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Injúria significado

Injúria é o nome dado ao crime contra a honra previsto no Código Penal, em que o criminoso ofende a honra subjetiva da vítima. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

18/06/2022 - 11:40

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O que é injúria?


A injúria é um crime previsto no Art. 140 do CP, e se configura quando uma pessoa xinga e ofende a honra subjetiva da vítima. Nesse sentido, a honra subjetiva diz respeito a tudo o que a pessoa pensa dela mesma, dessa forma o objetivo do agressor é fazer a vítima se sentir mal com alguma característica sua. Assim, falar coisas pejorativas sobre a aparência, religião, sexualidade, cor, entre outras, podem configurar o crime de injúria.

Veja também: Honra significado.

Conceito doutrina


Dessa forma, o doutrinador Cleber Masson define o termo como:

“A injúria é crime contra a honra que ofende a honra subjetiva. Consequentemente, ao contrário do que ocorre na calúnia e na difamação, não há imputação de fato. Caracteriza-se o delito com a simples ofensa da dignidade ou do decoro da vítima, mediante xingamento ou atribuição de qualidade negativa.”

Fundamentação legal de Injúria


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Sobretudo, a injúria está prevista no Art. 140 do Código Penal, conforme a definição abaixo:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

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Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

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§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa

Por certo, o Código Penal está disponível de forma online e gratuita.

Origem etimológica


A princípio, a origem etimológica da palavra vem do latim “injuria”, e significa “injustiça”. Dessa forma, podemos traduzir injúria como uma injustiça ao proferir xingamentos à outra pessoa.

Classificação morfossintática


Injúria: Substantivo feminino; termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras e termos relacionados são: calúnia; difamação; crime; honra; Código Penal.

Injúria exemplo


Por fim, um exemplo para você entender melhor é: João, com a intenção de ofender José e fazer com que ele se sinta mal por sua aparência, diz a ele vários xingamentos e ofensas. José se sente muito abalado e ofendido pelas coisas que João falou e se sente mal consigo mesmo. Ninguém mais ouviu João xingar José, mas na injúria o que importa é o sentimento da vítima.

Referência bibliográfica


MASSON, Cleber. Direito penal – Parte especial. Editora Método, 2022.

A saber, o livro Direito Penal – Parte Especial (arts. 121 a 212) – Vol. 2 pode ser encontrado para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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