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Citação significado

Citação é o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Entenda a fundamentação legal, conceito e veja exemplos de citação no artigo.

17/06/2022 - 15:30

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O que é citação?


A citação é o ato ou efeito de citar. Nesse sentido, quando o réu é chamado para participar do processo, é uma formalidade essencial para a validade do processo . Caso a citação não ocorra ou seja nula, os demais atos do processo podem ser invalidados. Desse modo, é nesse momento que o réu recebe a informação que há um processo contra ele em trâmite.

Conceito doutrina


Dessa forma, veja o conceito do termo com o doutrinador Jaudy:

“A citação é o ato que se dá a notícia ao exigido sobre a existência do processo. Ela convoca o réu ou o realizou integrar o processo”.

Fundamentação legal de Citação


Encontramos a fundamentação legal do termo no artigo 238 do Código de Processo Civil . Assim, veja abaixo o artigo:

Arte. 238 . Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o realizado ou o interessado para integrar a relação processual.

Por certo, veja o artigo no Código do Processo Civil .

Origem etimológica


A princípio, a origem da palavra citação vem do Latim CITARE, “fazer mover, convocar”. Desse modo, significa que a justiça convoca o réu para participar do processo.

Classificação morfossinática


Citação: Substantivo feminino;

Citação judicial: Termo jurídico .

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Processo, convocação, fase inicial do processo, réu.

Citação exemplo


Em conclusão, como já visto ela é o ato que notifica o réu que há um processo contra ele. Assim, caso você receba uma carta de citação é procurar o rápido possível um advogado para tirar suas dúvidas mais quanto antes.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

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Referência Bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

O livro Curso de direito processual civil está disponível para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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