O que é a fase instrutória do procedimento comum?
A fase instrutória, também chamada de fase probatória, é aquela em que o juiz solicita novas provas, pois os documentos apresentados na fase postulatória não foram suficientes. Desse modo, é nesta fase do processo em que temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental, bem como não esquecendo da possibilidade de ouvir testemunhas e realizar perícia.
Veja também: Fase postulatória do procedimento comum significado.
Conceito doutrina
Antes de tudo, observe o conceito desta fase a seguir:
“Não se trata de uma fase obrigatória no processo, ele só terá essa fase quando não for possível o julgamento apenas com as provas apresentadas na petição inicial. Aliás, trata-se da única etapa não obrigatória do procedimento comum.“
Fundamentação legal da fase instrutória
Sobretudo, encontramos fundamentação legal para a fase instrutória do procedimento comum no artigo 357, § 8º, 361, do Código de Processo Civil.
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
Dessa forma, fique por dentro dos artigos no Código de Processo Civil.
Origem etimológica
Primeiramente, a origem do fase significa que o processo está em uma de suas fases. Já instrutória é o nome da fase em que o juiz solicita novas provas, por fim, procedimento comum significa que o processo está correndo pelas vias comuns, e não por vias especiais.
Classificação morfossintática
Fase: Substantivo feminino;
Instrutória: Adjetivo relativo à instrução;
Fase instrutória do procedimento comum: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Assim, as palavras relacionadas a esse termo são: Fases do processo, fase instrutória, fase saneadora, petição inicial.
Fase instrutória exemplo
Portanto, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que a fase instrutória é a fase na qual o juiz não está convencido sobre as provas apresentadas na petição inicial e instrui novas provas a serem apresentadas.
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Referência bibliográfica
Texto Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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