O que é incompetência?
A princípio, a incompetência trata-se da ausência de competência de um órgão ou juízo para julgar determinada demanda. Assim, se divide em absoluta ou relativa.
As incompetências absolutas trazem vício grave ao processo, como também podem ser reconhecidas de ofício pelo juízo, assim, podem ter reconhecimento a qualquer momento ou fase processual. Por outro lado, as relativas devem ser arguidas, e caso não sejam suscitadas no momento hábil podem ser convalidadas. Desse modo, o réu deve alegar ambas em preliminares de contestação.
Confira o texto sobre as preliminares de contestação: Preliminar de contestação significado
Conceito doutrina
Sobretudo, discorre a presente doutrina:
“Caso o réu alegue, como preliminar, a incompetência do juízo, seja ela absoluta, seja relativa, ele poderá apresentar a contestação no foro de seu próprio domicílio, o que deverá ser comunicado ao juiz da causa de imediato, se possível por meio eletrônico. (…) Acolhida a alegação de incompetência, as decisões proferidas pelos juízos incompetentes conservarão sua eficácia até que outra seja proferida pelo juízo competente, se for o caso. Caberá, assim, ao juízo competente decidir se ratifica a decisão anterior ou se profere outra no lugar. Enquanto não for proferida outra, a decisão anterior permanece eficaz (art. 64, § 4º, do CPC)”
Fundamentação legal
A fundamentação jurídica desta está presente nos Artigos 64 a 65.
“Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
2º Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.”
Assim, vale a pena dar uma olhada nesses temas para ter uma maior compreensão do tema, assim , o Código de Processo Civil está disponível gratuitamente no site do Planalto Central.
Ademais, não deixe de dar uma olhada em nosso texto sobre o Significado de Incompetências Relativas!
Palavras relacionadas
Em suma, os termos relacionados, são: Incompetência absoluta e relativa, suspeição e impedimento do juiz.
Incompetência exemplos
Exemplos de incompetências absolutas são: violação de competência quando se tratarem de matéria, pessoa ou função.
Já exemplos de incompetências relativas, são: Quanto ao valor da causa (caso tenha algum equívoco) e Territorial, nas hipóteses em que for cabível.
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Referência Bibliográfica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
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