O que é Jurisprudência?
Jurisprudência é um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre determinado tema. Desse modo, ela pode ser usada como base para decisões futuras em casos parecidos.
Fundamentação legal
Em síntese, a fundamentação jurídica do termo é expressa no Código de Processo Civil, no Art. 926:
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
§ 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.
§ 2º Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
O Código de Processo Civil está disponível gratuitamente no site do Planalto.
Origem etimológica
A princípio, a origem etimológica da palavra jurisprudência vem do latim e de forma literal significa “justiça e prudência”. Dessa forma, o juiz irá analisar com prudência os casos semelhantes já julgados, para se basear e agir com justiça.
Classificação morfossintática
Jurisprudência é um substantivo feminino; termo jurídico.
Jurisprudência exemplo
Em resumo, veja esse exemplo: Suponha que os produtos de uma loja sempre são vendidos com defeitos e várias pessoas vêm processando essa empresa ao longo dos anos. Então, até que um dia Maria também processa a loja pelo mesmo produto defeituoso. Assim, como o caso é muito semelhante, isso acaba virando uma jurisprudência, uma base para o juiz dar a decisão em novos casos parecidos com esse, como o de Maria.
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