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Ausente significado

Segundo o art. 22 do Código Civil, ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias. Por isso, será nomeado um curador para administrar seus bens. Entenda agora no artigo completo.

23/06/2022 - 18:23

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O que é ausente?


De acordo com o direito brasileiro, é denominado ausente aquela pessoa que desaparece de sua residência e não dá mais notícias. Com efeito, o juiz irá declarar a ausência e nomear um curador para administrar seus bens.

Conceito doutrina


Carlos Roberto Gonçalves, doutrinador de direito civil, traz o conceito e discorre sobre o ausente. Assim, confira o trecho a seguir:

“Constatado o desaparecimento do indivíduo, sem que tenha deixado procurador com poderes para administrar os seus bens e sem que dele haja notícia, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência 3 , e nomear-lhe-á curador (CC, art. 22). Também será este nomeado quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes (art. 23).”

Fundamentação legal de ausente


A fundamentação legal desse está descrita no Art. 22 do Código Civil. Dessa forma, observe o artigo:

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Além disso, será declarado ausente aquele que deixar um representante em seu nome, porém este não exercer seus poderes plenamente, de acordo com o Art. 23:

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

O Código Civil está disponível de forma online no site do planalto.

Origem etimológica


A origem da palavra ausente vem do latim “absens”, e significa “estar afastado”. Desse modo, aquele que está afastado e sem dar notícias é considerado ausente para o direito brasileiro.

Classificação morfossintática


Ausente: Adjetivo e substantivo de dois gêneros.

Palavras relacionadas


Ausente; direito civil; bens; curador.

Ausente exemplo


Por fim, um exemplo para melhor entendimento é: João desaparece de casa sem deixar notícias e nem faz contato. Depois de algum tempo, Maria, sua esposa, entra com um processo para que o juiz o declare ausente e faça dela a curadora de João. Desse modo, ela poderá administrar seus bens.

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Referência bibliográfica


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Editora Saraiva, 2022.

A saber, o livro Direito civil brasileiro pode ser encontrado para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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