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Coisa julgada significado

Coisa julgada é o ato do juiz que impede a modificação ou discussão do mérito. Entenda seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.

17/06/2022 - 21:12

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O que é coisa julgada?


Coisa julgada é sentença que impede uma nova modificação ou decisão judicial. Bem como, é o ato final do juiz . Assim, é importante mencionar que na coisa julgada não tem mais recursos e não tem mais possibilidade de definição.

Conceito doutrina


De acordo com o doutrinador Talamini, a coisa julgada consiste sempre na imutabilidade e indiscutibilidade da decisão sobre a qual ela recai . Assim, o que se quer é a proteção da segurança jurídica. Nesse sentido, a partir dela aquela decisão torna-se imutável.

Fundamentação legal de Coisa Julgada


O conceito do termo está previsto no artigo 502 do Código de Processo Civi l, que descreve como sendo uma autoridade que impede uma modificação ou discussão de decisão de mérito da não mais.

Arte. 502 . Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imtável e indiscutível uma decisão de mérito não mais admissível a um recurso.

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Veja o artigo no Código do Processo Civil .

Origem etimológica


A principio, a origem do termo deriva da expressão latina “res iudicata”. Assim, significa que se uma pessoa foi julgada e julgada o processo teve o que falar de coisa da , não há mais o que se nesse processo.

Classificação morfossinática


Coisa: Substantivo feminino;

Julgada: Adjetivo relativo ao julgamento;

Coisa Julgada: Termo jurídico .

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: fases do processo, sentença .

Coisa julgada exemplo


Portanto, um exemplo para melhor entender, é ter em mente que caso uma pessoa passa por um processo e esse processo o juiz condenado a sentença final . Então, nessa sentença tem o que nós temos de coisa julgada. Desse modo, a pessoa não poderá mais solicitar um novo processo . Assim, o mesmo ato não pode ser julgado duas vezes.

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Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico .

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Referência Bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

O livro Curso de direito processual civil está disponível para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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