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Citação significado

21/07/2022 - 16:10

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O que é citação?


A citação é o ato ou efeito de citar. Nesse sentido, quando o réu é chamado para participar do processo, é uma formalidade essencial para a validade do processo . Caso a citação não ocorra ou seja nula, os demais atos do processo podem ser invalidados. Desse modo, é nesse momento que o réu recebe a informação que há um processo contra ele em trâmite.

Conceito doutrina


Dessa forma, veja o conceito do termo com o doutrinador Jaudy:

“A citação é o ato que se dá a notícia ao exigido sobre a existência do processo. Ela convoca o réu ou o realizou integrar o processo”.

Fundamentação legal de Citação


Encontramos a fundamentação legal do termo no artigo 238 do Código de Processo Civil . Assim, veja abaixo o artigo:

Arte. 238 . Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o realizado ou o interessado para integrar a relação processual.

Por certo, veja o artigo no Código do Processo Civil .

Origem etimológica


A princípio, a origem da palavra citação vem do Latim CITARE, “fazer mover, convocar”. Desse modo, significa que a justiça convoca o réu para participar do processo.

Classificação morfossinática


Citação: Substantivo feminino;

Citação judicial: Termo jurídico .

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Processo, convocação, fase inicial do processo, réu.

Citação exemplo


Em conclusão, como já visto ela é o ato que notifica o réu que há um processo contra ele. Assim, caso você receba uma carta de citação é procurar o rápido possível um advogado para tirar suas dúvidas mais quanto antes.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Referência Bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

O livro Curso de direito processual civil está disponível para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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