanto é possível encontrá-lo em alguns artigos do Código de Processo Civil. Por certo, o Artigo 120 regula sobre a assistência no tema intervenção de terceiro, por isso, traz a ideia do deferimento do pedido se não houver impugnação:
Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto. Assim, não deixe de conferir na íntegra.
Origem etimológica
A princípio, “Deferido” é uma palavra que deriva do verbo “deferir”, que tem sua origem no latim “defferre” que significa “conceder”, “outorgar”. Nesse sentido, o atual significado do termo no direito é conceder o pedido, dar um despacho favorável à parte.
Classificação morfossintática
Deferido: adjetivo; termo jurídico.
Sinônimos
São sinônimos: Atendido; aceito; cedido.
Antônimos
Indeferido.
Deferido exemplo
Em conclusão, um exemplo com a aplicação do termo para entender melhor é o seguinte: Ana entra com uma ação pedindo indenização por um acidente de trabalho causado pela máquina que estava operando. Dessa forma, Ana terá seu pedido deferido caso haja provas suficientes que comprovem a causa.
Referência bibliográfica
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil Comentado. Editora Juspodivm, 2021.
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