O que é indulto?
O termo indulto significa perdão ou remissão de um erro, um crime ou um pecado. Nesse sentido, indulto é o mesmo que absolvição dos crimes e clemência. No âmbito jurídico, indulto é um benefício que permite a extinção ou a diminuição da pena. Os requisitos para obter o indulto são: ter cumprido no mínimo dois quintos da pena no regime fechado ou semiaberto, bom comportamento do detento e já ter cumprido um tempo de pena significativo.
Além disso, o indulto só pode ser decretado pelo Presidente da República. Normalmente sempre ocorre um indulto no final do ano, o “indulto de natal”, onde o presidente concede um indulto coletivo a várias pessoas. Não se confunde com a saída temporária pois no indulto se extingue a pena do presidiário de vez.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da palavra indulto está localizada no Art. 84, inciso XII da Constituição Federal. O Art. prevê que a concessão do indulto cabe somente ao Presidente da República, ou seja, só ele irá decidir quem receberá o indulto:
“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir os dispositivos na íntegra.
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra indulto vem do latim “indultus” e significa “concessão”, “permissão”. Por isso o termo traz a ideia de concessão do perdão e permissão para terminar a pena. Assim, para o direito brasileiro, o indulto é basicamente a concessão do perdão de crimes.
Classificação morfossintática
Indulto: Substantivo masculino.
Sinônimos
Absolvição, clemência, perdão, remissão.
Palavras relacionadas
Perdão, remissão, indultado, indultar, absolvição, pena, regime, presidente, constituição, crime, pecado, erro, semiaberto, clemência.
Indulto exemplo
O indulto é um benefício que “perdoa” os crimes do criminoso e diminui ou exclui sua pena. Por isso, somente uma pessoa presa por um tempo proporcional à pena, com bom comportamento e que tenha cumprido no mínimo dois quintos da pena total em regime fechado ou semiaberto pode receber o indulto. Por fim, caberá ao presidente da república conceder o indulto ao detento.
Referência bibliográfica
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016].
