O que é ausente?
De acordo com o direito brasileiro, é denominado ausente aquela pessoa que desaparece de sua residência e não dá mais notícias. Com efeito, o juiz irá declarar a ausência e nomear um curador para administrar seus bens.
Conceito doutrina
Carlos Roberto Gonçalves, doutrinador de direito civil, traz o conceito e discorre sobre o ausente. Assim, confira o trecho a seguir:
“Constatado o desaparecimento do indivíduo, sem que tenha deixado procurador com poderes para administrar os seus bens e sem que dele haja notícia, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência 3 , e nomear-lhe-á curador (CC, art. 22). Também será este nomeado quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes (art. 23).”
Fundamentação legal de ausente
A fundamentação legal desse está descrita no Art. 22 do Código Civil. Dessa forma, observe o artigo:
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Além disso, será declarado ausente aquele que deixar um representante em seu nome, porém este não exercer seus poderes plenamente, de acordo com o Art. 23:
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
O Código Civil está disponível de forma online no site do planalto.
Origem etimológica
A origem da palavra ausente vem do latim “absens”, e significa “estar afastado”. Desse modo, aquele que está afastado e sem dar notícias é considerado ausente para o direito brasileiro.
Classificação morfossintática
Ausente: Adjetivo e substantivo de dois gêneros.
Palavras relacionadas
Ausente; direito civil; bens; curador.
Ausente exemplo
Por fim, um exemplo para melhor entendimento é: João desaparece de casa sem deixar notícias e nem faz contato. Depois de algum tempo, Maria, sua esposa, entra com um processo para que o juiz o declare ausente e faça dela a curadora de João. Desse modo, ela poderá administrar seus bens.
Referência bibliográfica
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Editora Saraiva, 2022.
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