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Ab Initio significado

Ab Initio é um termo jurídico que significa desde o inicio, ou seja, caso haja uma fundamentação processual ocorrerá desde o começo. Saiba seu conceito doutrina, exemplos e muito mais no artigo completo.

23/06/2022 - 20:44

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O que é Ab Initio?


Ab initio é a expressão latina que quer dizer “desde o início”, ou seja caso haja alguma previsão processual está ocorrendo desde o começo. Nesse sentido, para entender mais, vamos o usar um exemplo, no caso de uma nulidade absoluta em um processo, em qualquer fase do processo que seja suscitado, o vício será “ab initio” (desde de começo).

Conceito doutrina


Dessa forma, veja abaixo o conceito de Ab initio:

* “Isso porque, se o juiz entendeu que o pedido é juridicamente impossível, ele examinou o pedido. E o pedido é o mesmo que mérito. Assim, no fundo, a falta de interesse por impossibilidade jurídica do pedido seria quase uma improcedência de plano, que decorre do fato de o juiz verificar, ab initio, que a pretensão do autor jamais poderá ser acolhida. De qualquer maneira, o nosso ordenamento jurídico só permite a improcedência de plano nos casos do art. 332 do CPC. Assim, se o juiz verificar que o pedido é juridicamente impossível, como no exemplo de dívida oriunda de jogo, ele deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. ”

A expressão “liminar” traduz a ideia de algo que é concedido ab initio, no limiar inicial do processo. A sua origem é latina (liminare – da soleira), e o seu significado está associado a algo que é posto à entrada, no início, como aquilo que antecede alguma coisa (…) De qualquer sorte, a legislação reserva as expressões “liminar” ou “liminarmente” para as medidas que tenham sido deferidas ab initio, antes do comparecimento do réu.”

** “Legitimidade do Ministério Público para promover, privativamente, a ação penal, na espécie. Nulidade do processo, ab initio, porque iniciada a ação penal por portaria do órgão jurisdicional” (STF, 2ª Turma, RE 139168, rel. min. Néri da Silveira, j. 26.11.1991, DJ 10.04.1992). “Ação penal privada subsidiária da pública. Ausência dos requisitos para o seu ajuizamento. […] O ajuizamento da ação penal privada subsidiária da pública pressupõe a completa inércia do Ministério Público, que se abstém, no prazo legal, (a) de oferecer denúncia, ou (b) de requerer o arquivamento do nquérito policial ou das peças de informação, ou, ainda, (c) de requisitar novas (e indispensáveis) diligências investigatórias à autoridade policial. Precedentes. O Supremo Tribunal Federal tem enfatizado que, arquivado o inquérito policial, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, não cabe a ação penal subsidiária. Precedentes. Doutrina” (STF, 1ª Turma, HC 74276, rel. min. Celso de Mello, j. 03.09.1996, DJe-037, 24.02.2011).”

Origem etimológica


A princípio, a origem da expressão Ab initio vem do latim Ab (desde) o Initio (princípio).

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras com relação a Ab initio são: o início, o começo e o princípio.

Ab Initio exemplo


Portanto, quando houver um processo trabalhista (justiça do trabalho) para apurar um crime, desse modo, o vício de competência e procedimento será Ab initio.

Referência bibliográfica


* GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.

** CUNHA, Leonardo Carneiro, Constituição Federal Comentada / Alexandre de Moraes … [et al.] ; [organização Equipe Forense]. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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