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Fase instrutória do procedimento comum significado

Fase instrutória do procedimento comum é a que destina-se à coleta das provas. Nesta fase, temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental. Entenda agora.

17/06/2022 - 20:25

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O que é a fase instrutória do procedimento comum?


A fase instrutória, também chamada de fase probatória, é aquela em que o juiz solicita novas provas, pois os documentos apresentados na fase postulatória não foram suficientes. Desse modo, é nesta fase do processo em que temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental, bem como não esquecendo da possibilidade de ouvir testemunhas e realizar perícia.

Conceito doutrina


Antes de tudo, observe o conceito desta fase a seguir:

“Não se trata de uma fase obrigatória no processo, ele só terá essa fase quando não for possível o julgamento apenas com as provas apresentadas na petição inicial. Aliás, trata-se da única etapa não obrigatória do procedimento comum.

Fundamentação legal da fase instrutória


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Sobretudo, encontramos fundamentação legal para a fase instrutória do procedimento comum no artigo 357, § 8º, 361, do Código de Processo Civil.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I – resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

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Dessa forma, fique por dentro dos artigos no Código de Processo Civil.

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Origem etimológica


Primeiramente, a origem do fase significa que o processo está em uma de suas fases. Já instrutória é o nome da fase em que o juiz solicita novas provas, por fim, procedimento comum significa que o processo está correndo pelas vias comuns, e não por vias especiais.

Classificação morfossintática


Fase: Substantivo feminino;

Instrutória: Adjetivo relativo à instrução;

Fase instrutória do procedimento comum: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Assim, as palavras relacionadas a esse termo são: Fases do processo, fase instrutória, fase saneadora, petição inicial.

Fase instrutória exemplo


Portanto, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que a fase instrutória é a fase na qual o juiz não está convencido sobre as provas apresentadas na petição inicial e instrui novas provas a serem apresentadas.

Fase Instrutória do Procedimento Comum está na categoria: Dicionário Jurídico

Referência bibliográfica


Texto Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

A saber, o livro para estudar ainda mais esse assunto é o Curso de direito processual civil e pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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