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Celeridade significado

Celeridade é um direito processual que garante a eficiência e agilidade do processo, visando um maior número de resolução de conflitos.. Fique por dentro do assunto agora no artigo.

24/06/2022 - 09:35

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O que é celeridade?


Em primeiro lugar, celeridade é um termo usado para se referir a coisas rápidas, velozes, ágeis. Dessa forma, no âmbito jurídico, ela é um direito processual utilizado para garantir um processo rápido e ágil. Assim, tornando a justiça mais palpável.

Conceito doutrina


Por certo, o doutrinador Elpídio Donizetti explica o termo e faz uma crítica àqueles que abusam do princípio em questão. Desse modo, observe abaixo:

“Temos que ter em mente que a celeridade é sinônimo de efetividade. Mas a efetividade há que ser virtuosa, ou seja, a decisão deve ser rápida sem comprometer os postulados do processo. A pressa sem qualquer preocupação com os demais princípios que norteiam o princípio constitui uma efetividade malsã, contrária à tão propalada exigência de um processo justo. Em certos casos, matar uma ação no nascedouro, sob a pretensa materialização do princípio da celeridade, constitui a mais arrematada injustiça.”

Fundamentação legal de Celeridade


Sobretudo, a celeridade não tem uma previsão legal expressa no Código de Processo Civil, pois sua ideia é como se fosse um princípio jurídico. Dessa forma, a única menção ao termo no CPC é no Art. 672, parágrafo único:

Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:

III – dependência de uma das partilhas em relação à outra.

Parágrafo único. No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.

Contudo, no Art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, temos a celeridade como um princípio:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita. Da mesma forma, a Constituição Federal está disponível na internet para consulta.

Origem etimológica


A princípio, a origem da palavra é derivada de “célere”, que vem do latim “celer” e significa “rápido”, “veloz”. Desse modo, a celeridade processual quer dizer que os processos devem tramitar o mais rápido possível.

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Classificação morfossintática


Celeridade: Substantivo feminino; termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras com relação ao termo são: célere; rápido; agilidade; celeridade processual; processo; CPC.

Celeridade exemplo


Em suma, o conceito do termo é bem simples, por isso, um exemplo seria: O juiz indefere pedidos “inúteis” que atrasariam o processo para garantir a celeridade processual.

Referência bibliográfica


DONIZETTI, Elpídio. Curso de Direito Processual Civil – Editora Atlas, 2022. O livro Curso de Direito Processual Civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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