O que é Decisão Monocrática?
A decisão monocrática é o tipo de decisão que é tomada por apenas um juiz, normalmente de 1º grau da jurisdição. Nesse sentido, diferente da decisão colegiada, que é proferida por pelo menos três juízes nos tribunais, a decisão monocrática é feita por um magistrado. Dessa forma, o juiz que tem o primeiro contato com o caso vai dar a decisão monocrática, contudo essa decisão não é absoluta.
Assim, caso a parte se sinta prejudicado pela decisão individual do juiz, ela terá o prazo de 15 dias para entrar com recurso de agravo de instrumento, previsto no artigo 1.021, CPC/2015.
Conceito doutrina
O autor Elpídio Donizetti comenta o Art. 1.011 que fundamental o termo. Desse modo, observe abaixo:
“Decisão monocrática. O inciso I autorizo o relator, após o recebimento da apelação, a decidir monocraticamente o recurso nas hipóteses do art. 932, III e V. Sobre o tema, confira comentários ao art. 932.”
Fundamentação legal de decisão monocrática
A previsão legal do termo pode ser vista no art. 1.011 do Código de Processo Civil. Dessa forma, o dispositivo prevê:
“Arte. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído, o relator:
I – decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V;”
Além disso, o Código de Processo Civil está disponível de forma gratuita, você pode acessar on-line e conferir o artigo na íntegra.
Origem etimológica
A princípio, a origem da palavra “monocrática” vem do grego “monos” que significa “um” + “kratos” que significa “poder”, “domínio”. Isso implica dizer que a decisão monocrática é aquela que sob o domínio de uma única pessoa. Por isso, ela é a decisão proferida por um só juiz.
Classificação morfossinática
Decisão monocrática: termo jurídico.
Antônimos
Decisão democrática.
Palavras relacionadas
Em suma, as palavras com relação ao termo são: decisão; sentença ; juiz; relator; CPC; colegiado; recurso; agravo; tribunal; processo.
Decisão monocrática exemplo
Portanto, um exemplo do termo é quando um juiz de 1º grau tem contato com o processo e profere especificamente uma decisão para o caso.
Referência Referência
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado: Análise comparativa entre o NCPC e o CPC/1973. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.O livro Novo Código de Processo Civil Comentado: Análise comparativa entre o NCPC e o CPC/1973 pode ser encontrado para compra na Amazon.
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