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Assistência litisconsorcial significado

Assistência Litisconsorcial é quando um terceiro assume a posição de assistência na defesa direta de direito próprio contra uma das partes. Entenda agora tudo sobre o assunto no artigo completo.

17/06/2022 - 15:06

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O que é assistência litisconsorcial?


A assistência litisconsorcial é um mecanismo previsto no Art. 124 do CPC, que permite que um terceiro do processo, para prestar assistência à parte que ele tem interesse jurídico. Em outras palavras, a lei permite que uma terceira pessoa entre no processo e ajude uma das partes. Ele deve ter um interesse jurídico com essa assistência, ou seja, ele deve ter uma intenção com a vitória da parte desse processo.

Conceito doutrina


Sobretudo, para entender melhor o que é assistência litisconsorcial, trouxemos o conceito doutrinário do professor Elpídio Donizetti:

“Na assistência social – também litigada de tal demandada, pelo assistente é considerada direta litigante diversa do art. 11 que não fica sujeita à atuação. O assistente é consorcial poderá, portanto, praticar o processo sem subordinar- aos atos litigiosos pelo assistido. Gozará ele de poderes para, por exemplo, requerer o julgamento antecipado da lide, decisão, impugnar ou executado, independentemente dos atos criados pelo assistente, ainda que em sentido contrário.”

Fundamentação legal de assistência litisconsorcial


A fundamentação legal desta encontra- se no Capítulo da assistência, na seção III “Da assistência litisconsorcial”, art. 124 do CPC. Assim, confira o artigo abaixo:

Arte. 124. Considera-se litisconsorte parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o dispositivo do assistente.

O Código de Processo Civil – CPC está disponível gratuitamente no site do Planalto.

Origem etimológica


A princípio, a origem de “assistência” deriva da palavra “assistir”, que vem do latim “assistere”. Dessa forma, traz o significado de “estar junto”, “auxiliar”, “assistir”. Além disso, ‘litisconsorcial’ deriva de ‘litisconsórcio’, que caracteriza a existência de duas partes em um polo da demanda. Sendo assim, a assistência litisconsorcial é quando uma pessoa presta auxílio à parte do processo, virando seu litisconsorte.

Classificação morfossinática


Assistência: Substantivo feminino

Litisconsorcial: Adjetivo feminino

Assistência litisconsorcial: Termo jurídico

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas ao termo são: litisconsórcio ; partes; terceiro interessado; processo; Novo CPC.

Assistência litisconsorcial exemplo


O doutrinador Elpídio Donizetti traz ainda, exemplos:

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“No caso de assistência litisconsorcial ou terceiro é o “dono” do direito material discutido, no todo ou em parte, ou, ainda, é um colegitimado. Exemplos: condômino que entra no processo para ajudar o outro na defesa da coisa comum; Defensoria Pública ingressa em Ação Civil Pública para atuar com o Ministério Público.”

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico .

Referência Bibliográfica


DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022.

O livro Curso de Direito Processual Civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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