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Honra significado

A honra é um termo jurídico, com tipificação criminal para as condutas desabonadoras da honra, dividindo-se em calúnia, difamação e injúria. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

23/06/2022 - 17:49

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O que é Honra?


A honra é um bem imaterial do ser humano. Assim, ela está ligada à dignidade humana, ou seja é o princípio do comportamento humano que age baseado em valores sociais benéficos. Desse modo, podendo ser definida como o orgulho próprio do homem.

Partindo disso, a honra tem uma grande importância jurídica para nosso ordenamento, havendo dessa forma, uma tipificação criminal para as condutas desabonadoras da honra, dividindo-se em calúnia, difamação e injúria.

Veja também: Calúnia significado.

Conceito doutrinário


Dessa forma, conceitua a doutrina atual:

“O direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art. 5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório (chilling effect) não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública.

Honra, proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva). A pessoa jurídica também pode ser objeto de ofensa ao direito à honra, pois poderá ter sua reputação maculada, ainda que esta não possua o sentimento da própria dignidade.

Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la.”

Fundamentação legal da Honra


Sobretudo, a fundamentação legal dos crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal, assim, divididos em seus tipos:

Crime contra a honra: Calúnia


“Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.”

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Difamação:


“Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.”

Injúria:


“Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)”

Ademais, para saber mais informações acesse Calúnia e difamação: crimes contra a honra.

Origem etimológica de Honra


A princípio, a origem da palavra honra vem do latim (Honos).

Classificação morfossintática


Assim, a classificação morfossintática da palavra honra é substantivo feminino.

Sinônimos


Portanto, são sinônimos da palavra: a candidez, o candor, a honestidade, a pureza e a puridade.

Antônimos


Por outro lado, são antônimos de honra: a infâmia, a desonra, a astúcia e o conluio.

Referência bibliográfica


MARQUES, Andréa Neves Gonzaga. Direito à honra. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ademais, o artigo sobre Direito a honra está disponível na internet.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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