O que é injúria?
A injúria é um crime previsto no Art. 140 do CP, e se configura quando uma pessoa xinga e ofende a honra subjetiva da vítima. Nesse sentido, a honra subjetiva diz respeito a tudo o que a pessoa pensa dela mesma, dessa forma o objetivo do agressor é fazer a vítima se sentir mal com alguma característica sua. Assim, falar coisas pejorativas sobre a aparência, religião, sexualidade, cor, entre outras, podem configurar o crime de injúria.
Veja também: Honra significado.
Conceito doutrina
Dessa forma, o doutrinador Cleber Masson define o termo como:
“A injúria é crime contra a honra que ofende a honra subjetiva. Consequentemente, ao contrário do que ocorre na calúnia e na difamação, não há imputação de fato. Caracteriza-se o delito com a simples ofensa da dignidade ou do decoro da vítima, mediante xingamento ou atribuição de qualidade negativa.”
Fundamentação legal de Injúria
Sobretudo, a injúria está prevista no Art. 140 do Código Penal, conforme a definição abaixo:
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena – reclusão de um a três anos e multa
Por certo, o Código Penal está disponível de forma online e gratuita.
Origem etimológica
A princípio, a origem etimológica da palavra vem do latim “injuria”, e significa “injustiça”. Dessa forma, podemos traduzir injúria como uma injustiça ao proferir xingamentos à outra pessoa.
Classificação morfossintática
Injúria: Substantivo feminino; termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras e termos relacionados são: calúnia; difamação; crime; honra; Código Penal.
Injúria exemplo
Por fim, um exemplo para você entender melhor é: João, com a intenção de ofender José e fazer com que ele se sinta mal por sua aparência, diz a ele vários xingamentos e ofensas. José se sente muito abalado e ofendido pelas coisas que João falou e se sente mal consigo mesmo. Ninguém mais ouviu João xingar José, mas na injúria o que importa é o sentimento da vítima.
Referência bibliográfica
MASSON, Cleber. Direito penal – Parte especial. Editora Método, 2022.
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